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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 29.088,00

Autor

EGIDIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 615.***.***-34

Autor:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Autor:

MARCIO JOSE MACHADO· CPF 704.***.***-53

Autor:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

Autor:

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR· CPF 028.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

31/07/2015

Valor

R$ 603.679,67

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

31/07/2015

Valor

R$ 603.679,67

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

POWER PALLET COM DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA EPPCNPJ

MARIA DAS GRACAS SOUSACPF

MIGUEL AMARO DE OLIVEIRACPF

MIGUEL AMARO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB SP 303021· CPF 721.***.***-49

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

GABRIEL JUAN CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 396714· CPF 226.***.***-32

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MATHEUS ALVES MARQUINICPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OLIVER GIMENES DOS SANTOS· OAB SP 261517· CPF 252.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIAMI CENTRO DE FORMAçãO DE CONDUTORES LTDA

Reu

GERENTE DE CREDENCIAMENTO PARA HABILITAçãO DO DETRAN/SP

Advogados

Autor:

OLIVER GIMENES DOS SANTOS· OAB SP 261517· CPF 252.***.***-50

Reu:

OLIVER GIMENES DOS SANTOS· OAB SP 261517· CPF 252.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO EMIDIO DE SOUZA

Reu

SERGIO VIEIRA COSTA MANSO FILHOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE CARVALHO PESSOA· OAB SP 160856· CPF 183.***.***-41

Autor:

OLIVER GIMENES DOS SANTOS· OAB SP 261517· CPF 252.***.***-50

Autor:

PAULO LUIZ BORGES DA SILVA· OAB SP 461771· CPF 284.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR DE CARVALHO PESSOA· OAB SP 160856· CPF 183.***.***-41

Reu:

OLIVER GIMENES DOS SANTOS· OAB SP 261517· CPF 252.***.***-50

Reu:

PAULO LUIZ BORGES DA SILVA· OAB SP 461771· CPF 284.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014521-11.2024.8.26.0577 - Habilitação de Crédito - Intervenção de Terceiros - Roberto Emidio de Souza - SERGIO VIEIRA COSTA MANSO FILHO - Ciência às partes do retorno dos autos e do ACÓRDÃO proferido no recurso de apelação, manifestando-se o interessado no prazo de 15 dias, se o caso. - ADV: PAULO LUIZ BORGES DA SILVA (OAB 461771/SP), OLIVER GIMENES DOS SANTOS (OAB 261517/SP), JULIO CESAR DE CARVALHO PESSOA (OAB 160856/SP) (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Intervenção de TerceirosHabilitação de Crédito

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO EMIDIO DE SOUZA

Reu

SERGIO VIEIRA COSTA MANSO FILHOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE CARVALHO PESSOA· OAB SP 160856· CPF 183.***.***-41

Autor:

OLIVER GIMENES DOS SANTOS· OAB SP 261517· CPF 252.***.***-50

Autor:

PAULO LUIZ BORGES DA SILVA· OAB SP 461771· CPF 284.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR DE CARVALHO PESSOA· OAB SP 160856· CPF 183.***.***-41

Reu:

OLIVER GIMENES DOS SANTOS· OAB SP 261517· CPF 252.***.***-50

Reu:

PAULO LUIZ BORGES DA SILVA· OAB SP 461771· CPF 284.***.***-68

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/02/2011

Distribuição

14/02/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

CLAUDIONOR NASCIMENTO DOS SANTOS

HUGO LEANDRO GIMENES DOS SANTOS

RICARDO DA SILVA HAERTLINGCPF

Advogados

Reu:

OLIVER GIMENES DOS SANTOS· OAB SP 261517· CPF 252.***.***-50

Reu:

LUIZ CARLOS DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 370625· CPF 813.***.***-49

Reu:

RUBENS NUNES DE MORAES· OAB SP 222392· CPF 072.***.***-37

Reu:

FERNANDA SANTAMARIA DIAS· OAB SP 315887· CPF 261.***.***-77

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Prova de TítulosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON AKITOSHI SATOCPF

Advogados

Autor:

OLIVER GIMENES DOS SANTOS· OAB SP 261517· CPF 252.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1031952-15.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Prova de Títulos - Edson Akitoshi Sato - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Sem prejuízo, diga a parte exequente se concorda com a extinção da execução. No silêncio, arquive-se o incidente. Int. - ADV: OLIVER GIMENES DOS SANTOS (OAB 261517/SP) (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA BELACNPJ

Reu

LúCIA HELENA ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA· OAB SP 229003· CPF 215.***.***-28

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

OLIVER GIMENES DOS SANTOS· OAB SP 261517· CPF 252.***.***-50

Autor:

PAULO LUIZ BORGES DA SILVA· OAB SP 461771· CPF 284.***.***-68

Autor:

ÍTALO SCARAMUSSA LUZ· OAB SP 453035

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA· OAB SP 229003· CPF 215.***.***-28

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

OLIVER GIMENES DOS SANTOS· OAB SP 261517· CPF 252.***.***-50

Reu:

PAULO LUIZ BORGES DA SILVA· OAB SP 461771· CPF 284.***.***-68

Reu:

ÍTALO SCARAMUSSA LUZ· OAB SP 453035

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1030109-05.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Ilha Bela - Lúcia Helena Alves da Silva - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10301090520178260577. Caso seja advogado: Ficam intimados... (08/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

THOMAS NAKAOCPF

Advogados

Autor:

OLIVER GIMENES DOS SANTOS· OAB SP 261517· CPF 252.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1041220-98.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Thomas Nakao - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, pela ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem condenação... (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NELSON DE FREITAS SANTANA JUNIORCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PRESIDENTE CRDD/SP

Advogados

Autor:

OLIVER GIMENES DOS SANTOS· OAB SP 261517· CPF 252.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NELSON DE FREITAS SANTANA JUNIORCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PRESIDENTE CRDD/SP

Advogados

Autor:

OLIVER GIMENES DOS SANTOS· OAB SP 261517· CPF 252.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/07/2022)

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