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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 12.316,67

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Reu

ALCEU EIBELCPF

Advogados

Reu:

ALBERTO SANTANA· OAB MS 13254· CPF 964.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 16.712,11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 81.305,88

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SAO GABRIEL DO OESTE

Reu

ALCEU EIBELCPF

Advogados

Autor:

SUSI CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MS 15595· CPF 317.***.***-24

Reu:

ALBERTO SANTANA· OAB MS 13250

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/07/2021)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 24.674,79

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

NELDO EIBELCPF

Advogados

Autor:

TATIANA REZENDE SCHAFFAZICK· CPF 930.***.***-68

Reu:

ANGELICA VON BOROWSKY· OAB RS 059592· CPF 946.***.***-68

Reu:

ANA CLÁUDIA BUSANELLO· OAB RS 061385· CPF 610.***.***-15

Reu:

SILVANA CALZA· OAB RS 091982· CPF 016.***.***-50

Reu:

DEBORA SIMARA SCHWERZ· OAB RS 086827· CPF 015.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 24.674,79

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

NELDO EIBELCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

ANGELICA VON BOROWSKY· OAB RS 059592· CPF 946.***.***-68

Reu:

ANA CLÁUDIA BUSANELLO· OAB RS 061385· CPF 610.***.***-15

Reu:

SILVANA CALZA· OAB RS 091982· CPF 016.***.***-50

Reu:

DEBORA SIMARA SCHWERZ· OAB RS 086827· CPF 015.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SRO2CIV1 (25/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SubsídiosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NELDO EIBELCPF

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

Autor:

BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 1504

Autor:

BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 001504

Autor:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 059815· CPF 913.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (08/11/2025)

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