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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 15.349,46

Autor

ADIMILSON OLIVEIRA MATHEUSCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTÓRIA BEATRIZ LOPES DE SANTANA· OAB PI 18624· CPF 021.***.***-69

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIANO NOVAIS DA SILVA

MARCOS VINICIUS DUARTECPF

Advogados

Reu:

NAYARA DA SILVA COSTA· CPF 129.***.***-18

Reu:

MARCIO FIDELIS MARQUES· CPF 462.***.***-78

Reu:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATHEUS· OAB MG 092835· CPF 741.***.***-91

Último movimento: Expedição de Mandado. (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATHEUS· OAB MG 092835· CPF 741.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATHEUS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO NOVAIS DA SILVA

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 8 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA DA SILVA COSTA

Último movimento: Transitado em Julgado (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATHEUS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATHEUS

Último movimento: Remetidos os autos (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO NOVAIS DA SILVACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 8 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA DA SILVA COSTA

Último movimento: Remetidos os autos (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS DUARTECPF

FABIANO NOVAIS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATHEUS

Autor:

NAYARA DA SILVA COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS VINICIUS DUARTE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATHEUS· OAB MG 092835· CPF 741.***.***-91

Autor:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATHEUS· OAB MG 92835· CPF 741.***.***-91

Autor:

NAYARA DA SILVA COSTA· OAB MG 183688

Reu:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATHEUS· OAB MG 092835· CPF 741.***.***-91

Reu:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATHEUS· OAB MG 92835· CPF 741.***.***-91

Reu:

NAYARA DA SILVA COSTA· OAB MG 183688

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO DOS REIS NAVES JUNIOR (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATHEUS· OAB MG 092835· CPF 741.***.***-91

Autor:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATHEUS· OAB MG 92835· CPF 741.***.***-91

Autor:

SERGIO APARECIDO GOMES· OAB MG 123075· CPF 774.***.***-53

Reu:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATHEUS· OAB MG 092835· CPF 741.***.***-91

Reu:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATHEUS· OAB MG 92835· CPF 741.***.***-91

Reu:

SERGIO APARECIDO GOMES· OAB MG 123075· CPF 774.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO COSTA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0010252292020813064720250516064009 (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO COSTA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO CARLOS CARINA

Autor:

RICARDO LIMA PIMENTA BRIGAGAO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO COSTA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO CARLOS CARINA

Autor:

RICARDO LIMA PIMENTA BRIGAGAO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO COSTA RIBEIROCPF

MAURICIO OLIVEIRA LIMA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO CARLOS CARINA

Autor:

RICARDO LIMA PIMENTA BRIGAGAO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO OLIVEIRA LIMA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO ALVES BASILIO

Último movimento: Transitado em Julgado (11/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO COSTA RIBEIROCPF

MAURICIO OLIVEIRA LIMA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO CARLOS CARINA

Autor:

RICARDO LIMA PIMENTA BRIGAGAO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO COSTA RIBEIROCPF

MAURICIO OLIVEIRA LIMA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LIMA PIMENTA BRIGAGAO

Autor:

REGINALDO ALVES BASILIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANILO COSTA RIBEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BENEDITO CARLOS CARINA· OAB MG 074842

Autor:

RICARDO LIMA PIMENTA BRIGAGÃO· OAB MG 090156

Autor:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Autor:

BENEDITO CARLOS CARINA· OAB MG 74842· CPF 287.***.***-04

Autor:

RICARDO LIMA PIMENTA BRIGAGÃO· OAB MG 90156· CPF 026.***.***-61

Reu:

BENEDITO CARLOS CARINA· OAB MG 074842

Reu:

RICARDO LIMA PIMENTA BRIGAGÃO· OAB MG 090156

Reu:

REGINALDO ALVES BASILIO· OAB MG 157042· CPF 930.***.***-34

Reu:

BENEDITO CARLOS CARINA· OAB MG 74842· CPF 287.***.***-04

Reu:

RICARDO LIMA PIMENTA BRIGAGÃO· OAB MG 90156· CPF 026.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYMUNDO WANDALAS BARBOSA DE FREITASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO DE OLIVEIRA MATHEUS· OAB MG 92835· CPF 741.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Aborto provocado por terceiroAbortoCrimes contra a vida+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JONATAS APARECIDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATHEUS· OAB MG 92835· CPF 741.***.***-91

Último movimento: Juntada de Acórdão (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Aborto provocado por terceiroAbortoCrimes contra a vida+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAS APARECIDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EMERSON JOSE PEDRO

JESSICA CRISTINA BATISTACPF

SERGIO PAULO GONCALVES FRANCOCPF

Advogados

Reu:

SERGIO APARECIDO GOMES· OAB MG 123075· CPF 774.***.***-53

Reu:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATHEUS· OAB MG 92835· CPF 741.***.***-91

Reu:

PAOLA APARECIDA DE CARVALHO SILVA REIS· OAB MG 171893· CPF 109.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA CRISTINA BATISTACPF

SERGIO PAULO GONCALVES FRANCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PAOLA APARECIDA DE CARVALHO SILVA REIS· OAB MG 171893

Autor:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATHEUS· OAB MG 92835

Último movimento: Transitado em Julgado (01/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 19.960,00

Autor

SIMONE DE SOUZA ROGERIO COSTACPF

CIBELLE CRISTINA DUARTECPF

ANA LUCIA PIMENTA DE PADUA PELUCIOCPF

GUILHERME JULIANO BRAGA DA ROSACPF

SHEILA STEFANI DUARTE REZENDECPF

+ 1 outros

Reu

MARCELO EURIPEDES DE SOUSACPF

JOTA QUEST PRODUCOES ARTISTICAS E FONOGRAFICAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO REZENDE FERREIRA· OAB MG 110562· CPF 666.***.***-68

Reu:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATHEUS· OAB MG 92835· CPF 741.***.***-91

Reu:

MARTA DE LIMA CARVALHO RIBEIRO· OAB MG 70175· CPF 539.***.***-04

Reu:

ANTONIO CESAR RIBEIRO· OAB MG 58529· CPF 658.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VITOR HENRIQUE CARVALHOCPF

CARLOS JUNIOR DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

BRUNO GONCALVES MAFRA· CPF 013.***.***-97

Reu:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATHEUS· OAB MG 92835· CPF 741.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR HENRIQUE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JUSSARA DE OLIVEIRA LAURIA RESENDE TORRES

Último movimento: Transitado em Julgado (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JHULHO HIGOR FRANCISCO DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATHEUS· OAB MG 92835· CPF 741.***.***-91

Último movimento: Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 09/10/2028 14:00 Vara Criminal da Comarca de São Sebastião do Paraíso (06/09/2024)

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