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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

GUSTAVO AGUIAR VIANACPF

Reu

GEANE DA SILVA FERREIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

GEANE (ANNY DO PIO)

Advogados

Autor:

LIDIANE OLIVEIRA FARIAS· OAB CE 37602· CPF 058.***.***-00

Autor:

DENIZE VITAL· OAB CE 26908· CPF 015.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0050692-23.2020.8.06.0175. APELANTE: MUNICIPIO DE TRAIRI APELADO: RAIMUNDO SILVESTRE DE FREITAS EMENTA: ACÓRDÃO:A Turma, por unanimidade de votos, conheceu da Apelação, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO. MORTE DE PARTURIENTE POR HEMORRAGIA PÓS-PARTO. AUSÊNCIA DE ESTRUTURA HOSPITALAR ADEQUADA. OMISSÃO D... (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TRAIRICNPJ

Reu

RAIMUNDO SILVESTRE DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

LIDIANE OLIVEIRA FARIAS· OAB CE 37602· CPF 058.***.***-00

Reu:

DENIZE VITAL· OAB CE 26908· CPF 015.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE TRAIRI (AGRAVANTE)

Reu

2. RAIMUNDO SILVESTRE DE FREITAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LIDIANE OLIVEIRA FARIAS· OAB CE 37602· CPF 058.***.***-00

Autor:

DENIZE VITAL· OAB CE 26908· CPF 015.***.***-04

Reu:

LIDIANE OLIVEIRA FARIAS· OAB CE 37602· CPF 058.***.***-00

Reu:

DENIZE VITAL· OAB CE 26908· CPF 015.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3307841/CE (2026/0272279-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TRAIRI AGRAVADO: RAIMUNDO SILVESTRE DE FREITAS ADVOGADOS: DENIZE VITAL - CE026908 LIDIANE OLIVEIRA FARIAS - CE037602 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/07/2026. (10/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE TRAIRI (AGRAVANTE)

Reu

2. RAIMUNDO SILVESTRE DE FREITAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LIDIANE OLIVEIRA FARIAS· OAB CE 37602· CPF 058.***.***-00

Autor:

DENIZE VITAL· OAB CE 26908· CPF 015.***.***-04

Reu:

LIDIANE OLIVEIRA FARIAS· OAB CE 37602· CPF 058.***.***-00

Reu:

DENIZE VITAL· OAB CE 26908· CPF 015.***.***-04

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 17.888,89

Autor

NAJLA KARLA BATISTA PORTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRAIRICNPJ

Outros

DENIZE VITAL· OAB CE 26908· CPF 015.***.***-04

JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 41818· CPF 457.***.***-34

LIDIANE OLIVEIRA FARIAS· OAB CE 37602· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA VIEIRACPF

Reu

REGINALDO BARROS DE OLIVEIRACPF

REGINALDO

Advogados

Reu:

MARIA SOCORRO COUTO ROLL· OAB CE 4478· CPF 243.***.***-04

Reu:

LIDIANE OLIVEIRA FARIAS· OAB CE 37602· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 23.333,33

Autor

ANTONIO WAGNER BARBOSA BRAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRAIRICNPJ

Outros

LIDIANE OLIVEIRA FARIAS· OAB CE 37602· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 190841692 (05/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIANE OLIVEIRA FARIAS

Advogados

Autor:

LIDIANE OLIVEIRA FARIAS· OAB CE 37602· CPF 058.***.***-00

Autor:

JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 41818· CPF 457.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO WAGNER BARBOSA BRAGA REQUERIDO: MUNICIPIO DE TRAIRI ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - 2ª Vara da Comarca de Trairi RUA FORTUNATO BARROSO, S/N, CENTRO, TRAIRI - CE - CEP: 62690-000 PROCESS... (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 24.349,31

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 144310975 (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 24.349,31

Autor

MUNICIPIO DE TRAIRICNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TRAIRI

Reu

FRANCISCO ANISIO BATISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LIDIANE OLIVEIRA FARIAS· OAB CE 37602· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIANE OLIVEIRA FARIAS

Reu

FRANCISCO ANISIO BATISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LIDIANE OLIVEIRA FARIAS· OAB CE 37602· CPF 058.***.***-00

Reu:

LIDIANE OLIVEIRA FARIAS· OAB CE 37602· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaApelação Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIANE OLIVEIRA FARIAS

Reu

FRANCISCO ANISIO BATISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LIDIANE OLIVEIRA FARIAS· OAB CE 37602· CPF 058.***.***-00

Reu:

LIDIANE OLIVEIRA FARIAS· OAB CE 37602· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Trairi 2ª Vara da Comarca de Trairi Rua Fortunato Barroso, S/N, Centro - CEP 62690-000, Fone/WhatsApp: (85) 3108-1620 - (85) 98193-4913 DESPACHO 1- Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Ceará. 2- Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual pedido de cumprimento de sentença / liquidação. 3- Vencido o prazo e nada sendo requerido, remetam-se os a... (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LIMA SOUSACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CANINDECNPJ

Outros

DENIZE VITAL· OAB CE 26908· CPF 015.***.***-04

LIDIANE OLIVEIRA FARIAS· OAB CE 37602· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 285.962,43

Autor

FRANCISCO LIMA SOUSACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CANINDE- IPMC

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CANINDECNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANE OLIVEIRA FARIAS· OAB CE 37602· CPF 058.***.***-00

Autor:

DENIZE VITAL· OAB CE 26908· CPF 015.***.***-04

Reu:

DENIS JUCA MAGALHAES· OAB CE 15649· CPF 626.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 142493349 (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIZE VITALCPF

LIDIANE OLIVEIRA FARIAS

Advogados

Autor:

DENIZE VITAL· OAB CE 26908· CPF 015.***.***-04

Autor:

LIDIANE OLIVEIRA FARIAS· OAB CE 37602· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Cálculo de Liquidação (26/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 20.990,56

Autor

ROSANE GADELHA DE SOUSA SALESCPF

Reu

FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANE OLIVEIRA FARIAS· OAB CE 37602· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 185549378 (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 23.872,76

Autor

CLODOALDO FREITAS DE LIMACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANE OLIVEIRA FARIAS· OAB CE 37602· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 174576707 (18/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/10/2025)

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