OMEGA RPC EIRELI — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE DE SOUZA ANDRADECPF

PARANÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇACNPJ

Reu

MAURILIO MACIEL MARTINSCPF

ASSOC EDUC DAS IGREJAS EV ASSEMBL DE DEUS NO EST DO PARCNPJ

FORUM DA COMARCA DE COLIDER - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Outros

EWERTHON TORRES· OAB PR 105864

Último movimento: Juntada de Certidão (07/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARLON WILLYAN SANTANTA BORGESCPF

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL ASSISTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO ESTUDO E PESQUISA DAS AMERICAS E REGIAO - AEADEPARCNPJ

OMEGA HOLDING - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO JUAREZ PRAZERES· OAB PR 82915· CPF 011.***.***-12

Reu:

JOAO FRANCISCO FERREIRA MARTINS· CPF 111.***.***-20

Outros

JOÃO PAULO LOPES LANGE· OAB PR 107655· CPF 007.***.***-17

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 26.596,92

Autor

GABRIEL JUNIOR MARTENS PINTOCPF

Reu

OMEGA HOLDING - EIRELICNPJ

ASSOCIACAO EDUCACIONAL ASSISTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO ESTUDO E PESQUISA DAS AMERICAS E REGIAO - AEADEPARCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO BORBA GONÇALVES· OAB PR 78018· CPF 070.***.***-22

Autor:

BRUNO JUAREZ PRAZERES· OAB PR 82915· CPF 011.***.***-12

Outros

JOÃO PAULO LOPES LANGE· OAB PR 107655· CPF 007.***.***-17

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE OMEGA HOLDING - EIRELI (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GABRIEL JUNIOR MARTENS PINTOCPF

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL ASSISTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO ESTUDO E PESQUISA DAS AMERICAS E REGIAO - AEADEPARCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2023 (26/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTER DA LUZ TORRESCPF

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL ASSISTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO ESTUDO E PESQUISA DAS AMERICAS E REGIAO - AEADEPARCNPJ

OMEGA HOLDING - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON FALCAO VIEIRA· OAB PR 61892· CPF 042.***.***-21

Autor:

EWERTHON TORRES· OAB PR 105864· CPF 071.***.***-25

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EMILI LOURENCO RODRIGUESCPF

Reu

OMEGA HOLDING - EIRELICNPJ

ASSOCIACAO EDUCACIONAL ASSISTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO ESTUDO E PESQUISA DAS AMERICAS E REGIAO - AEADEPARCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO JUAREZ PRAZERES· OAB PR 82915· CPF 011.***.***-12

Reu:

ELIANA TAVARES PAES LOPES· OAB SP 258114· CPF 218.***.***-23

Outros

JOÃO PAULO LOPES LANGE· OAB PR 107655· CPF 007.***.***-17

Último movimento: DEFERIDO O PEDIDO (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JACIARA ROSANGELA DA SILVA SEMBARSKICPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

OMEGA HOLDING EIRELICNPJ

ASSOC EDUC DAS IGREJAS EV ASSEMBL DE DEUS NO EST DO PARCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES· OAB PR 063763· CPF 826.***.***-04

Autor:

SÂMEQUE GUERRART· OAB PR 049847· CPF 031.***.***-75

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

MICHELLE ALBIERO GOMEZ LOPES· CPF 031.***.***-05

Reu:

RENATO COSTA DE MELO· CPF 046.***.***-57

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 2 CAT

Reu:

WAGNER ARAUJO NETO· CPF 915.***.***-15

Último movimento: Determinada a intimação (20/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA IRENE LOURENCO RODRIGUESCPF

Reu

OMEGA HOLDING EIRELICNPJ

ASSOC EDUC DAS IGREJAS EV ASSEMBL DE DEUS NO EST DO PARCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES· OAB PR 063763· CPF 826.***.***-04

Autor:

SÂMEQUE GUERRART· OAB PR 049847· CPF 031.***.***-75

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)· CPF 822.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GISLAINE MARTINS GRANDECPF

Reu

COORDENADOR DE ENSINO - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DAS IGREJAS EVANGELICAS ASSEMBLEIA DE DEUS - CURITIBA

Advogados

Autor:

GISLAINE APARECIDA RAMOS DA SILVEIRA· OAB PR 078388· CPF 050.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GISLAINE MARTINS GRANDECPF

Reu

ASSOC EDUC DAS IGREJAS EV ASSEMBL DE DEUS NO EST DO PARCNPJ

OMEGA HOLDING EIRELICNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB06 (05/07/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CHRISTOVAM LUIZ VIANA DE ARAÚJOCPF

MARTA BETÂNIA VIANA ARAÚJOCPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

Reu:

MAGNO LUIZ BARBOSA· OAB MG 79070· CPF 848.***.***-34

Outros

PAULO HENRIQUE CAMARGO TEIXEIRA· OAB MG 152340· CPF 104.***.***-25

JANSEN FRANCISCO CORREA NOGUEIRA· OAB MG 46293· CPF 552.***.***-72

RODRIGO MAIA LUZ· OAB MG 86609· CPF 033.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Apelante(s) - OMEGA MICROMECANICA LTDA; Apelado(a)(s) - MARTA BETÂNIA VIANA ARAÚJO, e outro(a)(s),; CHRISTOVAM LUIZ VIANA DE ARAÚJO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Jair Varão Publicado o dispositivo do acórdão em 28/02/2023: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, POR MAIORIA, PREVISTO NO ART. 1.030, II, DO CPC, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG -... (28/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

OMEGA MICROMECANICA EIRELI

Reu

CHRISTOVAM LUIZ VIANA DE ARAÚJOCPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

MARTA BETÂNIA VIANA ARAÚJOCPF

Advogados

Autor:

MAGNO LUIZ BARBOSA· OAB MG 79070· CPF 848.***.***-34

Autor:

VICENTE DE PAULO ARAUJO JUNIOR· OAB MG 67256· CPF 999.***.***-68

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

PAULO HENRIQUE CAMARGO TEIXEIRA· OAB MG 152340· CPF 104.***.***-25

Autor:

JANSEN FRANCISCO CORREA NOGUEIRA· OAB MG 46293· CPF 552.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MAGNO LUIZ BARBOSA· OAB MG 79070· CPF 848.***.***-34

Reu:

VICENTE DE PAULO ARAUJO JUNIOR· OAB MG 67256· CPF 999.***.***-68

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

PAULO HENRIQUE CAMARGO TEIXEIRA· OAB MG 152340· CPF 104.***.***-25

Reu:

JANSEN FRANCISCO CORREA NOGUEIRA· OAB MG 46293· CPF 552.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2024 REQUERENTE: ÔMEGA MICROMECÂNICA EIRELI; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Certidão de CNPDP expedida e a disposição. ** AVERBADO ** Adv - JANSEN FRANCISCO CORREA NOGUEIRA, PAULO HENRIQUE CAMARGO TEIXEIRA, MAGNO LUIZ BARBOSA, JOANA FARIA SALOME, VICENTE DE PAULO ARAUJO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Co... (08/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela ProvisóriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

17/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

OMEGA MICROMECANICA EIRELI

Reu

CHRISTOVAM LUIZ VIANA DE ARAÚJOCPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

MARTA BETÂNIA VIANA ARAÚJOCPF

Advogados

Autor:

MAGNO LUIZ BARBOSA· OAB MG 79070· CPF 848.***.***-34

Autor:

VICENTE DE PAULO ARAUJO JUNIOR· OAB MG 67256· CPF 999.***.***-68

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

PAULO HENRIQUE CAMARGO TEIXEIRA· OAB MG 152340· CPF 104.***.***-25

Autor:

JANSEN FRANCISCO CORREA NOGUEIRA· OAB MG 46293· CPF 552.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MAGNO LUIZ BARBOSA· OAB MG 79070· CPF 848.***.***-34

Reu:

VICENTE DE PAULO ARAUJO JUNIOR· OAB MG 67256· CPF 999.***.***-68

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

PAULO HENRIQUE CAMARGO TEIXEIRA· OAB MG 152340· CPF 104.***.***-25

Reu:

JANSEN FRANCISCO CORREA NOGUEIRA· OAB MG 46293· CPF 552.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2024 REQUERENTE: ÔMEGA MICROMECÂNICA EIRELI; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Certidão de CNPDP expedida e a disposição. ** AVERBADO ** Adv - JANSEN FRANCISCO CORREA NOGUEIRA, PAULO HENRIQUE CAMARGO TEIXEIRA, MAGNO LUIZ BARBOSA, JOANA FARIA SALOME, VICENTE DE PAULO ARAUJO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Co... (08/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

OMEGA MICROMECANICA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

JANSEN FRANCISCO CORREA NOGUEIRA· OAB MG 46293

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/07/2023)

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