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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

OLVIDIO SLAVIEROCPF

Reu

OLVIDIO SLAVIEROCPF

Advogados

Autor:

LEOCIR MEAZZA· OAB SC 013382· CPF 776.***.***-72

Autor:

FABIOLA TRENTIN· OAB SC 045010· CPF 083.***.***-06

Reu:

LEOCIR MEAZZA· OAB SC 013382· CPF 776.***.***-72

Reu:

FABIOLA TRENTIN· OAB SC 045010· CPF 083.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OLVIDIO SLAVIEROCPF

Reu

OLVIDIO SLAVIEROCPF

Advogados

Autor:

LEOCIR MEAZZA· OAB SC 013382· CPF 776.***.***-72

Autor:

FABIOLA TRENTIN· OAB SC 045010· CPF 083.***.***-06

Reu:

LEOCIR MEAZZA· OAB SC 013382· CPF 776.***.***-72

Reu:

FABIOLA TRENTIN· OAB SC 045010· CPF 083.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003611-92.2018.4.04.7210/SC EXEQUENTE: OLVIDIO SLAVIERO ADVOGADO(A): FABIOLA TRENTIN (OAB SC045010) ADVOGADO(A): LEOCIR MEAZZA (OAB SC013382) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da Mma. Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste/SC, a Secretaria da Vara, ante a juntada de documentação relativa ao TED requerido, intima a parte autora para informar eventual problema no pagamento... (14/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OLVIDIO SLAVIEROCPF

Advogados

Autor:

FABIOLA TRENTIN· OAB SC 045010· CPF 083.***.***-06

Autor:

LEOCIR MEAZZA· OAB SC 013382· CPF 776.***.***-72

Reu:

FABIOLA TRENTIN· OAB SC 045010· CPF 083.***.***-06

Reu:

LEOCIR MEAZZA· OAB SC 013382· CPF 776.***.***-72

Último movimento: Trânsito em julgado (10/02/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Restituição ao ErárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OLVIDIO SLAVIEROCPF

Advogados

Autor:

FABIOLA TRENTIN· OAB SC 045010· CPF 083.***.***-06

Autor:

LEOCIR MEAZZA· OAB SC 013382· CPF 776.***.***-72

Reu:

FABIOLA TRENTIN· OAB SC 045010· CPF 083.***.***-06

Reu:

LEOCIR MEAZZA· OAB SC 013382· CPF 776.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Restituição ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OLVIDIO SLAVIEROCPF

Advogados

Autor:

FABIOLA TRENTIN· OAB SC 045010· CPF 083.***.***-06

Autor:

LEOCIR MEAZZA· OAB SC 013382· CPF 776.***.***-72

Reu:

FABIOLA TRENTIN· OAB SC 045010· CPF 083.***.***-06

Reu:

LEOCIR MEAZZA· OAB SC 013382· CPF 776.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/02/2023)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 17.728,20

Autor

JOSE CARLOS DURIGONCPF

Reu

BATISTELLA CERUTTI E CIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE TEODORO KUNZLER· OAB RS 055568· CPF 288.***.***-15

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ANTONIO MARCOS WENTZ BRUM· CPF 889.***.***-04

Reu:

JOZIELE BONA CAMPANA· CPF 813.***.***-72

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 (17/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 75.000,00

Autor

JESSICA BENITES BORGESCPF

GIZELLI BORGESCPF

Reu

JOCIMAR BENITES BORGESCPF

Advogados

Autor:

JOSE TEODORO KUNZLER· OAB RS 055568· CPF 288.***.***-15

Reu:

ORICY COSTA BRENNER· OAB RS 057580· CPF 231.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (25/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 53.962,14

Autor

BRIGIDA MENEZES KRUGERCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE TEODORO KUNZLER· OAB RS 055568· CPF 288.***.***-15

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 53.962,14

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

BRIGIDA MENEZES KRUGERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRFZ (27/11/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LATICINIO FRIOLACK LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

TRANSCHUSTER TRANSPORTES LTDACNPJ

RUDINEI SCHUSTERCPF

Advogados

Autor:

TATIANA CRISTINA FERRI· OAB RS 070235· CPF 009.***.***-12

Autor:

DANIEL BORGHETTI FURLAN· OAB RS 067586· CPF 000.***.***-04

Autor:

IURI VON BROCK ANTUNES· OAB RS 082661· CPF 010.***.***-39

Reu:

JOSE TEODORO KUNZLER· OAB RS 055568· CPF 288.***.***-15

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246010334 (Custas Finais ou Complementares) (07/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LATICINIO FRIOLACK LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

RUDINEI SCHUSTERCPF

TRANSCHUSTER TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

TATIANA CRISTINA FERRI· OAB RS 070235· CPF 009.***.***-12

Autor:

DANIEL BORGHETTI FURLAN· OAB RS 067586· CPF 000.***.***-04

Autor:

JOSE TEODORO KUNZLER· OAB RS 055568· CPF 288.***.***-15

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246010334 (Custas Finais ou Complementares) (07/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO BERVIANCPF

Reu

CLIMATRUCK SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

ANTONIO KUNZ SLAVIEROCPF

Advogados

Autor:

JOSE TEODORO KUNZLER· OAB RS 055568· CPF 288.***.***-15

Último movimento: Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138 (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 140.000,00

Autor

WILFREDO HORNKE BERSCHCPF

Reu

PAULO INACIO SCHEFFELCPF

PAULO ALBERTO SIMONCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL LEAL LESSA· OAB RS 084714· CPF 005.***.***-25

Autor:

GUSTAVO DA CUNHA GOULARTE· OAB RS 101397· CPF 022.***.***-95

Reu:

LUANA KOHLER· OAB RS 086014· CPF 023.***.***-07

Reu:

JOSE TEODORO KUNZLER· OAB RS 055568· CPF 288.***.***-15

Reu:

STÉFANO SIMON· OAB RS 059831· CPF 945.***.***-04

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256328587 (Custas Finais ou Complementares) (02/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 140.000,00

Autor

PAULO ALBERTO SIMONCPF

Reu

WILFREDO HORNKE BERSCHCPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256328587 (Custas Finais ou Complementares) (02/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

HipotecaExibição de Documento ou Coisa Cível

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DURIGON

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Autor:

JOSE TEODORO KUNZLER· OAB RS 055568· CPF 288.***.***-15

Autor:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Reu:

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Reu:

JOSE TEODORO KUNZLER· OAB RS 055568· CPF 288.***.***-15

Reu:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DURIGON

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Autor:

JOSE TEODORO KUNZLER· OAB RS 055568· CPF 288.***.***-15

Autor:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Reu:

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Reu:

JOSE TEODORO KUNZLER· OAB RS 055568· CPF 288.***.***-15

Reu:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA Nº 5001853-11.2022.8.21.0136/RS RELATOR: Marco Antonio Cagnin AUTOR: JOSE CARLOS DURIGON ADVOGADO(A): JOSE TEODORO KUNZLER (OAB RS055568) RÉU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 27/05/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> TPA1CIV Número: 50018531120228210136/TJRS (29/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS VENCE TUDO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDACNPJ

IRENEU ORTHCPF

Advogados

Reu:

FABIANO BARRETO DA SILVA· OAB RS 57761· CPF 000.***.***-30

Reu:

LUÍS FERNANDO ROESLER BARUFALDI· OAB RS 65309· CPF 804.***.***-04

Reu:

JOSE TEODORO KUNZLER· OAB RS 55568

Reu:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 41290· CPF 420.***.***-20

Reu:

TITO DUARTE SANTOS ROCHA SILVA· OAB RS 115092

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS VENCE TUDO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDACNPJ

IRENEU ORTHCPF

Advogados

Reu:

FABIANO BARRETO DA SILVA· OAB RS 57761· CPF 000.***.***-30

Reu:

LUÍS FERNANDO ROESLER BARUFALDI· OAB RS 65309· CPF 804.***.***-04

Reu:

JOSE TEODORO KUNZLER· OAB RS 55568

Reu:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 41290· CPF 420.***.***-20

Reu:

TITO DUARTE SANTOS ROCHA SILVA· OAB RS 115092

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/02/2026)

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