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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA DOS SANTOS PACOFFCPF

EDSON FERREIRA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO COPPINI· OAB SC 031887· CPF 995.***.***-72

Reu:

GUSTAVO ANTONIO COPPINI· OAB SC 031887· CPF 995.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Apelação Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA DOS SANTOS PACOFFCPF

EDSON FERREIRA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO COPPINI· OAB SC 031887· CPF 995.***.***-72

Reu:

GUSTAVO ANTONIO COPPINI· OAB SC 031887· CPF 995.***.***-72

Último movimento: Trânsito em julgado (27/07/2023)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 52.793,94

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

PACONE PERFUMARIA LTDACPF

Advogados

Reu:

FILIPE DOS SANTOS BEZERRA· OAB PB 28189· CPF 082.***.***-81

Reu:

RODRIGO MOTTA DE ALMEIDA· OAB PB 10535· CPF 690.***.***-87

Reu:

TATHIANA MICHELLE MEIRA DA SILVA· OAB PB 20654· CPF 046.***.***-04

Reu:

INGRID DOS SANTOS· OAB DF 32822· CPF 025.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (04/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 46.419,85

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

PACONE PERFUMARIA LTDACPF

Outros

INGRID DOS SANTOS· OAB DF 32822· CPF 025.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 12.942,20

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MARTA DE OLIVEIRA MEDEIROSCPF

PACONE PERFUMARIA LTDACPF

Advogados

Reu:

INGRID DOS SANTOS· OAB DF 32822· CPF 025.***.***-04

Reu:

FILIPE DOS SANTOS BEZERRA· OAB PB 28189· CPF 082.***.***-81

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 10.145,38

Autor

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

PACONE PERFUMARIA LTDACPF

Advogados

Reu:

INGRID DOS SANTOS· OAB DF 32822· CPF 025.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 (08/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

PACONE PERFUMARIA LTDACPF

Advogados

Reu:

INGRID DOS SANTOS· OAB DF 32822· CPF 025.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de PACONE PERFUMARIA LTDA em 14/08/2025 23:59. (15/08/2025)

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