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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

08/05/2012

Distribuição

09/05/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EDUARDO JOSE ZUZICPF

JANETE DEARACELIA BENEDITOCPF

MUNICIPIO DE ITIRAPINACNPJ

DERCI CARDEAL DA PAIXAO BORBA

RICARDO TAVARESCPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

PAULO YORIO YAMAGUCHI· OAB SP 300504· CPF 215.***.***-75

Reu:

WANDO DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 329.***.***-50

Reu:

MARIA DO CARMO A DE C PARAGUASSU· CPF 016.***.***-34

Reu:

ELAINE CRISTINA DA CUNHA MELNICKY· OAB SP 129559· CPF 122.***.***-59

Reu:

JOSE CONSTANTE ROBIN· CPF 774.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823336/SP (2024/0425256-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: MUNICIPIO DE ITIRAPINA ADVOGADO: MICHELLE AMARAL FONTES TOLEDO - SP463135 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025. (09/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE ITIRAPINA

Advogados

Reu:

MICHELLE AMARAL FONTES TOLEDO· CPF 038.***.***-06

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

ALYSSON GALVAO RABELLO

RICARDO TAVARES

JOAO ROBERTO NASCIMBEM

DEUSOLINO BACCIOTTI

Reu

WAGNER APARECIDO ZAGO

ADAIR AMARO DE LIMA

ANSELMO MARTINS

CELSO PERSIO CESAR

EDUARDO JOSE ZUZI

+ 9 outros

Advogados

Autor:

THIAGO PEDRINO SIMAO· CPF 219.***.***-43

Autor:

MICHELLE AMARAL FONTES TOLEDO· CPF 038.***.***-06

Autor:

ELAINE CRISTINA DA CUNHA MELNICKY· OAB SP 129559· CPF 122.***.***-59

Autor:

WANDO DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 329.***.***-50

Autor:

GELDES RONAN GONCALVES· CPF 151.***.***-07

Reu:

RAUL RIBEIRO· CPF 932.***.***-53

Reu:

MARIA DO CARMO A DE C PARAGUASSU· CPF 016.***.***-34

Reu:

PAULO YORIO YAMAGUCHI· OAB SP 300504· CPF 215.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 7.074,32

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITIRAPINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000314552020826028320250512155133 (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITIRAPINACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Reu:

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI· CPF 608.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITIRAPINACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Reu:

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI· CPF 608.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 7.074,32

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITIRAPINACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Reu:

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI· CPF 608.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

06/01/2021

Valor

R$ 49.533,00

Autor

MARIA DE LOURDES CRIVELARO MATTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINACNPJ

Advogados

Autor:

GELDES RONAN GONÇALVES· OAB SP 274622· CPF 151.***.***-07

Último movimento: Apensado ao processo (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITIRAPINA

Reu

MARIA DE LOURDES CRIVELARO MATTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 49.533,00

Autor

MARIA DE LOURDES CRIVELARO MATTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINACNPJ

Advogados

Autor:

GELDES RONAN GONÇALVES· OAB SP 274622· CPF 151.***.***-07

Reu:

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI· OAB SP 437008· CPF 608.***.***-62

Reu:

SANTIAGO MORELATO· OAB SP 336573· CPF 280.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

TaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/03/2011

Distribuição

02/03/2011

Valor

R$ 950,80

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINACNPJ

MUNICIPIO DE ITIRAPINA

Reu

JOSE ROBERTO SCIENZACPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI· OAB SP 437008· CPF 608.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2013

Distribuição

27/08/2013

Valor

R$ 840,49

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINACNPJ

MUNICIPIO DE ITIRAPINA

Reu

SEBASTIAO A MICOCHEIROCPF

Advogados

Autor:

SANTIAGO MORELATO· OAB SP 336573· CPF 280.***.***-01

Reu:

EMIDIO MACHADO· OAB SP 93794· CPF 442.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2013

Distribuição

12/09/2013

Valor

R$ 2.073,94

Autor

MUNICIPIO DE ITIRAPINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINACNPJ

Reu

CELIA REGINA DE PAULA SILVACPF

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SANTIAGO MORELATO· OAB SP 336573· CPF 280.***.***-01

Autor:

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI· OAB SP 437008· CPF 608.***.***-62

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2011

Distribuição

25/08/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITIRAPINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINACNPJ

Advogados

Reu:

SANTIAGO MORELATO· OAB SP 336573· CPF 280.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

04/11/2015

Valor

R$ 9.522,69

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 73.000,00

Autor

ISABEL CRISTINA SIQUEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DERIGGI GOES· OAB SP 318630· CPF 369.***.***-23

Autor:

PEDRO GOES DURR· OAB SP 341334· CPF 386.***.***-39

Outros

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI· OAB SP 437008· CPF 608.***.***-62

Último movimento: Apensado ao processo (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 73.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITIRAPINA

Reu

ISABEL CRISTINA SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI· OAB SP 437008· CPF 608.***.***-62

Autor:

MICHELLE AMARAL FONTES TOLEDO· OAB SP 463135· CPF 038.***.***-06

Reu:

GUILHERME DERIGGI GOES· OAB SP 318630· CPF 369.***.***-23

Reu:

PEDRO GOES DURR· OAB SP 341334· CPF 386.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABEL CRISTINA SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO GOES DURR· OAB SP 341334· CPF 386.***.***-39

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE AMARAL FONTES TOLEDO· OAB SP 463135· CPF 038.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABEL CRISTINA SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO GOES DURR· OAB SP 341334· CPF 386.***.***-39

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI· OAB SP 437008· CPF 608.***.***-62

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 73.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ISABEL CRISTINA SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI· OAB SP 437008· CPF 608.***.***-62

Reu:

GUILHERME DERIGGI GOES· OAB SP 318630· CPF 369.***.***-23

Reu:

PEDRO GOES DURR· OAB SP 341334· CPF 386.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITIRAPINA

Reu

ALEXANDRE MARCONATO NETOCPF

DARLENE FAGGIOLICPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI· OAB SP 437008· CPF 608.***.***-62

Reu:

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI· OAB SP 437008· CPF 608.***.***-62

Último movimento: Ato ordinatório (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fornecimento de ÁguaExecução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

03/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITIRAPINA

Reu

ALEXANDRE MARCONATO NETOCPF

DARLENE FAGGIOLICPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI· OAB SP 437008· CPF 608.***.***-62

Reu:

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI· OAB SP 437008· CPF 608.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Itirapina - Apelado: Alexandre Marconato Neto - Apelada: Darlene Faggioli - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Negaram provimento ao recurso. V. U. declara o 2° juíz - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE, EM VIRTUDE DO REDUZIDO VALOR DA CAUSA, EXTINGUE O PROCESSO. ADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ANDAMENTO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 1º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 547/2024 DO CONS... (24/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 86.411,00

Autor

COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SAO PAULOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITIRAPINA

MUNICIPIO DE ITIRAPINACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RASO· OAB SP 343582· CPF 366.***.***-60

Autor:

LERONIL TEIXEIRA TAVARES· OAB SP 182818· CPF 022.***.***-96

Autor:

ALESSANDRA GOMES LEITE· OAB SP 295199· CPF 321.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (06/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 86.411,00

Autor

COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SAO PAULOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITIRAPINACNPJ

MUNICIPIO DE ITIRAPINA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA GOMES LEITE· OAB SP 295199· CPF 321.***.***-05

Autor:

RODRIGO RASO· OAB SP 343582· CPF 366.***.***-60

Reu:

FERNANDO ROMERO OLBRICK· CPF 027.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (23/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO RASO· OAB SP 343582· CPF 366.***.***-60

Autor:

ALESSANDRA GOMES LEITE· OAB SP 295199· CPF 321.***.***-05

Autor:

LERONIL TEIXEIRA TAVARES· OAB SP 182818· CPF 022.***.***-96

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO RASO· OAB SP 343582· CPF 366.***.***-60

Autor:

ALESSANDRA GOMES LEITE· OAB SP 295199· CPF 321.***.***-05

Autor:

LERONIL TEIXEIRA TAVARES· OAB SP 182818· CPF 022.***.***-96

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/12/2023)

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