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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 1.909.428,73

Autor

AUGUSTO JORGE CURYCPF

Reu

FACULDADES BRASIL INTELIGENTE S/S LTDACNPJ

Outros

LUIZ CARLOS ALMADO· OAB SP 202455

Último movimento: Juntada de Informações (24/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MARIA ISABEL GARCIA CASTROCPF

JIAN ZHONG YANGCPF

FXR INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

FACULDADES BRASIL INTELIGENTE S/S LTDACNPJ

DIEGO SOUSA CARMONACPF

Reu

FACULDADES BRASIL INTELIGENTE S/S LTDACNPJ

DIEGO SOUSA CARMONACPF

JIAN ZHONG YANGCPF

FXR INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

MARIA ISABEL GARCIA CASTROCPF

Advogados

Autor:

LAURENO LINS DE CARVALHO JUNIOR· OAB PA 24174· CPF 002.***.***-46

Autor:

JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR· OAB PA 14035· CPF 751.***.***-53

Autor:

ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 14279· CPF 841.***.***-15

Autor:

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 13919· CPF 832.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO· OAB PA 11960· CPF 673.***.***-25

Reu:

EDNELSON SILVA AMARAL· OAB PA 28447· CPF 018.***.***-97

Reu:

ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO· OAB PA 11960· CPF 673.***.***-25

Reu:

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 13919· CPF 832.***.***-04

Reu:

THIAGO VILHENA CAMPBELL GOMES· OAB PA 12508· CPF 724.***.***-53

Reu:

LAURENO LINS DE CARVALHO JUNIOR· OAB PA 24174· CPF 002.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Apuração de haveresCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apuração de haveresApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

QUEZIA DE JESUS ANDRADE SILVACPF

Reu

FACULDADES BRASIL INTELIGENTE S/S LTDACNPJ

Outros

DEISIANE XAVIER DA SILVA· OAB PA 25496· CPF 980.***.***-53

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 13919· CPF 832.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP) (18/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/08/2025 (29/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELMA DA SILVA MONTEIROCPF

Reu

FACULDADES BRASIL INTELIGENTE S/S LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

DELEGACIA ESPECIALIZADA EM INVESTIGACAO DE ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - DEOF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JEAN DOS PASSOS LIMA· OAB PA 19214· CPF 571.***.***-78

Reu:

KATIANE DE SOUZA REGO· OAB PA 30680· CPF 998.***.***-20

Reu:

WILLIS DA COSTA SANTOS· OAB PA 30532· CPF 616.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

FXR INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

JIAN ZHONG YANGCPF

DIEGO SOUSA CARMONACPF

FACULDADES BRASIL INTELIGENTE S/S LTDACNPJ

Reu

MARIA ISABEL GARCIA CASTROCPF

Outros

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 13919· CPF 832.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO SOUSA CARMONA em 06/05/2024 23:59. (12/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 10.560,00

Autor

TATYLLA KARINA PIMENTEL LAMASCPF

Reu

FACULDADES BRASIL INTELIGENTE S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO VICTOR GARCIA RODRIGUES· OAB PA 18130· CPF 868.***.***-91

Reu:

DAVISON LEANDRO CHAVES FERREIRA· OAB PA 30784· CPF 020.***.***-29

Reu:

RICARDO FERREIRA PORTO· OAB PA 23365· CPF 010.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 10.560,00

Autor

TATYLLA KARINA PIMENTEL LAMASCPF

Reu

FACULDADES BRASIL INTELIGENTE S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO VICTOR GARCIA RODRIGUES

Reu:

DAVISON LEANDRO CHAVES FERREIRA· OAB PA 30784· CPF 020.***.***-29

Reu:

RICARDO FERREIRA PORTO

Reu:

BRUNO SODRE LEAO· OAB PA 23994· CPF 015.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 1.909.428,73

Autor

AUGUSTO JORGE CURYCPF

Reu

JIAN ZHONG YANGCPF

MARIA ISABEL GARCIA CASTROCPF

FACULDADES BRASIL INTELIGENTE S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ALMADO· OAB SP 202455· CPF 744.***.***-63

Reu:

RICARDO FERREIRA PORTO· CPF 010.***.***-09

Reu:

EDNELSON SILVA AMARAL· OAB PA 28447· CPF 018.***.***-97

Reu:

CELYCE DE CARVALHO CARNEIRO ATAIDE

Reu:

CARIMI HABER CEZARINO CANUTO

Reu:

YAGO FANJAS PAIXAO· OAB PA 23227· CPF 945.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

THIAGO VILHENA CAMPBELL GOMES· OAB PA 12508· CPF 724.***.***-53

ANDRÉ LUIZ SERRÃO PINHEIRO· OAB PA 11960· CPF 673.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ConfusãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESPOLIO NAGIB TUMA

JOSE ROBERTO TUMA NICOLAUCPF

N T MAGAZINE LTDACNPJ

NAGIB TUMACPF

Reu

FACULDADES INTEGRADAS BRASIL AMAZONIA S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MYCHELLE BRAZ POMPEU BRASIL

Autor:

FRANCISCO POMPEU BRASIL FILHO· OAB PA 004433· CPF 032.***.***-91

Reu:

AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO· OAB PA 006467· CPF 318.***.***-53

Reu:

CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS· OAB PA 020656· CPF 575.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConfusãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

N T MAGAZINE LTDACNPJ

JOSE ROBERTO TUMA NICOLAUCPF

NAGIB TUMA

Reu

FACULDADES INTEGRADAS BRASIL AMAZONIA S/S LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS· OAB PA 020656· CPF 575.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ConfusãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. N T MAGAZINE LTDA (EMBARGANTE)

2. JOSE ROBERTO TUMA NICOLAU (EMBARGANTE)

3. NAGIB TUMA (EMBARGANTE)

4. ANA LUCIA DE ALMEIDA TUMA (EMBARGANTE)

Reu

5. FACULDADES INTEGRADAS BRASIL AMAZONIA S/S LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS· OAB PA 020656· CPF 575.***.***-91

Autor:

FRANCISCO POMPEU BRASIL FILHO· OAB PA 004433· CPF 032.***.***-91

Autor:

AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO· OAB PA 6467· CPF 318.***.***-53

Autor:

MYCHELLE BRAZ POMPEU BRASIL· OAB PA 8305· CPF 461.***.***-00

Autor:

FRANCISCO POMPEU BRASIL FILHO· OAB PA 4433· CPF 032.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS· OAB PA 020656· CPF 575.***.***-91

Reu:

FRANCISCO POMPEU BRASIL FILHO· OAB PA 004433· CPF 032.***.***-91

Reu:

AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO· OAB PA 6467· CPF 318.***.***-53

Reu:

MYCHELLE BRAZ POMPEU BRASIL· OAB PA 8305· CPF 461.***.***-00

Reu:

FRANCISCO POMPEU BRASIL FILHO· OAB PA 4433· CPF 032.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE ALMEIDA TUMACPF

JOSE ROBERTO TUMA NICOLAUCPF

N T MAGAZINE LTDACNPJ

NAGIB TUMACPF

ESPOLIO DE NAGIB TUMA

Reu

FACULDADES INTEGRADAS BRASIL AMAZONIA S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO POMPEU BRASIL FILHO· OAB PA 004433· CPF 032.***.***-91

Autor:

ANA MARIA DE ALMEIDA TUMA· CPF 708.***.***-04

Reu:

AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO· OAB PA 006467· CPF 318.***.***-53

Reu:

CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS· OAB PA 020656· CPF 575.***.***-91

Reu:

PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO· OAB PA 016773· CPF 894.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

N T MAGAZINE LTDACNPJ

JOSE ROBERTO TUMA NICOLAUCPF

ANA LUCIA DE ALMEIDA TUMACPF

ANA MARIA DE ALMEIDA TUMACPF

Reu

FACULDADES INTEGRADAS BRASIL AMAZONIA S/S LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. N T MAGAZINE LTDA (EMBARGANTE)

2. NAGIB TUMA (REPRESENTADO POR)

3. JOSE ROBERTO TUMA NICOLAU (EMBARGANTE)

4. ANA LUCIA DE ALMEIDA TUMA (EMBARGANTE)

5. ANA MARIA DE ALMEIDA TUMA (EMBARGANTE)

Reu

6. FACULDADES INTEGRADAS BRASIL AMAZONIA S/S LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO· OAB PA 016773· CPF 894.***.***-04

Autor:

AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO· OAB PA 006467· CPF 318.***.***-53

Autor:

CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS· OAB PA 020656· CPF 575.***.***-91

Autor:

FRANCISCO POMPEU BRASIL FILHO· OAB PA 004433· CPF 032.***.***-91

Autor:

FRANCISCO POMPEU BRASIL FILHO· OAB PA 4433· CPF 032.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO· OAB PA 016773· CPF 894.***.***-04

Reu:

AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO· OAB PA 006467· CPF 318.***.***-53

Reu:

CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS· OAB PA 020656· CPF 575.***.***-91

Reu:

FRANCISCO POMPEU BRASIL FILHO· OAB PA 004433· CPF 032.***.***-91

Reu:

FRANCISCO POMPEU BRASIL FILHO· OAB PA 4433· CPF 032.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

R$ 18.000,00

Autor

RAIMUNDO CARLOS PANTOJA PEREIRACPF

Reu

FACULDADES INTEGRADAS BRASIL AMAZONIA S/S LTDACNPJ

Outros

CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS· OAB PA 20656

SANDRA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 26714· CPF 653.***.***-68

SIRLEY PANTOJA ALMEIDA· OAB PA 29949· CPF 571.***.***-20

SIDNEY PANTOJA ALMEIDA· OAB PA 24803· CPF 443.***.***-04

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/) (07/06/2024)

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