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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BRAGA E BRAGA ASSOCIADOS - ADVOGADOS - EPPCNPJ

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED

Reu

WILLIAN DAVID DE LIMA MARTINS 07054827660CNPJ

Outros

CARLOS DAVID ZENUN MESSIAS ALEIXO· OAB MG 103347

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 054416· CPF 007.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de certidão da contadoria (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HASBRO CONSUMER PRODUCTS LICENSING LIMITED

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED

Reu

WILLIAN DAVID DE LIMA MARTINS 07054827660CNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 054416· CPF 007.***.***-19

Autor:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Reu:

CARLOS DAVID ZENUN MESSIAS ALEIXO· CPF 057.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED

Reu

WILLIAN DAVID DE LIMA MARTINS 07054827660CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA

Autor:

ROGERIO GOMES GIGEL

Autor:

MARIO CELSO DA SILVA BRAGA

Autor:

MARCELO RODRIGUES

Autor:

TAIS RODRIGUES SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

SAULO SANZ SANCHES

Reu:

BRUNO RIZIERI LOPES

Reu:

CARLOS DAVID ZENUN MESSIAS ALEIXO

Último movimento: Remetidos os autos (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED

Reu

MIMI SAO MATHEUS BIJUTERIAS LTDA EPP

Advogados

Autor:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Autor:

RODRIGO FABREGAT· OAB SP 236631· CPF 222.***.***-31

Autor:

MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Autor:

GILSON DA MOTA AMERICANO· OAB SP 410256· CPF 166.***.***-55

Autor:

ROGÉRIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541· CPF 268.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Reu:

RODRIGO FABREGAT· OAB SP 236631· CPF 222.***.***-31

Reu:

MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Reu:

GILSON DA MOTA AMERICANO· OAB SP 410256· CPF 166.***.***-55

Reu:

ROGÉRIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541· CPF 268.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1114347-20.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Marca - Entertainment One Uk Limited - Mimi Sao Matheus Bijuterias Ltda Epp - Vistos. Ciência às partes do julgamento do recurso de apelação e retorno dos autos à origem. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. Eventual requerimento de cumprimento de sentença, nos termos daResolução 551/2011e doComunicado CG nº 1789/2017, deverá ser... (05/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VIRGINIA CORREA MOREIRA DE OLIVEIRA 05462572670CNPJ

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED

Reu

BRAGA E BRAGA ASSOCIADOS - ADVOGADOSCNPJ

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED

VIRGINIA CORREA MOREIRA DE OLIVEIRA 05462572670CNPJ

Advogados

Autor:

SHEILLA SILVA LIBOREIRO· CPF 044.***.***-80

Autor:

SERGIO DE CARVALHO GAZZINELLI· CPF 628.***.***-87

Autor:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Autor:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Autor:

ROGERIO GOMES GIGEL

Reu:

ROGERIO GOMES GIGEL

Reu:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Reu:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Reu:

SERGIO DE CARVALHO GAZZINELLI· CPF 628.***.***-87

Reu:

SHEILLA SILVA LIBOREIRO· CPF 044.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BRAGA E BRAGA ASSOCIADOS - ADVOGADOSCNPJ

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED

Reu

KAREN ROSANE LOPES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Autor:

ROGERIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541· CPF 268.***.***-83

Autor:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Reu:

MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA· OAB DF 56028· CPF 045.***.***-93

Reu:

HANDER RICARDO MELO DE NAZARE· OAB DF 57713· CPF 042.***.***-85

Reu:

WANDERSON SA TELES DOS SANTOS· OAB DF 65404· CPF 058.***.***-60

Reu:

REINALDO PIRES MOREIRA· OAB DF 62816· CPF 261.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED

BRAGA E BRAGA ASSOCIADOS - ADVOGADOSCNPJ

Reu

KAREN ROSANE LOPES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Autor:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Autor:

ROGERIO GOMES GIGEL

Reu:

REINALDO PIRES MOREIRA· OAB DF 62816· CPF 261.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 6.168,12

Último movimento: Arquivado Provisoramente (30/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BRAGA E BRAGA ASSOCIADOS - ADVOGADOSCNPJ

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED

BSB COMERCIO DE PERSONALIZADOS LTDACNPJ

Reu

BSB COMERCIO DE PERSONALIZADOS LTDACNPJ

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED

Advogados

Autor:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Autor:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Reu:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Reu:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 21.091,90

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED

Reu

CAROLINE RIBEIRO DE CARVALHO LOPES 09958250764CNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000

Autor:

ROGERIO GOMES GIGEL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED

Reu

CAROLINE RIBEIRO DE CARVALHO LOPES 09958250764

Advogados

Autor:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Autor:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Autor:

ROGERIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541· CPF 268.***.***-83

Reu:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Reu:

GABRIEL RODRIGUES SILVA· OAB MG 194386· CPF 117.***.***-41

Reu:

ROGERIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541· CPF 268.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5014637-49.2021.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED CPF: não informado CAROLINE RIBEIRO DE CARVALHO LOPES 09958250764 CPF: 11.746.371/00... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED

Reu

CAROLINE RIBEIRO DE CARVALHO LOPES 09958250764

Advogados

Autor:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Autor:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Autor:

ROGERIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541· CPF 268.***.***-83

Reu:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Reu:

GABRIEL RODRIGUES SILVA· OAB MG 194386· CPF 117.***.***-41

Reu:

ROGERIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541· CPF 268.***.***-83

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED

Reu

FABIO SILVA DE ANDRADE 08312089705 (ALE ART DESIGN)CNPJ

Outros

MARIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Último movimento: Redistribuição (03/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED

Reu

EDINARDO SILVA MENDES JUSTO 11588615758CNPJ

Outros

GABRIEL RENATINO GREGORIO· OAB RJ 153022· CPF 290.***.***-03

MARIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Último movimento: Juntada de petição (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINARDO SILVA MENDES JUSTO 11588615758

Reu

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

04/02/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITEDCNPJ

Reu

SOLID GLOBAL TRADING LTDACPF

IMPORTADOR DO CONTEINER HDMU 686623-1

Outros

RENATA FAZOLIN RIBEIRO· OAB SP 474006

ANA PAULA DE AGUIARTEMPESTA· OAB SP 168511

MARCELLO DO NASCIMENTO· OAB SP 101281· CPF 132.***.***-43

Último movimento: Juntada de petição (03/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLID GLOBAL TRADING LTDA

Reu

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITEDCNPJ

BRAGA E BRAGA ASSOCIADOS ADVOGADOS

Reu

JENYFER PIMENTEL DE AS MELLO CARRASCO AS 11638562741 - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541· CPF 268.***.***-83

Autor:

MARIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Autor:

MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Outros

TATIANA DE OLIVEIRA MAIA· OAB RJ 139504· CPF 089.***.***-64

Último movimento: Remessa (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED

Reu

JENYFER PIMENTEL DE AS MELLO CARRASCO AS 11638562741 - ME

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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