OLIVEIRA & LINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Outros

REGINA LOPES DE FARIA· OAB MG 94354· CPF 821.***.***-91

MARCOS JUNIO DE SOUSA· OAB MG 177017· CPF 097.***.***-18

GERALDO SAVIO SANTANA· OAB MG 47063· CPF 420.***.***-68

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

MARCIA FLAVIA MARZAGAO ALBANO· OAB MG 123064· CPF 057.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (06/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NATAN GERALDO SEVERINO RODRIGUES (AGRAVANTE)

2. LARYSSA MOREIRA DA SILVA DE FARIA (AGRAVANTE)

3. RITIELLE MORATO JANUARIO LEMOS (AGRAVANTE)

4. CARLOS ALBERTO DUARTE JUNIOR (AGRAVANTE)

5. JOEL DE FARIA VASCONCELOS (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

10. CARLOS ALBERTO DUARTE JUNIOR (AGRAVADO)

11. JOEL DE FARIA VASCONCELOS (AGRAVADO)

12. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

13. ALAN TADEU DE OLIVEIRA DA CRUZ (AGRAVADO)

14. ELISEU EUSTAQUIO DA SILVA (AGRAVADO)

+ 20 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

ALBERTO ELIAS DO AMARAL· OAB MG 134486· CPF 005.***.***-60

Autor:

CAMILA ALEXANDRA FERREIRA· OAB MG 180540· CPF 117.***.***-40

Autor:

WASLEY CESAR DE VASCONCELOS· OAB MG 121939· CPF 000.***.***-58

Autor:

MARCIA FLAVIA MARZAGAO ALBANO· OAB MG 123064· CPF 057.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Reu:

ALBERTO ELIAS DO AMARAL· OAB MG 134486· CPF 005.***.***-60

Reu:

CAMILA ALEXANDRA FERREIRA· OAB MG 180540· CPF 117.***.***-40

Reu:

WASLEY CESAR DE VASCONCELOS· OAB MG 121939· CPF 000.***.***-58

Reu:

MARCIA FLAVIA MARZAGAO ALBANO· OAB MG 123064· CPF 057.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2485173/MG (2023/0369161-4) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: NATAN GERALDO SEVERINO RODRIGUES ADVOGADOS: JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITOR - MG128632 HERB VITOR RODRIGUES JUNIOR - MG142929 CAMILA ALEXANDRA FERREIRA - MG180540 VITOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AGRAVANTE: LARYSSA MOREIRA DA SILVA DE FARIA ADVOGADOS: RAFAEL LINO DA FONSECA - MG121465 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA - MG129977 MATHIAS WALDER LOBATO - MG174079 HAM... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NATAN GERALDO SEVERINO RODRIGUES (AGRAVANTE)

2. LARYSSA MOREIRA DA SILVA DE FARIA (AGRAVANTE)

3. RITIELLE MORATO JANUARIO LEMOS (AGRAVANTE)

4. CARLOS ALBERTO DUARTE JUNIOR (AGRAVANTE)

5. JOEL DE FARIA VASCONCELOS (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

10. CARLOS ALBERTO DUARTE JUNIOR (AGRAVADO)

11. JOEL DE FARIA VASCONCELOS (AGRAVADO)

12. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

13. ALAN TADEU DE OLIVEIRA DA CRUZ (AGRAVADO)

14. ELISEU EUSTAQUIO DA SILVA (AGRAVADO)

+ 20 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

ALBERTO ELIAS DO AMARAL· OAB MG 134486· CPF 005.***.***-60

Autor:

CAMILA ALEXANDRA FERREIRA· OAB MG 180540· CPF 117.***.***-40

Autor:

WASLEY CESAR DE VASCONCELOS· OAB MG 121939· CPF 000.***.***-58

Autor:

MARCIA FLAVIA MARZAGAO ALBANO· OAB MG 123064· CPF 057.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Reu:

ALBERTO ELIAS DO AMARAL· OAB MG 134486· CPF 005.***.***-60

Reu:

CAMILA ALEXANDRA FERREIRA· OAB MG 180540· CPF 117.***.***-40

Reu:

WASLEY CESAR DE VASCONCELOS· OAB MG 121939· CPF 000.***.***-58

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MARCIA FLAVIA MARZAGAO ALBANO· OAB MG 123064· CPF 057.***.***-59

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2485173/MG (2023/0369161-4) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: NATAN GERALDO SEVERINO RODRIGUES ADVOGADOS: JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITOR - MG128632 HERB VITOR RODRIGUES JUNIOR - MG142929 CAMILA ALEXANDRA FERREIRA - MG180540 VITOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AGRAVANTE: LARYSSA MOREIRA DA SILVA DE FARIA ADVOGADOS: RAFAEL LINO DA FONSECA - MG121465 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA - MG129977 MATHIAS WALDER LOBATO - MG174079 HAM... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NATAN GERALDO SEVERINO RODRIGUES (AGRAVANTE)

2. LARYSSA MOREIRA DA SILVA DE FARIA (AGRAVANTE)

3. RITIELLE MORATO JANUARIO LEMOS (AGRAVANTE)

4. CARLOS ALBERTO DUARTE JUNIOR (AGRAVANTE)

5. JOEL DE FARIA VASCONCELOS (AGRAVANTE)

+ 1 outros

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10. CARLOS ALBERTO DUARTE JUNIOR (AGRAVADO)

11. JOEL DE FARIA VASCONCELOS (AGRAVADO)

12. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

13. ALAN TADEU DE OLIVEIRA DA CRUZ (AGRAVADO)

14. ELISEU EUSTAQUIO DA SILVA (AGRAVADO)

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Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

ALBERTO ELIAS DO AMARAL· OAB MG 134486· CPF 005.***.***-60

Autor:

CAMILA ALEXANDRA FERREIRA· OAB MG 180540· CPF 117.***.***-40

Autor:

WASLEY CESAR DE VASCONCELOS· OAB MG 121939· CPF 000.***.***-58

Autor:

MARCIA FLAVIA MARZAGAO ALBANO· OAB MG 123064· CPF 057.***.***-59

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CAMILA ALEXANDRA FERREIRA· OAB MG 180540· CPF 117.***.***-40

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WASLEY CESAR DE VASCONCELOS· OAB MG 121939· CPF 000.***.***-58

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NATAN GERALDO SEVERINO RODRIGUES (AGRAVANTE)

2. LARYSSA MOREIRA DA SILVA DE FARIA (AGRAVANTE)

3. RITIELLE MORATO JANUARIO LEMOS (AGRAVANTE)

4. CARLOS ALBERTO DUARTE JUNIOR (AGRAVANTE)

5. JOEL DE FARIA VASCONCELOS (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

10. CARLOS ALBERTO DUARTE JUNIOR (AGRAVADO)

11. JOEL DE FARIA VASCONCELOS (AGRAVADO)

12. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

13. ALAN TADEU DE OLIVEIRA DA CRUZ (AGRAVADO)

14. ELISEU EUSTAQUIO DA SILVA (AGRAVADO)

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Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

ALBERTO ELIAS DO AMARAL· OAB MG 134486· CPF 005.***.***-60

Autor:

CAMILA ALEXANDRA FERREIRA· OAB MG 180540· CPF 117.***.***-40

Autor:

WASLEY CESAR DE VASCONCELOS· OAB MG 121939· CPF 000.***.***-58

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MARCIA FLAVIA MARZAGAO ALBANO· OAB MG 123064· CPF 057.***.***-59

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CAMILA ALEXANDRA FERREIRA· OAB MG 180540· CPF 117.***.***-40

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WASLEY CESAR DE VASCONCELOS· OAB MG 121939· CPF 000.***.***-58

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

13/02/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NATAN GERALDO SEVERINO RODRIGUES (AGRAVANTE)

2. LARYSSA MOREIRA DA SILVA DE FARIA (AGRAVANTE)

3. RITIELLE MORATO JANUARIO LEMOS (AGRAVANTE)

4. CARLOS ALBERTO DUARTE JUNIOR (AGRAVANTE)

5. JOEL DE FARIA VASCONCELOS (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

10. CARLOS ALBERTO DUARTE JUNIOR (AGRAVADO)

11. JOEL DE FARIA VASCONCELOS (AGRAVADO)

12. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

13. ALAN TADEU DE OLIVEIRA DA CRUZ (AGRAVADO)

14. ELISEU EUSTAQUIO DA SILVA (AGRAVADO)

+ 20 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

ALBERTO ELIAS DO AMARAL· OAB MG 134486· CPF 005.***.***-60

Autor:

CAMILA ALEXANDRA FERREIRA· OAB MG 180540· CPF 117.***.***-40

Autor:

WASLEY CESAR DE VASCONCELOS· OAB MG 121939· CPF 000.***.***-58

Autor:

MARCIA FLAVIA MARZAGAO ALBANO· OAB MG 123064· CPF 057.***.***-59

+ outros advogados do autor

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RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Reu:

ALBERTO ELIAS DO AMARAL· OAB MG 134486· CPF 005.***.***-60

Reu:

CAMILA ALEXANDRA FERREIRA· OAB MG 180540· CPF 117.***.***-40

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WASLEY CESAR DE VASCONCELOS· OAB MG 121939· CPF 000.***.***-58

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MARCIA FLAVIA MARZAGAO ALBANO· OAB MG 123064· CPF 057.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2485173/MG (2023/0369161-4) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: NATAN GERALDO SEVERINO RODRIGUES ADVOGADOS: JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITOR - MG128632 HERB VITOR RODRIGUES JUNIOR - MG142929 CAMILA ALEXANDRA FERREIRA - MG180540 VITOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AGRAVANTE: LARYSSA MOREIRA DA SILVA DE FARIA ADVOGADOS: RAFAEL LINO DA FONSECA - MG121465 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA - MG129977 MATHIAS WALDER LOBATO - MG174079 HAM... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NATAN GERALDO SEVERINO RODRIGUES (AGRAVANTE)

2. LARYSSA MOREIRA DA SILVA DE FARIA (AGRAVANTE)

3. RITIELLE MORATO JANUARIO LEMOS (AGRAVANTE)

4. CARLOS ALBERTO DUARTE JUNIOR (AGRAVANTE)

5. JOEL DE FARIA VASCONCELOS (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

10. CARLOS ALBERTO DUARTE JUNIOR (AGRAVADO)

11. JOEL DE FARIA VASCONCELOS (AGRAVADO)

12. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

13. ALAN TADEU DE OLIVEIRA DA CRUZ (AGRAVADO)

14. ELISEU EUSTAQUIO DA SILVA (AGRAVADO)

+ 20 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

ALBERTO ELIAS DO AMARAL· OAB MG 134486· CPF 005.***.***-60

Autor:

CAMILA ALEXANDRA FERREIRA· OAB MG 180540· CPF 117.***.***-40

Autor:

WASLEY CESAR DE VASCONCELOS· OAB MG 121939· CPF 000.***.***-58

Autor:

MARCIA FLAVIA MARZAGAO ALBANO· OAB MG 123064· CPF 057.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Reu:

ALBERTO ELIAS DO AMARAL· OAB MG 134486· CPF 005.***.***-60

Reu:

CAMILA ALEXANDRA FERREIRA· OAB MG 180540· CPF 117.***.***-40

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WASLEY CESAR DE VASCONCELOS· OAB MG 121939· CPF 000.***.***-58

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MARCIA FLAVIA MARZAGAO ALBANO· OAB MG 123064· CPF 057.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2485173/MG (2023/0369161-4) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: NATAN GERALDO SEVERINO RODRIGUES ADVOGADOS: JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITOR - MG128632 HERB VITOR RODRIGUES JUNIOR - MG142929 CAMILA ALEXANDRA FERREIRA - MG180540 VITOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AGRAVANTE: LARYSSA MOREIRA DA SILVA DE FARIA ADVOGADOS: RAFAEL LINO DA FONSECA - MG121465 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA - MG129977 MATHIAS WALDER LOBATO - MG174079 HAM... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

DIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NATAN GERALDO SEVERINO RODRIGUES (AGRAVANTE)

2. LARYSSA MOREIRA DA SILVA DE FARIA (AGRAVANTE)

3. RITIELLE MORATO JANUARIO LEMOS (AGRAVANTE)

4. CARLOS ALBERTO DUARTE JUNIOR (AGRAVANTE)

5. JOEL DE FARIA VASCONCELOS (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

10. CARLOS ALBERTO DUARTE JUNIOR (AGRAVADO)

11. JOEL DE FARIA VASCONCELOS (AGRAVADO)

12. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

13. ALAN TADEU DE OLIVEIRA DA CRUZ (AGRAVADO)

14. ELISEU EUSTAQUIO DA SILVA (AGRAVADO)

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Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

ALBERTO ELIAS DO AMARAL· OAB MG 134486· CPF 005.***.***-60

Autor:

CAMILA ALEXANDRA FERREIRA· OAB MG 180540· CPF 117.***.***-40

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WASLEY CESAR DE VASCONCELOS· OAB MG 121939· CPF 000.***.***-58

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MARCIA FLAVIA MARZAGAO ALBANO· OAB MG 123064· CPF 057.***.***-59

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ALBERTO ELIAS DO AMARAL· OAB MG 134486· CPF 005.***.***-60

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CAMILA ALEXANDRA FERREIRA· OAB MG 180540· CPF 117.***.***-40

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WASLEY CESAR DE VASCONCELOS· OAB MG 121939· CPF 000.***.***-58

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MARCIA FLAVIA MARZAGAO ALBANO· OAB MG 123064· CPF 057.***.***-59

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

13/02/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NATAN GERALDO SEVERINO RODRIGUES (AGRAVANTE)

2. LARYSSA MOREIRA DA SILVA DE FARIA (AGRAVANTE)

3. RITIELLE MORATO JANUARIO LEMOS (AGRAVANTE)

4. CARLOS ALBERTO DUARTE JUNIOR (AGRAVANTE)

5. JOEL DE FARIA VASCONCELOS (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

10. CARLOS ALBERTO DUARTE JUNIOR (AGRAVADO)

11. JOEL DE FARIA VASCONCELOS (AGRAVADO)

12. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

13. ALAN TADEU DE OLIVEIRA DA CRUZ (AGRAVADO)

14. ELISEU EUSTAQUIO DA SILVA (AGRAVADO)

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RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

ALBERTO ELIAS DO AMARAL· OAB MG 134486· CPF 005.***.***-60

Autor:

CAMILA ALEXANDRA FERREIRA· OAB MG 180540· CPF 117.***.***-40

Autor:

WASLEY CESAR DE VASCONCELOS· OAB MG 121939· CPF 000.***.***-58

Autor:

MARCIA FLAVIA MARZAGAO ALBANO· OAB MG 123064· CPF 057.***.***-59

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ALBERTO ELIAS DO AMARAL· OAB MG 134486· CPF 005.***.***-60

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CAMILA ALEXANDRA FERREIRA· OAB MG 180540· CPF 117.***.***-40

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WASLEY CESAR DE VASCONCELOS· OAB MG 121939· CPF 000.***.***-58

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MARCIA FLAVIA MARZAGAO ALBANO· OAB MG 123064· CPF 057.***.***-59

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

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Autor

1. NATAN GERALDO SEVERINO RODRIGUES (AGRAVANTE)

2. LARYSSA MOREIRA DA SILVA DE FARIA (AGRAVANTE)

3. RITIELLE MORATO JANUARIO LEMOS (AGRAVANTE)

4. CARLOS ALBERTO DUARTE JUNIOR (AGRAVANTE)

5. JOEL DE FARIA VASCONCELOS (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

10. CARLOS ALBERTO DUARTE JUNIOR (AGRAVADO)

11. JOEL DE FARIA VASCONCELOS (AGRAVADO)

12. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

13. ALAN TADEU DE OLIVEIRA DA CRUZ (AGRAVADO)

14. ELISEU EUSTAQUIO DA SILVA (AGRAVADO)

+ 20 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

ALBERTO ELIAS DO AMARAL· OAB MG 134486· CPF 005.***.***-60

Autor:

CAMILA ALEXANDRA FERREIRA· OAB MG 180540· CPF 117.***.***-40

Autor:

WASLEY CESAR DE VASCONCELOS· OAB MG 121939· CPF 000.***.***-58

Autor:

MARCIA FLAVIA MARZAGAO ALBANO· OAB MG 123064· CPF 057.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Reu:

ALBERTO ELIAS DO AMARAL· OAB MG 134486· CPF 005.***.***-60

Reu:

CAMILA ALEXANDRA FERREIRA· OAB MG 180540· CPF 117.***.***-40

Reu:

WASLEY CESAR DE VASCONCELOS· OAB MG 121939· CPF 000.***.***-58

Reu:

MARCIA FLAVIA MARZAGAO ALBANO· OAB MG 123064· CPF 057.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2485173/MG (2023/0369161-4) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: NATAN GERALDO SEVERINO RODRIGUES ADVOGADOS: JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITOR - MG128632 HERB VITOR RODRIGUES JUNIOR - MG142929 CAMILA ALEXANDRA FERREIRA - MG180540 VITOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AGRAVANTE: LARYSSA MOREIRA DA SILVA DE FARIA ADVOGADOS: RAFAEL LINO DA FONSECA - MG121465 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA - MG129977 MATHIAS WALDER LOBATO - MG174079 HAM... (29/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HENRIQUE SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977· CPF 068.***.***-82

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL· OAB MG 165439· CPF 091.***.***-06

WAGNER GONCALVES· OAB MG 169088· CPF 041.***.***-93

ANA LAURA VALADARES FRANCA FRAIHA· OAB MG 168811

LINO E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 3710

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 RÉU: LUCAS HENRIQUE SILVEIRA, LUIZ MARCOS SANTOS Vista dos autos às DEFESAS pelo prazo de 05(cinco)dias acerca das decisões proferidas nos referidos autos e o trânsito em julgado. Adv - RAFAEL LINO DA FONSECA, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA, LINO E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, MATHIAS WALDER LOBATO, IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL, ANA LAURA V... (06/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MAICON DIEGO JESUS SILVA

WALLACE IVIS DA CUNHA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Autor:

KARINE DE PADUA FREITAS· OAB MG 129926

Autor:

OLGA JANINE VALADARES CHAMON· OAB MG 91393

+ outros advogados do autor

Outros

LINO E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 3710

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO FARIA TEIXEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL· OAB MG 165439

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO FARIA TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO FARIA TEIXEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUSTAVO FARIA TEIXEIRA (EMBARGANTE)

Reu

LUIZ GUSTAVO FARIA TEIXEIRA

MAICON DIEGO JESUS SILVA

WALLACE IVIS DA CUNHA ROCHA

Advogados

Autor:

OLGA JANINE VALADARES CHAMON· OAB MG 91393· CPF 031.***.***-03

Autor:

LINO E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 3710

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977· CPF 068.***.***-82

Autor:

IVANDILSON CARNEIRO DOS SANTOS· OAB MG 166195· CPF 592.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

OLGA JANINE VALADARES CHAMON· OAB MG 91393· CPF 031.***.***-03

Reu:

LINO E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 3710

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Reu:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977· CPF 068.***.***-82

Reu:

IVANDILSON CARNEIRO DOS SANTOS· OAB MG 166195· CPF 592.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

09/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUSTAVO FARIA TEIXEIRA (EMBARGANTE)

Reu

LUIZ GUSTAVO FARIA TEIXEIRA

MAICON DIEGO JESUS SILVA

WALLACE IVIS DA CUNHA ROCHA

Advogados

Autor:

OLGA JANINE VALADARES CHAMON· OAB MG 91393· CPF 031.***.***-03

Autor:

LINO E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 3710

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977· CPF 068.***.***-82

Autor:

IVANDILSON CARNEIRO DOS SANTOS· OAB MG 166195· CPF 592.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

OLGA JANINE VALADARES CHAMON· OAB MG 91393· CPF 031.***.***-03

Reu:

LINO E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 3710

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Reu:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977· CPF 068.***.***-82

Reu:

IVANDILSON CARNEIRO DOS SANTOS· OAB MG 166195· CPF 592.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/02/2025 RÉU: MAICON DIEGO JESUS SILVA, WALLACE IVIS DA CUNHA ROCHA, LUIZ GUSTAVO FARIA TEIXEIRA Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica a defesa de MAICON DIEGO JESUS SILVA intimada acerca certidão de fl. 667. Adv - RAFAEL LINO DA FONSECA, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA, LINO E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, IVANDILSON CARNEIRO DOS SANTOS, OLGA JANINE... (15/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2004

Distribuição

24/11/2004

Valor

R$ 500,00

Autor

ANTONIO TEODORO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ LIMA SANTOS· OAB SP 438972· CPF 361.***.***-31

Autor:

ELISANGELA LINO· OAB SP 198419· CPF 267.***.***-35

Reu:

ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS· OAB SP 172386· CPF 250.***.***-60

Reu:

ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI PEDO· OAB SP 171904· CPF 065.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

29/06/2016

Valor

R$ 55.351,23

Autor

RAIMUNDA MARIA DAS DORESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA LINO· OAB SP 198419· CPF 267.***.***-35

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022 (17/02/2022)

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