OLIMPIA DAS DORES GOMES CARVALHO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

25/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES OLIMPIO

Reu

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-COAHB

ESTRUTURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE PLANURACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546· CPF 052.***.***-12

Autor:

MARCUS CERVINHO BICALHO· OAB MG 112309

Autor:

ANGELINA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 160956· CPF 100.***.***-70

Autor:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB MG 76700· CPF 979.***.***-68

Autor:

FABIANA CHAVES JARDIM· OAB MG 163765· CPF 889.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546· CPF 052.***.***-12

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MARCUS CERVINHO BICALHO· OAB MG 112309

Reu:

ANGELINA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 160956· CPF 100.***.***-70

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EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB MG 76700· CPF 979.***.***-68

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Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES OLIMPIO

Reu

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-COAHB

ESTRUTURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE PLANURACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546· CPF 052.***.***-12

Autor:

MARCUS CERVINHO BICALHO· OAB MG 112309

Autor:

ANGELINA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 160956· CPF 100.***.***-70

Autor:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB MG 76700· CPF 979.***.***-68

Autor:

FABIANA CHAVES JARDIM· OAB MG 163765· CPF 889.***.***-30

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023 AUTOR: MARIA DAS DORES OLIMPIO; RÉU: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-COAHB e outros Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento das custas processuais finais remanescentes, no valor de R$ 1.951,47 (um mil, novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em... (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

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Autor

MARIA DAS DORES OLIMPIO

Reu

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-COAHB

ESTRUTURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE PLANURACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546· CPF 052.***.***-12

Autor:

MARCUS CERVINHO BICALHO· OAB MG 112309

Autor:

ANGELINA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 160956· CPF 100.***.***-70

Autor:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB MG 76700· CPF 979.***.***-68

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023 AUTOR: MARIA DAS DORES OLIMPIO; RÉU: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-COAHB e outros Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento das custas processuais finais remanescentes, no valor de R$ 1.951,47 (um mil, novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em... (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES OLIMPIO

Reu

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-COAHB

ESTRUTURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE PLANURACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546· CPF 052.***.***-12

Autor:

MARCUS CERVINHO BICALHO· OAB MG 112309

Autor:

ANGELINA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 160956· CPF 100.***.***-70

Autor:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB MG 76700· CPF 979.***.***-68

Autor:

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023 AUTOR: MARIA DAS DORES OLIMPIO; RÉU: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-COAHB e outros Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento das custas processuais finais remanescentes, no valor de R$ 1.951,47 (um mil, novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em... (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES OLIMPIO

Reu

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-COAHB

ESTRUTURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE PLANURACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546· CPF 052.***.***-12

Autor:

MARCUS CERVINHO BICALHO· OAB MG 112309

Autor:

ANGELINA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 160956· CPF 100.***.***-70

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023 AUTOR: MARIA DAS DORES OLIMPIO; RÉU: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-COAHB e outros Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento das custas processuais finais remanescentes, no valor de R$ 1.951,47 (um mil, novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em... (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES OLIMPIO

Reu

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-COAHB

ESTRUTURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE PLANURACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546· CPF 052.***.***-12

Autor:

MARCUS CERVINHO BICALHO· OAB MG 112309

Autor:

ANGELINA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 160956· CPF 100.***.***-70

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EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB MG 76700· CPF 979.***.***-68

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023 AUTOR: MARIA DAS DORES OLIMPIO; RÉU: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-COAHB e outros Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento das custas processuais finais remanescentes, no valor de R$ 1.951,47 (um mil, novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em... (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES OLIMPIO

Reu

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-COAHB

ESTRUTURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE PLANURACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546· CPF 052.***.***-12

Autor:

MARCUS CERVINHO BICALHO· OAB MG 112309

Autor:

ANGELINA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 160956· CPF 100.***.***-70

Autor:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB MG 76700· CPF 979.***.***-68

Autor:

FABIANA CHAVES JARDIM· OAB MG 163765· CPF 889.***.***-30

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JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546· CPF 052.***.***-12

Reu:

MARCUS CERVINHO BICALHO· OAB MG 112309

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ANGELINA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 160956· CPF 100.***.***-70

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023 AUTOR: MARIA DAS DORES OLIMPIO; RÉU: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-COAHB e outros Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento das custas processuais finais remanescentes, no valor de R$ 1.951,47 (um mil, novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em... (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES OLIMPIO

Reu

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-COAHB

ESTRUTURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE PLANURACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546· CPF 052.***.***-12

Autor:

MARCUS CERVINHO BICALHO· OAB MG 112309

Autor:

ANGELINA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 160956· CPF 100.***.***-70

Autor:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB MG 76700· CPF 979.***.***-68

Autor:

FABIANA CHAVES JARDIM· OAB MG 163765· CPF 889.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546· CPF 052.***.***-12

Reu:

MARCUS CERVINHO BICALHO· OAB MG 112309

Reu:

ANGELINA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 160956· CPF 100.***.***-70

Reu:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB MG 76700· CPF 979.***.***-68

Reu:

FABIANA CHAVES JARDIM· OAB MG 163765· CPF 889.***.***-30

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023 AUTOR: MARIA DAS DORES OLIMPIO; RÉU: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-COAHB e outros Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento das custas processuais finais remanescentes, no valor de R$ 1.951,47 (um mil, novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em... (13/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 7.418,42

Autor

MARIA DAS DORES OLIMPIO RODRIGUESCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Outros

LEDINALDO SILVA DE OLIVEIRA SOBRINHO· OAB RN 21000· CPF 121.***.***-35

ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO· OAB RN 19433· CPF 086.***.***-82

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE· OAB RN 3514· CPF 723.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 7.418,42

Autor

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Reu

MARIA DAS DORES OLIMPIO RODRIGUESCPF

Último movimento: Recebidos os autos (15/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEDINALDO SILVA DE OLIVEIRA SOBRINHOCPF

Reu

MARIA DAS DORES OLIMPIO RODRIGUES

Advogados

Autor:

LEDINALDO SILVA DE OLIVEIRA SOBRINHO· OAB RN 21000· CPF 121.***.***-35

Autor:

ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO· OAB RN 19433· CPF 086.***.***-82

Autor:

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE· OAB RN 3514· CPF 723.***.***-34

Reu:

LEDINALDO SILVA DE OLIVEIRA SOBRINHO· OAB RN 21000· CPF 121.***.***-35

Reu:

ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO· OAB RN 19433· CPF 086.***.***-82

Reu:

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE· OAB RN 3514· CPF 723.***.***-34

Último movimento: Definitivo (02/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEDINALDO SILVA DE OLIVEIRA SOBRINHOCPF

Reu

MARIA DAS DORES OLIMPIO RODRIGUES

Advogados

Autor:

LEDINALDO SILVA DE OLIVEIRA SOBRINHO· OAB RN 21000· CPF 121.***.***-35

Autor:

ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO· OAB RN 19433· CPF 086.***.***-82

Autor:

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE· OAB RN 3514· CPF 723.***.***-34

Reu:

LEDINALDO SILVA DE OLIVEIRA SOBRINHO· OAB RN 21000· CPF 121.***.***-35

Reu:

ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO· OAB RN 19433· CPF 086.***.***-82

Reu:

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE· OAB RN 3514· CPF 723.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: MARIA DAS DORES OLIMPIO RODRIGUES Executada: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN e outros DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0874582-35.2023.8.20.5001 Vistos etc. Consoante o previsto no Art. 1º, da Portaria Conjunta 47, de 14 de julho de 2022 - TJRN, “o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciai... (14/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 32.775,95

Autor

MARIA DAS DORES OLIMPIO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

NEFFER ANDRE TORMA RODRIGUES· OAB RN 5329· CPF 582.***.***-20

Autor:

WILMA MARIA RODRIGUES· CPF 664.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2025)

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