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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

13/07/1992

Distribuição

13/07/1992

Valor

Valor nao informado

Reu

EDSON DE BRUM SANCHESCPF

ELUZAI DE OLIVEIRACPF

OLIVEIRA & PESSOAS LTDA - ME

Advogados

Reu:

CRISTIANE REGINA DO ROSARIO· OAB MT 12862· CPF 696.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (11/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2011

Distribuição

16/08/2011

Valor

R$ 49.746,84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Embargantes: Jairo Marinho Ribeiro e Isabel Bezerra Ribeiro. Advogado: Dr. Victor Teixeira de Vasconcelos. Embargado: Espólio de Hindemburgo Bilro da Costa. Advogado: Dr. Eduardo Calich Luz. Embargada: Oliveira e Pessoa Ltda. Advogado: Dr. Bruno Henrique Cortêz de Paula. Relator: Desembargador João Rebouças. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA SEM HABILITAÇÃO... (01/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 49.746,84

Autor

JAIRO MARINHO RIBEIROCPF

ISABEL BEZERRA RIBEIROCPF

Reu

HINDEMBURGO BILRO DA COSTA

JOEDSON CEZAR DA CUNHA PESSOACPF

OLIVEIRA E PESSOA LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS YURE DE SOUZA OLIVEIRA· CPF 060.***.***-76

Reu:

BRUNO HENRIQUE CORTEZ DE PAULA· OAB RN 14290· CPF 061.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (11/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 49.746,84

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ

PRIMEIRO OFICIO DE NOTAS DE CEARA MIRIM

OLIVEIRA E PESSOA LTDA - EPPCNPJ

ISABEL BEZERRA RIBEIRO

JAIRO MARINHO RIBEIROCPF

+ 1 outros

Reu

HINDEMBURGO BILRO DA COSTACPF

NELMA CLAUDIA COSTA ARAUJOCPF

ESPOLIO DE HINDEMBURGO BILRO DA COSTA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Advogados

Autor:

ETIMA GURJAO DE AQUINO FERNANDES· CPF 182.***.***-78

Autor:

ALCIR RAFAEL FERNANDES CONCEICAO· OAB RN 7038· CPF 045.***.***-28

Autor:

BRUNO HENRIQUE CORTEZ DE PAULA· OAB RN 14290· CPF 061.***.***-25

Autor:

WILKIE MARQUES FERREIRA· OAB RN 7362· CPF 044.***.***-42

Autor:

VICTOR TEIXEIRA DE VASCONCELOS· OAB RN 2963· CPF 406.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FABER LIMA MESQUITA DE MEDEIROS· OAB RN 7869

Reu:

EDUARDO CALICH LUZ· OAB RN 16189· CPF 052.***.***-27

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA AGUIAR· OAB RN 11277· CPF 083.***.***-18

Reu:

LUIZ FELIPE SILVA BEZERRA· OAB RN 12374· CPF 051.***.***-60

Último movimento: Recebidos os autos (25/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAIRO MARINHO RIBEIRO (AGRAVANTE)

2. ISABEL BEZERRA RIBEIRO (AGRAVANTE)

Reu

3. HINDEMBURGO BILRO DA COSTA (AGRAVADO)

4. JOEDSON CEZAR DA CUNHA PESSOA (AGRAVADO)

5. OLIVEIRA E PESSOA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE SILVA BEZERRA· OAB RN 12374· CPF 051.***.***-60

Autor:

EDUARDO CALICH LUZ· OAB RN 16189· CPF 052.***.***-27

Autor:

MARCOS YURE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB RN 10256· CPF 060.***.***-76

Autor:

BRUNO HENRIQUE CORTEZ DE PAULA· OAB RN 14290· CPF 061.***.***-25

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA AGUIAR· OAB RN 11277· CPF 083.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FELIPE SILVA BEZERRA· OAB RN 12374· CPF 051.***.***-60

Reu:

EDUARDO CALICH LUZ· OAB RN 16189· CPF 052.***.***-27

Reu:

MARCOS YURE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB RN 10256· CPF 060.***.***-76

Reu:

BRUNO HENRIQUE CORTEZ DE PAULA· OAB RN 14290· CPF 061.***.***-25

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA AGUIAR· OAB RN 11277· CPF 083.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3195085/RN (2026/0079556-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: JAIRO MARINHO RIBEIRO AGRAVANTE: ISABEL BEZERRA RIBEIRO ADVOGADO: MARCOS YURE DE SOUZA OLIVEIRA - RN010256 AGRAVADO: HINDEMBURGO BILRO DA COSTA REPRESENTADO POR: NELMA CLAUDIA COSTA ARAUJO ADVOGADOS: RODRIGO OLIVEIRA AGUIAR - RN011277 EDUARDO CALICH LUZ - RN016189 LUIZ FELIPE SILVA BEZERRA - RN012374 AGRAVADO: JOEDSON CEZAR DA CUNHA PESSOA AGRAVADO: OLIVEIRA E PESSOA LT... (30/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2011

Distribuição

16/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAIRO MARINHO RIBEIRO (AGRAVANTE)

2. ISABEL BEZERRA RIBEIRO (AGRAVANTE)

Reu

3. HINDEMBURGO BILRO DA COSTA (AGRAVADO)

4. JOEDSON CEZAR DA CUNHA PESSOA (AGRAVADO)

5. OLIVEIRA E PESSOA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE SILVA BEZERRA· OAB RN 12374· CPF 051.***.***-60

Autor:

EDUARDO CALICH LUZ· OAB RN 16189· CPF 052.***.***-27

Autor:

MARCOS YURE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB RN 10256· CPF 060.***.***-76

Autor:

BRUNO HENRIQUE CORTEZ DE PAULA· OAB RN 14290· CPF 061.***.***-25

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA AGUIAR· OAB RN 11277· CPF 083.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FELIPE SILVA BEZERRA· OAB RN 12374· CPF 051.***.***-60

Reu:

EDUARDO CALICH LUZ· OAB RN 16189· CPF 052.***.***-27

Reu:

MARCOS YURE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB RN 10256· CPF 060.***.***-76

Reu:

BRUNO HENRIQUE CORTEZ DE PAULA· OAB RN 14290· CPF 061.***.***-25

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA AGUIAR· OAB RN 11277· CPF 083.***.***-18

+ outros advogados do reu

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