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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA ONDINA DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREIA PRACZ· OAB MS 025253· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA ONDINA DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREIA PRACZ· OAB MS 025253· CPF 053.***.***-09

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA ONDINA DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREIA PRACZ· OAB MS 025253· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA ONDINA DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER ALCANTARA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

LINIA CLAUDIA MARTINS XAVIERCPF

ANTONIA ONDINA DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

LINIA CLAUDIA MARTINS XAVIERCPF

ANTONIA ONDINA DA ROCHACPF

WAGNER ALCANTARA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA FERREIRA VIEGAS· CPF 894.***.***-87

Autor:

EDUARDO CORREIA PRACZ· OAB MS 025253· CPF 053.***.***-09

Reu:

FERNANDA FERREIRA VIEGAS· CPF 894.***.***-87

Reu:

EDUARDO CORREIA PRACZ· OAB MS 025253· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIA ONDINA DA ROCHA (AGRAVANTE)

Reu

ANTONIA ONDINA DA ROCHACPF

LINIA CLAUDIA MARTINS XAVIERCPF

WAGNER ALCâNTARA DA SILVA

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREIA PRACZ· OAB MS 25253· CPF 053.***.***-09

Autor:

FERNANDA FERREIRA VIÊGAS· OAB MS 20615· CPF 894.***.***-87

Autor:

EDUARDO CORREIA PRACZ· OAB MS 025253· CPF 053.***.***-09

Autor:

JEAN CARLOS PILONETO· OAB MS 13396

Reu:

EDUARDO CORREIA PRACZ· OAB MS 25253· CPF 053.***.***-09

Reu:

FERNANDA FERREIRA VIÊGAS· OAB MS 20615· CPF 894.***.***-87

Reu:

EDUARDO CORREIA PRACZ· OAB MS 025253· CPF 053.***.***-09

Reu:

JEAN CARLOS PILONETO· OAB MS 13396

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (25/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA ONDINA DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREIA PRACZ· OAB MS 25253· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA ONDINA DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREIA PRACZ· OAB MS 25253· CPF 053.***.***-09

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA ONDINA DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREIA PRACZ· OAB MS 25253· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA ONDINA DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER ALCANTARA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LINIA CLAUDIA MARTINS XAVIERCPF

ANTONIA ONDINA DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LINIA CLAUDIA MARTINS XAVIERCPF

ANTONIA ONDINA DA ROCHACPF

WAGNER ALCANTARA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA FERREIRA VIÊGAS· OAB MS 20615· CPF 894.***.***-87

Autor:

EDUARDO CORREIA PRACZ· OAB MS 25253· CPF 053.***.***-09

Reu:

FERNANDA FERREIRA VIÊGAS· OAB MS 20615· CPF 894.***.***-87

Reu:

EDUARDO CORREIA PRACZ· OAB MS 25253· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA ONDINA DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREIA PRACZ· OAB MS 25253· CPF 053.***.***-09

Outros

JÚLIO BILEMJIAN RIBEIRO· OAB GO 18474

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 4.440,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ONDINA FAGUNDES DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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