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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 35.459,42

Autor

OLIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE FINANCAS DE SALTO

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

FREDERICO SOUZA BANDEIRA· OAB GO 063045· CPF 027.***.***-17

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB SP 257103· CPF 321.***.***-96

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

MARCELO BAETA IPPOLITO· OAB SP 111361· CPF 088.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867629/SP (2025/0064623-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: OLIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADOS: MARCELO BAETA IPPOLITO - SP111361 DANIEL LUIZ FERNANDES - SP209032 RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA - SP257103 FREDERICO SOUZA BANDEIRA - GO063045 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SALTO ADVOGADO: LUIS GUSTAVO ZARPELON - SP201061 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 35.459,42

Autor

OLIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALTO

Advogados

Autor:

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

Autor:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB SP 257103· CPF 321.***.***-96

Autor:

MARCELO BAETA IPPOLITO· OAB SP 111361· CPF 088.***.***-40

Autor:

FREDERICO SOUZA BANDEIRA· OAB SP 496115· CPF 027.***.***-17

Reu:

LUIS GUSTAVO ZARPELON· CPF 296.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BAETA IPPOLITO· OAB SP 111361· CPF 088.***.***-40

Autor:

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

Autor:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB SP 257103· CPF 321.***.***-96

Reu:

LUIS GUSTAVO ZARPELON· CPF 296.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BAETA IPPOLITO· OAB SP 111361· CPF 088.***.***-40

Autor:

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

Autor:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB SP 257103· CPF 321.***.***-96

Reu:

LUIS GUSTAVO ZARPELON· CPF 296.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

Autor:

MARCELO BAETA IPPOLITO· OAB SP 111361· CPF 088.***.***-40

Autor:

LUIS GUSTAVO ZARPELON· OAB SP 201061· CPF 296.***.***-86

Autor:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB SP 257103· CPF 321.***.***-96

Autor:

FREDERICO SOUZA BANDEIRA· OAB GO 63045· CPF 027.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

Reu:

MARCELO BAETA IPPOLITO· OAB SP 111361· CPF 088.***.***-40

Reu:

LUIS GUSTAVO ZARPELON· OAB SP 201061· CPF 296.***.***-86

Reu:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB SP 257103· CPF 321.***.***-96

Reu:

FREDERICO SOUZA BANDEIRA· OAB GO 63045· CPF 027.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Oliva Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Município de Salto - Nº 1000066-70.2021.8.26.0569 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto - Vistos em devolução( fls. 1012-1013). As decisões de págs. 928-929, com juízo de admissibilidade negativo gerou agravo de despacho denegatório às págs. 932-946. Às... (03/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 14.901,91

Autor

OLIVA & OLIVA LTDACNPJ

Reu

YASMIN OSORIO CABRALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRICH DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 26110· CPF 043.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVA & OLIVA LTDA

Reu

YASMIN OSóRIO CABRALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRICH DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 26110· CPF 043.***.***-06

Reu:

PEDRO HENRICH DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 26110· CPF 043.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório (14/04/2026)

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