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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INDUSTRIA DE PLASTICOS BARIRI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HANASI YOUSSEF· OAB SP 174439· CPF 247.***.***-69

Autor:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA· OAB SP 295449· CPF 289.***.***-13

Autor:

CARLA BALESTERO· OAB SP 259378· CPF 338.***.***-02

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

ALYNE BASILIO DE ASSIS· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-06

Reu:

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA· OAB SP 171104· CPF 601.***.***-63

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE PLASTICOS BARIRI LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE PLASTICOS BARIRI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HANASI YOUSSEF· OAB SP 174439· CPF 247.***.***-69

Autor:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA· OAB SP 295449· CPF 289.***.***-13

Reu:

ALYNE BASILIO DE ASSIS· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-06

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INDUSTRIA DE PLASTICOS BARIRI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

3. KPMG CORPORATE FINANCE LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO HANASI YOUSSEF· OAB SP 174439· CPF 247.***.***-69

Autor:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA· OAB SP 295449· CPF 289.***.***-13

Autor:

ALYNE BASILIO DE ASSIS· OAB SP 254482· CPF 013.***.***-06

Autor:

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA· OAB SP 171104· CPF 601.***.***-63

Autor:

CARLA BALESTERO· OAB SP 259378· CPF 338.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO HANASI YOUSSEF· OAB SP 174439· CPF 247.***.***-69

Reu:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA· OAB SP 295449· CPF 289.***.***-13

Reu:

ALYNE BASILIO DE ASSIS· OAB SP 254482· CPF 013.***.***-06

Reu:

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA· OAB SP 171104· CPF 601.***.***-63

Reu:

CARLA BALESTERO· OAB SP 259378· CPF 338.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 48.234,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 48.234,10

Autor

GLOBAL MULTICREDIT ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

JOSE ANTONIO FERREIRA LIMACPF

JOAO CARLOS ALBERICOCPF

ROGERIO GOMES DA SILVACPF

GERUSA DANTAS DOS SANTOS SILVACPF

+ 2 outros

Reu

GABRIEL HILARIO LIMACPF

GLOBAL MULTICREDIT ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

JOAO CARLOS ALBERICOCPF

JOSE ANTONIO FERREIRA LIMACPF

ROGERIO GOMES DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA LUCAS BATISTA SIMOES· CPF 379.***.***-84

Autor:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA· OAB SP 295449· CPF 289.***.***-13

Autor:

DANIELLE MATOS DE ALBUQUERQUE· OAB DF 56452· CPF 725.***.***-15

Autor:

EDSON ALBERICO· CPF 010.***.***-70

Autor:

FELIPE PEDRO DE MENDONCA· OAB SP 383017· CPF 343.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA· OAB SP 295449· CPF 289.***.***-13

Reu:

JULIANA CRISTINA LUCAS BATISTA SIMOES· CPF 379.***.***-84

Reu:

APARECIDA CARLOS FERREIRA· CPF 101.***.***-39

Reu:

FELIPE PEDRO DE MENDONCA· OAB SP 383017· CPF 343.***.***-84

Reu:

EDSON ALBERICO· CPF 010.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 260.906,42

Autor

FLAMINGO PRESTACAO DE SERVICOS E LOCACAO DE BENS LTDACNPJ

Reu

ROGéRIO RONALD RIEWECPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA LUCAS BATISTA SIMÕES· OAB SP 421589· CPF 379.***.***-84

Autor:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA· OAB SP 295449· CPF 289.***.***-13

Autor:

MARCELO HANASI YOUSSEF· OAB SP 174439· CPF 247.***.***-69

Outros

JULIANA CRISTINA SIMOES RIZZO· OAB SP 421589

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 16.009,84

Autor

FLAMINGO PRESTACAO DE SERVICOS E LOCACAO DE BENS LTDACNPJ

Reu

CARLOS RODRIGUES DE JESUS JUNIORCPF

LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A,CPF

GALASSI EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA· OAB SP 295449· CPF 289.***.***-13

Autor:

MARCELO HANASI YOUSSEF· OAB SP 174439· CPF 247.***.***-69

Autor:

JULIANA CRISTINA LUCAS BATISTA SIMÕES· OAB SP 421589· CPF 379.***.***-84

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA

Reu:

GUILHERME CESAR MAURO PONTES· CPF 381.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 21.819,98

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAMINGO PRESTAçãO DE SERVIçOS E LOCAçãO DE BENS LTDACPF

Reu

ALCIDES TERHORSTCPF

Advogados

Autor:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA

Autor:

JULIANA CRISTINA LUCAS BATISTA SIMÕES· OAB SP 421589· CPF 379.***.***-84

Reu:

ELISON YUKIO MIYAMURA· OAB MS 13816· CPF 922.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota Fiscal ou FaturaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAMINGO PRESTAçãO DE SERVIçOS E LOCAçãO DE BENS LTDA

Reu

ALCIDES TERHORST

Advogados

Autor:

ELISON YUKIO MIYAMURA· OAB MS 13816· CPF 922.***.***-91

Autor:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA· OAB SP 295449· CPF 289.***.***-13

Autor:

JULIANA CRISTINA LUCAS BATISTA SIMÕES· OAB SP 421589· CPF 379.***.***-84

Reu:

ELISON YUKIO MIYAMURA· OAB MS 13816· CPF 922.***.***-91

Reu:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA· OAB SP 295449· CPF 289.***.***-13

Reu:

JULIANA CRISTINA LUCAS BATISTA SIMÕES· OAB SP 421589· CPF 379.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Flamingo Prestação de Serviços e Locação de Bens Ltda Repre. Legal: Marcelo Hanasi Youssef Advogado: Ricardo Omena de Oliveira (OAB: 295449/SP) Advogada: Juliana Cristina Lucas Batista Simões (OAB: 421589/SP) Embargado: Alcides Terhorst Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MITIGAÇÃO DA... (27/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 355.536,10

Último movimento: Prazo em Curso (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DepósitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAMINGO PRESTAçãO DE SERVIçOS E LOCAçãO DE BENS LTDACPF

Reu

GIOVANI FASCINACPF

Advogados

Autor:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA· OAB SP 295449· CPF 289.***.***-13

Autor:

ALEX DEAN MARCELINO DA SILVA· OAB MS 25128· CPF 028.***.***-39

Autor:

JULIANA CRISTINA LUCAS BATISTA SIMÕES· OAB SP 421589· CPF 379.***.***-84

Reu:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA· OAB SP 295449· CPF 289.***.***-13

Reu:

ALEX DEAN MARCELINO DA SILVA· OAB MS 25128· CPF 028.***.***-39

Reu:

JULIANA CRISTINA LUCAS BATISTA SIMÕES· OAB SP 421589· CPF 379.***.***-84

Último movimento: Ato ordinatório (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 1.057,71

Último movimento: Autos preparados para expedição (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAMINGO PRESTAçãO DE SERVIçOS E LOCAçãO DE BENS LTDA - EPP

Reu

LOCALIZA RENT A CAR S.A.

Advogados

Autor:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA· OAB SP 295449· CPF 289.***.***-13

Autor:

JULIANA CRISTINA LUCAS BATISTA SIMÕES· OAB SP 421589· CPF 379.***.***-84

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA· OAB SP 295449· CPF 289.***.***-13

Reu:

JULIANA CRISTINA LUCAS BATISTA SIMÕES· OAB SP 421589· CPF 379.***.***-84

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Ato ordinatório (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 459.997,67

Último movimento: Decorrido prazo de FELIPE GASPAR TOCCHINI em 10/04/2026 23:59 (11/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 459.997,67

Autor

KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

FELIPE GASPAR TOCCHINICPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Autor:

VITTOR ARTHUR GALDINO· OAB MT 13955· CPF 729.***.***-49

Autor:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 16694· CPF 286.***.***-60

Reu:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA· OAB SP 295449· CPF 289.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE GASPAR TOCCHINICPF

Reu

KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA· OAB SP 295449· CPF 289.***.***-13

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 16694· CPF 286.***.***-60

Autor:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Autor:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Autor:

VITTOR ARTHUR GALDINO· OAB MT 13955· CPF 729.***.***-49

Reu:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA· OAB SP 295449· CPF 289.***.***-13

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 16694· CPF 286.***.***-60

Reu:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Reu:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Reu:

VITTOR ARTHUR GALDINO· OAB MT 13955· CPF 729.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE nº 1013692-79.2019.8.11.0041 (P) VISTOS, Cuida-se de fase de cumprimento/liquidação de sentença deflagrada por FELIPE GASPAR TOCCHINI em face de KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (ID. 226760756). O título executivo judicial que lastreia o presente feito originou-se do v. acórdão id. 223967058, que deu parcial provimento ao recurso de apelação da executada. O referido acórdão afastou a taxa de juros abusiva (4,5% a.m.) e determinou q... (01/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Arras ou SinalMonitória

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE GASPAR TOCCHINICPF

Reu

KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA· OAB SP 295449· CPF 289.***.***-13

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 16694· CPF 286.***.***-60

Autor:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Autor:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Autor:

VITTOR ARTHUR GALDINO· OAB MT 13955· CPF 729.***.***-49

Reu:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA· OAB SP 295449· CPF 289.***.***-13

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 16694· CPF 286.***.***-60

Reu:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Reu:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Reu:

VITTOR ARTHUR GALDINO· OAB MT 13955· CPF 729.***.***-49

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 151.240,63

Autor

FELIPE GASPAR TOCCHINICPF

Reu

KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA· OAB SP 295449· CPF 289.***.***-13

Autor:

THAIS SARUBBI MERCANTE· OAB SP 369241· CPF 380.***.***-48

Reu:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Reu:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Reu:

VITTOR ARTHUR GALDINO· OAB MT 13955· CPF 729.***.***-49

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 16694· CPF 286.***.***-60

Último movimento: Publicado Sentença em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 151.240,63

Autor

KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

FELIPE GASPAR TOCCHINICPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 16694· CPF 286.***.***-60

Reu:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA· OAB SP 295449· CPF 289.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoMonitória

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE GASPAR TOCCHINICPF

THAIS SARUBBI MERCANTECPF

Reu

KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA· OAB SP 295449· CPF 289.***.***-13

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 16694· CPF 286.***.***-60

Autor:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Autor:

VITTOR ARTHUR GALDINO· OAB MT 13955· CPF 729.***.***-49

Autor:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Reu:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA· OAB SP 295449· CPF 289.***.***-13

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 16694· CPF 286.***.***-60

Reu:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Reu:

VITTOR ARTHUR GALDINO· OAB MT 13955· CPF 729.***.***-49

Reu:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Último movimento: Documento (Outros documentos) (07/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE GASPAR TOCCHINICPF

THAIS SARUBBI MERCANTECPF

Reu

KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA· OAB SP 295449· CPF 289.***.***-13

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 16694· CPF 286.***.***-60

Autor:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Autor:

VITTOR ARTHUR GALDINO· OAB MT 13955· CPF 729.***.***-49

Autor:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Reu:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA· OAB SP 295449· CPF 289.***.***-13

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 16694· CPF 286.***.***-60

Reu:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Reu:

VITTOR ARTHUR GALDINO· OAB MT 13955· CPF 729.***.***-49

Reu:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Último movimento: Documento (Outros documentos) (07/07/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

A.R. INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA. - EPPCNPJ

Reu

KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA· OAB SP 295449· CPF 289.***.***-13

Autor:

THAIS SARUBBI MERCANTE· OAB SP 369241· CPF 380.***.***-48

Autor:

JULIANA CRISTINA LUCAS BATISTA SIMOES· CPF 379.***.***-84

Reu:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Reu:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Reu:

ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA· OAB MT 6576· CPF 650.***.***-20

Outros

JULIANA CRISTINA LUCAS BATISTA SIMOES· OAB SP 421589· CPF 379.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (02/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Incorporação ImobiliáriaExibição de Documento ou Coisa Cível

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

A.R. INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA. - EPP

Reu

KASUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

THAIS SARUBBI MERCANTE· OAB SP 369241· CPF 380.***.***-48

Autor:

ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA· OAB MT 6576· CPF 650.***.***-20

Autor:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Autor:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA· OAB SP 295449· CPF 289.***.***-13

Autor:

JULIANA CRISTINA LUCAS BATISTA SIMOES· OAB SP 421589· CPF 379.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS SARUBBI MERCANTE· OAB SP 369241· CPF 380.***.***-48

Reu:

ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA· OAB MT 6576· CPF 650.***.***-20

Reu:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Reu:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA· OAB SP 295449· CPF 289.***.***-13

Reu:

JULIANA CRISTINA LUCAS BATISTA SIMOES· OAB SP 421589· CPF 379.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/05/2026)

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