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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

396 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANGELINO SENOCPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR· OAB SC 034252· CPF 063.***.***-05

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 008301· CPF 428.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81 (04/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANGELINO SENOCPF

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Autor:

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR· OAB SC 034252· CPF 063.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 24.863,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RAFAEL BRAGACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO BOTELHO· OAB SP 201070· CPF 199.***.***-05

Reu:

CINTIA CARLA SENEM· OAB SC 029675· CPF 052.***.***-44

Reu:

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (Petição 477273/2025 (PETIÇÃO) recebida na SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE PETIÇÕES - DOCUMENTAÇÃO) (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 24.863,98

Autor

JOSE RAFAEL BRAGACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO BOTELHO· OAB SP 201070· CPF 199.***.***-05

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE RAFAEL BRAGA (AGRAVANTE)

Reu

2. COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

MARCO AURÉLIO BOTELHO· OAB SP 201070· CPF 199.***.***-05

Autor:

CÍNTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI· OAB SC 029675· CPF 052.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

MARCO AURÉLIO BOTELHO· OAB SP 201070· CPF 199.***.***-05

Reu:

CÍNTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI· OAB SC 029675· CPF 052.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

NovaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROGERIA DE CASTRO TOMAZ ALVESCPF

ROGERIA DE CASTRO TOMAZ ALVES RESTAURANTECNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SIMÕES DE ARAÚJO FILHO· OAB SP 116844· CPF 064.***.***-48

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Outros

DAVID ALVES DUTRA· OAB SC 031898· CPF 050.***.***-83

CÍNTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI· OAB SC 029675· CPF 052.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIA DE CASTRO TOMAZ ALVESCPF

ROGERIA DE CASTRO TOMAZ ALVES RESTAURANTECNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SIMÕES DE ARAÚJO FILHO· OAB SP 116844· CPF 064.***.***-48

Reu:

CINTIA CARLA SENEM· OAB SC 029675· CPF 052.***.***-44

Reu:

DAVID ALVES DUTRA· CPF 050.***.***-83

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIA DE CASTRO TOMAZ ALVES RESTAURANTECNPJ

ROGERIA DE CASTRO TOMAZ ALVESCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SIMÕES DE ARAÚJO FILHO· OAB SP 116844· CPF 064.***.***-48

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985

Reu:

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADO ASSOCIADOS S/C

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROGERIA DE CASTRO TOMAZ ALVESCPF

ROGERIA DE CASTRO TOMAZ ALVES RESTAURANTECNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SIMÕES DE ARAÚJO FILHO· OAB SP 116844· CPF 064.***.***-48

Reu:

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADO ASSOCIADOS S/C

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985

Último movimento: Expedição de documento (26/03/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 704.020,47

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.,

Reu

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

LEONIDAS DE ABREU COSTA

Outros

OLGA CATARINA DE OLIVEIRA ALVES· OAB AL 016634· CPF 071.***.***-58

LEÔNIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523· CPF 065.***.***-60

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para despacho (24/09/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Autor:

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

LEONIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523· CPF 065.***.***-60

Reu:

OLGA CATARINA DE OLIVEIRA ALVES· OAB AL 016634· CPF 071.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (19/09/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Autor:

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

LEONIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523· CPF 065.***.***-60

Reu:

OLGA CATARINA DE OLIVEIRA ALVES· OAB AL 016634· CPF 071.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (11/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINTRATURB-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOSCNPJ

Reu

TRANSPORTE COLETIVO ESTRELA LTDACNPJ

INSULAR TRANSPORTES COLETIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO FERNANDES MAIA· OAB SC 038844· CPF 784.***.***-49

Reu:

FRANCISCO RANGEL EFFTING· OAB SC 015232· CPF 910.***.***-00

Reu:

FELIPE LOLLATO· OAB SC 019174· CPF 038.***.***-84

Reu:

MAYARA JUCENILDE CADORIM· OAB SC 047039· CPF 080.***.***-84

Reu:

LAUANA GHIORZI RIBEIRO· OAB SC 037139· CPF 047.***.***-32

Reu:

BRUNA SFOGGIA MONTEIRO· OAB SC 054590· CPF 095.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

ISABELLA MARIA ZANDAVALLE CLAUDINO· OAB SC 057150· CPF 070.***.***-92

LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE· OAB SC 037139· CPF 047.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTE COLETIVO ESTRELA LTDACNPJ

INSULAR TRANSPORTES COLETIVOS LTDACNPJ

SINTRATURB-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOSCNPJ

Reu

SINTRATURB-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOSCNPJ

TRANSPORTE COLETIVO ESTRELA LTDACNPJ

INSULAR TRANSPORTES COLETIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RANGEL EFFTING· OAB SC 015232· CPF 910.***.***-00

Autor:

LAUANA GHIORZI RIBEIRO· OAB SC 037139· CPF 047.***.***-32

Autor:

FELIPE LOLLATO· OAB SC 019174· CPF 038.***.***-84

Autor:

ISABELLA MARIA ZANDAVALLE CLAUDINO· CPF 070.***.***-92

Autor:

FÁBIO FERNANDES MAIA· OAB SC 038844· CPF 784.***.***-49

Reu:

FÁBIO FERNANDES MAIA· OAB SC 038844· CPF 784.***.***-49

Reu:

FRANCISCO RANGEL EFFTING· OAB SC 015232· CPF 910.***.***-00

Reu:

LAUANA GHIORZI RIBEIRO· OAB SC 037139· CPF 047.***.***-32

Reu:

FELIPE LOLLATO· OAB SC 019174· CPF 038.***.***-84

Reu:

ISABELLA MARIA ZANDAVALLE CLAUDINO· CPF 070.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5042268722022824000020251117080200 (17/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 22.354,76

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 22.354,76

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOCNPJ

Reu

LANZA INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA CARLA SENEM· OAB SC 029675· CPF 052.***.***-44

Autor:

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

RENAN CANELLAS DE VARGAS· OAB SC 041494· CPF 007.***.***-09

Reu:

MARCO ANTONIO BUSNARDO MILDEMBERG· OAB SC 041495· CPF 084.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 22.354,76

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOCNPJ

LANZA INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

LANZA INFORMATICA LTDACNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

CINTIA CARLA SENEM· OAB SC 029675· CPF 052.***.***-44

Reu:

RENAN CANELLAS DE VARGAS· OAB SC 041494· CPF 007.***.***-09

Último movimento: Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior (08/04/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 01/09/2025. (01/09/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

LEONIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523· CPF 065.***.***-60

Reu:

OLGA CATARINA DE OLIVEIRA ALVES· OAB AL 016634· CPF 071.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (25/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA - INCPP

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

LEÔNIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523

Outros

MANOEL FELIX DOS SANTOS NETO· OAB AL 009504· CPF 051.***.***-82

OLGA CATARINA DE OLIVEIRA ALVES· OAB AL 016634· CPF 071.***.***-58

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado (02/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Autor:

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

LEONIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523· CPF 065.***.***-60

Reu:

OLGA CATARINA DE OLIVEIRA ALVES· OAB AL 016634· CPF 071.***.***-58

Reu:

MANOEL FELIX DOS SANTOS NETO· OAB AL 009504· CPF 051.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (28/03/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA - INCPP

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

DORLI WERNER SALDANHA GONCALVESCPF

VALTER SALDANHA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

LUCIANO DUARTE PERES· OAB SC 013412· CPF 020.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

DORLI WERNER SALDANHA GONCALVESCPF

VALTER SALDANHA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

LUCIANO DUARTE PERES· OAB SC 013412· CPF 020.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS (AGRAVANTE)

Reu

2. DORLI WERNER SALDANHA GONCALVES (AGRAVADO)

3. VALTER SALDANHA GONCALVES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

LUCIANO DUARTE PERES· OAB SC 013412· CPF 020.***.***-24

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

LUCIANO DUARTE PERES· OAB SC 013412· CPF 020.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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