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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação Judicial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAPPELLETTO INTERMEDIACOES LOGISTICA LTDACNPJ

NOVA ROTA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGíSTICA LTDACNPJ

NOVUS GESTãO CAPPELLETTO LTDACNPJ

PERPéTUO SOCORRO LOGISTICA E CARGA LTDACNPJ

TRANSCAPPELLETTO TRANSPORTES LTDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ÁLVARO NUNES DE CASTRO VIEIRA· OAB GO 43353· CPF 037.***.***-30

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

NITATORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 14388

Autor:

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS· OAB RO 2930· CPF 690.***.***-53

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, 1. Ciente do aditivo ao PRJ apresentado às fl. 7283/7295. 2. Aguarde-se a realização da continuação da AGC em 12/8/2026. Int. (15/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 8.345,08

Autor

MURIEL ROCHA DOS SANTOSCPF

NITATORI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DA SILVA QUEIROZ· OAB SP 387354· CPF 010.***.***-02

Autor:

RAFAELA VIOL NITATORI· OAB SP 283439· CPF 217.***.***-00

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Autor:

NITATORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

LUCIANO NITATORI

Último movimento: Prazo em Curso (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 9.556,58

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

MURIEL ROCHA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELA WOJCIECHOWSKI PIRES FALEIROS

Reu:

LUCIANO NITATORI

Último movimento: Certidão (17/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MURIEL ROCHA DOS SANTOS

Reu

MURIEL ROCHA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MATHEUS DA SILVA QUEIROZ· OAB SP 387354· CPF 010.***.***-02

Autor:

NITATORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 14388

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Autor:

RAFAELA VIOL NITATORI· OAB SP 283439· CPF 217.***.***-00

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB MS 26886

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO NITATORI· OAB MS 26886

Reu:

MARCELA WOJCIECHOWSKI PIRES FALEIROS· OAB MS 30188

Último movimento: Ato ordinatório (30/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MURIEL ROCHA DOS SANTOS

Reu

MURIEL ROCHA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MATHEUS DA SILVA QUEIROZ· OAB SP 387354· CPF 010.***.***-02

Autor:

NITATORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 14388

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Autor:

RAFAELA VIOL NITATORI· OAB SP 283439· CPF 217.***.***-00

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB MS 26886

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO NITATORI· OAB MS 26886

Reu:

MARCELA WOJCIECHOWSKI PIRES FALEIROS· OAB MS 30188

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação de que os autos foram disponibilizados à sociedade de advogados no sistema sapre (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 39.228,18

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 39.228,18

Autor

GERALDO MAGELA PEREIRA JARDIMCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Autor:

NITATORI & OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 14388

Reu:

VIRGILIO GUIMARAES CORREIA DE GOUVEIA· CPF 393.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSMARY MAURI SANTANACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Autor:

RAFAELA VIOL NITATORI· OAB SP 283439· CPF 217.***.***-00

Reu:

ROBERTA CALLIJÃO BOARETO· OAB SP 271287· CPF 338.***.***-40

Reu:

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSMARY MAURI SANTANACPF

Advogados

Autor:

NITATORI & OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 14388

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSMARY MAURI SANTANACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSMARY MAURI SANTANACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSMARY MAURI SANTANACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSMARY MAURI SANTANACPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 65.880,89

Autor

MARIA LUCIA CASTELOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Outros

VINÍCIUS LIMA DE CASTRO· OAB SP 227864· CPF 267.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Maria Lucia Castelo; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Vinícius Lima de Castro (OAB: 227864/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM... (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 65.880,89

Autor

MARIA LUCIA CASTELOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Reu:

VINÍCIUS LIMA DE CASTRO· OAB SP 227864· CPF 267.***.***-48

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA CASTELOCPF

Advogados

Autor:

NITATORI & OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 14388

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA CASTELOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA CASTELOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA CASTELOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 65.880,89

Autor

MARIA LUCIA CASTELOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Reu:

VINÍCIUS LIMA DE CASTRO· OAB SP 227864· CPF 267.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS WANDERLEY· OAB SP 300926· CPF 306.***.***-96

Reu:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Reu:

RAFAELA VIOL NITATORI· OAB SP 283439· CPF 217.***.***-00

Reu:

NITATORI & OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 14388

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (24/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Autor:

RAFAELA VIOL NITATORI· OAB SP 283439· CPF 217.***.***-00

Autor:

NITATORI & OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

VINICIUS WANDERLEY· OAB SP 300926· CPF 306.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD. (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

NITATORI & OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

NITATORI & OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 12.617,18

Autor

VERA LUCIA BONI ROSSINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Outros

NITATORI & OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 14388

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NITATORI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA BONI ROSSINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Autor:

NITATORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NACI JACOBINI FIGUEROA TOSCAN

Advogados

Autor:

NITATORI & OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 14388

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1029698-21.2023.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Naci Jacobini Figueroa Toscan - Vistos. Retro: à luz do art. 507 do Código de Processo Civil, é vedado às partes rediscutir questões já decididas no curso do processo, especialmente quando a parte interessada teve plena ciência da decisão e deixou de interpor o... (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERWELSON FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

NITATORI & OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 14388

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002388-51.2023.8.26.0615 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Erwelson Ferreira de Souza - Vistos. E-mail de fls. 388ss: Considerando-se o quanto decidido no autos de agravo de instrumento interposto pela parte executada (vide fls. 390-391), e considerando-se o que restou decidido pelo E. TJSP na Ação Rescisória n.º 21114... (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

14/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINA DE ALMEIDA MORAESCPF

Advogados

Autor:

NITATORI & OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 14388

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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