OLIVIO PAGOTO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/01/2011

Distribuição

26/01/2011

Valor

R$ 28.533,35

Reu

MARGARETH PAGOTOCPF

EDUARDO AMANCIO ALVESCPF

MADEIRAS MPA COMERCIO LTDA - MECNPJ

Outros

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

LAIS CRISTINA RIBEIRO· OAB MG 190363· CPF 095.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Concessão de Parcelamento de Débito (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProtesto

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

L N ARQUITETURA, PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. - MECNPJ

EDEZIO VICENTE DE LIMACPF

Reu

BRUNA PAGOTO ALVES CUNHACPF

MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO NOVA ERA LTDA.CNPJ

ANTONIO AMANCIO FILHOCPF

EDUARDO AMANCIO ALVESCPF

MARGARETH PAGOTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MUCIO RICARDO CALEIRO ACERBI· OAB MG 67137· CPF 357.***.***-91

Autor:

CESAR EMIDIO DE PADUA PENHA JUNIOR· OAB MG 113880· CPF 060.***.***-40

Autor:

PAULO RICARDO SIMAMOTO ACERBI· OAB MG 190275· CPF 016.***.***-40

Reu:

PRISCILA DA SILVA BARROS· OAB MG 195615· CPF 336.***.***-04

Reu:

RICARDO PEREIRA FERNANDES· OAB MG 94279· CPF 031.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEZIO VICENTE DE LIMACPF

L N ARQUITETURA, PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. - MECNPJ

Reu

MARGARETH PAGOTOCPF

EDUARDO AMANCIO ALVESCPF

ANTONIO AMANCIO FILHOCPF

ANTONIO LUCIANO VIANA DAMASIOCPF

MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO NOVA ERA LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CESAR EMIDIO DE PADUA PENHA JUNIOR

Autor:

MUCIO RICARDO CALEIRO ACERBI

Autor:

PAULO RICARDO SIMAMOTO ACERBI

Reu:

RICARDO PEREIRA FERNANDES

Reu:

PRISCILA DA SILVA BARROS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/11/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARGARETH PAGOTOCPF

MADEIRAS MPA COMERCIO LTDA - MECNPJ

EDUARDO AMANCIO ALVESCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

RICARDO PEREIRA FERNANDES· OAB MG 94279· CPF 031.***.***-14

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 72517· CPF 949.***.***-53

Reu:

AUGUSTO CARDOSO TERRA· OAB MG 169553· CPF 106.***.***-18

Reu:

JULIANA SAMPAIO MENDES CARDOSO· OAB MG 138565· CPF 039.***.***-54

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

10/01/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARGARETH PAGOTOCPF

MADEIRAS MPA COMERCIO LTDA - MECNPJ

EDUARDO AMANCIO ALVESCPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO CARDOSO TERRA· OAB MG 169553· CPF 106.***.***-18

Reu:

RICARDO PEREIRA FERNANDES· OAB MG 94279· CPF 031.***.***-14

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 72517· CPF 949.***.***-53

Reu:

JULIANA SAMPAIO MENDES CARDOSO· OAB MG 138565· CPF 039.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/01/2009

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 312.531,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MADEIRAS MPA COMERCIO LTDA - MECNPJ

EDUARDO AMANCIO ALVESCPF

MARGARETH PAGOTOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 72517· CPF 949.***.***-53

Reu:

RICARDO PEREIRA FERNANDES· OAB MG 94279· CPF 031.***.***-14

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2009

Distribuição

14/01/2009

Valor

R$ 312.531,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MADEIRAS MPA COMERCIO LTDA - MECNPJ

EDUARDO AMANCIO ALVESCPF

MARGARETH PAGOTOCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 72517· CPF 949.***.***-53

Reu:

RICARDO PEREIRA FERNANDES· OAB MG 94279· CPF 031.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

12/05/2009

Distribuição

15/05/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

MARGARETH PAGOTOCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 72517· CPF 949.***.***-53

Último movimento: Definitivo (18/01/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/09/1959

Distribuição

29/09/1959

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ANDRESSA CHAVES CASSOLI

ANDRESSA CHAVES CASSOLICPF

ALESSANDRA ALVES CASSOLICPF

ALESSANDRA ALVES CASSOLI MENDES

WILSON CASSOLICPF

+ 18 outros

Reu

ANTONIO ALTOE

JAIR BRIOSCHI

BENINHA FALQUETO ALTOE

ANGELO PEDRO SOSSAI

PEDRO ALTOE

+ 49 outros

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO VOLPINI· OAB ES 2318· CPF 225.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 158.255,88

Autor

GILBERTO BRAVIM ZANOLICPF

Reu

FP PARTICIPACOES LTDACNPJ

RITA BOZZI PAGOTOCPF

JOSE PAGOTOCPF

RITA BOZZI PAGOTO

JOSE PAGOTO

Advogados

Autor:

NOEMIA ZAMBON WEYN· OAB ES 15124· CPF 097.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de GILBERTO BRAVIM ZANOLI em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/03/2008

Distribuição

17/03/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

APOENA ROSA PASSOSCPF

AGENOR ALVES DA SILVACPF

EDMAR CARDOSO DA SILVACPF

ANDREA DE FREITAS SANTOSCPF

ANTONIO AUGUSTO COSTACPF

+ 45 outros

Advogados

Reu:

GILMAR LOZER PIMENTEL· OAB ES 7314· CPF 002.***.***-06

Outros

ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHO· OAB ES 8978· CPF 071.***.***-97

Último movimento: Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Reu

AGENOR ALVES DA SILVACPF

ALMINO FRANKLIN MENDESCPF

ALMIR VIEIRA LIMACPF

ALVINO SERAPHIM DE OLIVEIRACPF

ANDREA DE FREITAS SANTOSCPF

+ 42 outros

Advogados

Autor:

JASSON HIBNER AMARAL· OAB ES 17189· CPF 043.***.***-50

Reu:

GILMAR LOZER PIMENTEL· OAB ES 7314· CPF 002.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (13/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2008

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (AGRAVANTE)

Reu

AGENOR ALVES DA SILVA

ALMINO FRANKLIN MENDESCPF

ALMIR VIEIRA LIMA

ALVINO SERAPHIM DE OLIVEIRACPF

ANDREA DE FREITAS SANTOS

+ 44 outros

Advogados

Autor:

GILMAR LOZER PIMENTEL· OAB ES 7314· CPF 002.***.***-06

Autor:

JASSON HIBNER AMARAL· OAB DF · CPF 043.***.***-50

Autor:

GILMAR LOZER PIMENTEL· OAB ES 007314· CPF 002.***.***-06

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

GILMAR LOZER PIMENTEL· OAB ES 7314· CPF 002.***.***-06

Reu:

ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHO· OAB ES 8978· CPF 071.***.***-97

Reu:

JASSON HIBNER AMARAL· OAB DF · CPF 043.***.***-50

Reu:

GILMAR LOZER PIMENTEL· OAB ES 007314· CPF 002.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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