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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 370.414,27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Oml Participações Ltda Advogado: Hamilton D.Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Advogado: Vinicius Tovkan Pereira da Silva (OAB: 445249/SP) Agravado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Assim, havendo determinação para suspensão das demandas relativas à questão jurídica análoga, e atento, ademais, aos princípios da eficiência e da economia processual, determino a suspensão do pr... (22/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 370.414,27

Autor

OML PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA· OAB SP 445249

Autor:

HAMILTON DONIZETE RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Reu:

ANTÔNIO ALVES BERTULUCCI· OAB MS 5670

Último movimento: Incidente em Processamento (10/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OML PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OML PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA· OAB SP 445249

Autor:

HAMILTON DONIZETE RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Reu:

ANTÔNIO ALVES BERTULUCCI· OAB MS 5670

Reu:

JOÃO VÍTOR FREITAS CHAVES· OAB MS 17920· CPF 030.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OML PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA· OAB SP 445249

Autor:

HAMILTON DONIZETE RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Reu:

ANTÔNIO ALVES BERTULUCCI· OAB MS 5670

Reu:

JOÃO VÍTOR FREITAS CHAVES· OAB MS 17920· CPF 030.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OML PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA· OAB SP 445249

Autor:

HAMILTON DONIZETE RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Reu:

ANTÔNIO ALVES BERTULUCCI· OAB MS 5670

Reu:

JOÃO VÍTOR FREITAS CHAVES· OAB MS 17920· CPF 030.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OML PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA· OAB SP 445249

Autor:

HAMILTON DONIZETE RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Reu:

ANTÔNIO ALVES BERTULUCCI· OAB MS 5670

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

OML IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE DE SOUZA PINTO FILHO· OAB PA 13974· CPF 714.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PINTO· OAB PA 29376· CPF 018.***.***-97

Reu:

EDGARD MARIO DE MEDEIROS JUNIOR· OAB PA 8292· CPF 351.***.***-72

Reu:

ESTELA NEVES DE SOUZA ALBUQUERQUE· OAB PA 13160· CPF 787.***.***-53

Reu:

JUSTINIANO DE QUEIROZ NETTO· OAB PA 15299· CPF 271.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ORLENE MARIA TOFOLICPF

OML IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JESSICA CAROLINE DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB PA 37748· CPF 025.***.***-71

Reu:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PINTO· OAB PA 29376· CPF 018.***.***-97

Reu:

JOSE DE SOUZA PINTO FILHO· OAB PA 13974· CPF 714.***.***-04

Reu:

REBECA DE QUEIROZ HENRIQUE· OAB PA 30317· CPF 029.***.***-26

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ HENRIQUE· OAB PA 27807· CPF 029.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaApelação Criminal

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

BRUNA GRELLO KALIFCPF

EDGARD MARIO DE MEDEIROS JUNIORCPF

ESTELA NEVES DE SOUZA

GUSTAVO DE QUEIROZ HENRIQUECPF

JESSICA CAROLINE DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

BRUNA GRELLO KALIF· OAB PA 16507· CPF 945.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PINTO· OAB PA 29376· CPF 018.***.***-97

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ HENRIQUE· OAB PA 27807· CPF 029.***.***-48

Reu:

JUSTINIANO DE QUEIROZ NETTO· OAB PA 15299· CPF 271.***.***-04

Reu:

JOSE DE SOUZA PINTO FILHO· OAB PA 13974· CPF 714.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (09/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

BRUNA GRELLO KALIFCPF

EDGARD MARIO DE MEDEIROS JUNIORCPF

ESTELA NEVES DE SOUZA

GUSTAVO DE QUEIROZ HENRIQUECPF

JESSICA CAROLINE DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

BRUNA GRELLO KALIF· OAB PA 16507· CPF 945.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PINTO· OAB PA 29376· CPF 018.***.***-97

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ HENRIQUE· OAB PA 27807· CPF 029.***.***-48

Reu:

JUSTINIANO DE QUEIROZ NETTO· OAB PA 15299· CPF 271.***.***-04

Reu:

JOSE DE SOUZA PINTO FILHO· OAB PA 13974· CPF 714.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/04/2026)

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