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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB SP 359661· CPF 001.***.***-35

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Outros

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197830/PR (2025/0050709-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: ONESUBSEA DO BRASIL LTDA. ADVOGADOS: HENRIQUE GAEDE - PR016036 FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO - SP359661 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025. (24/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB SP 359661· CPF 001.***.***-35

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (17/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB SP 359661· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 1.777,53

Último movimento: EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (31/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (01/08/2024)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (25/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

11/05/2016

Valor

R$ 870.191,59

Autor

ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MAXEN INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E PECAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BETTEGA D' AVILA· OAB PR 31102· CPF 024.***.***-16

Autor:

LETÍCIA MARTINS DE FRANÇA· OAB PR 65469· CPF 075.***.***-30

Autor:

RENE TOEDTER· OAB PR 42420· CPF 041.***.***-84

Autor:

FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO· OAB PR 29134· CPF 846.***.***-20

Reu:

HELIO COSTA VEIGA DE CARVALHO· OAB SP 128271· CPF 120.***.***-10

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/10/2022)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Sustação de ProtestoCautelar Inominada

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

11/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/10/2022)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (18/04/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

INSPETOR GERAL DE ARRECADACAO DO ESTADO DO PARANA

ESTADO DO PARANACNPJ

PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES E RECURSO FISCAIS DO ESTADO DO PARANA - CCRF

Advogados

Autor:

MARCELO DINIZ BARBOSA· OAB PR 27181· CPF 017.***.***-99

Reu:

EDUARDO LUIZ BUSSATTA· OAB PR 31383· CPF 019.***.***-83

Outros

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 22601

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0005214-75.2019.8.16.0004/6 Recurso: 0005214-75.2019.8.16.0004 AResp 6 Classe Processual: Agravo em Recurso Especial Assunto Principal: Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Agravante(s): ESTADO DO PARANÁ Agravado(s): PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES... (04/02/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MERINE

Autor:

LUIZ HENRIQUE SORMANI BARBUGIANI· CPF 256.***.***-06

Autor:

MARCELO DINIZ BARBOSA· OAB PR 27181· CPF 017.***.***-99

Autor:

MARIANA VALE DARWICH APGAUA· OAB PR 68791· CPF 059.***.***-89

Autor:

BARBARA DAS NEVES· CPF 080.***.***-62

Reu:

DULCE ESTHER KAIRALLA· CPF 906.***.***-72

Reu:

LUIZ HENRIQUE SORMANI BARBUGIANI· CPF 256.***.***-06

Reu:

FERNANDO MERINE

Reu:

MARCELO DINIZ BARBOSA· OAB PR 27181· CPF 017.***.***-99

Reu:

MARIANA VALE DARWICH APGAUA· OAB PR 68791· CPF 059.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (03/06/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES E RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DO PARANA

INSPETOR REGIONAL DE ARRECADACAO DA 1 DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DE CURITIBA

Advogados

Autor:

MARCELO DINIZ BARBOSA· OAB PR 27181· CPF 017.***.***-99

Autor:

VICTORIA RYPL· OAB PR 88804· CPF 090.***.***-69

Autor:

MARIANA VALE DARWICH APGAUA· OAB PR 68791· CPF 059.***.***-89

Outros

FERNANDO MERINI· OAB PR 41156· CPF 032.***.***-40

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (05/02/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (19/05/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2023 (23/05/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

MARCELO DINIZ BARBOSA· OAB PR 27181· CPF 017.***.***-99

Autor:

MARIANA VALE DARWICH APGAUA· OAB PR 68791· CPF 059.***.***-89

Autor:

FERNANDO MERINI· OAB PR 41156· CPF 032.***.***-40

Autor:

VICTORIA RYPL· OAB PR 88804· CPF 090.***.***-69

Reu:

MARCELO DINIZ BARBOSA· OAB PR 27181· CPF 017.***.***-99

Reu:

MARIANA VALE DARWICH APGAUA· OAB PR 68791· CPF 059.***.***-89

Reu:

FERNANDO MERINI· OAB PR 41156· CPF 032.***.***-40

Reu:

VICTORIA RYPL· OAB PR 88804· CPF 090.***.***-69

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (05/02/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

MARCELO DINIZ BARBOSA· OAB PR 27181· CPF 017.***.***-99

Autor:

MARIANA VALE DARWICH APGAUA· OAB PR 68791· CPF 059.***.***-89

Autor:

FERNANDO MERINI· OAB PR 41156· CPF 032.***.***-40

Autor:

VICTORIA RYPL· OAB PR 88804· CPF 090.***.***-69

Reu:

MARCELO DINIZ BARBOSA· OAB PR 27181· CPF 017.***.***-99

Reu:

MARIANA VALE DARWICH APGAUA· OAB PR 68791· CPF 059.***.***-89

Reu:

FERNANDO MERINI· OAB PR 41156· CPF 032.***.***-40

Reu:

VICTORIA RYPL· OAB PR 88804· CPF 090.***.***-69

Último movimento: Trânsito em julgado (23/05/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 16036· CPF 519.***.***-49

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 25706· CPF 001.***.***-35

Reu:

MANOEL HENRIQUE MAINGUE· OAB PR 11162· CPF 348.***.***-15

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA (03/07/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (22/04/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2010

Distribuição

03/03/2015

Valor

R$ 564.714,48

Autor

JOAO CARLOS VENANCIOCPF

Reu

ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS VENÂNCIO· OAB PR 42263· CPF 000.***.***-58

Reu:

ANDRE LUIZ BETTEGA D' AVILA· OAB PR 31102· CPF 024.***.***-16

Reu:

LETÍCIA MARTINS DE FRANÇA· OAB PR 65469· CPF 075.***.***-30

Reu:

FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO· OAB PR 29134· CPF 846.***.***-20

Reu:

RENE TOEDTER· OAB PR 42420· CPF 041.***.***-84

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/03/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 786.684,03

Autor

ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CHEFE DO SERVICO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA EM PARANAGUA - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARANAGUA

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA FILIPPIN· OAB PR 027200· CPF 876.***.***-04

Autor:

BRENDA BATISTA BARBIERI· OAB PR 102733· CPF 083.***.***-41

Autor:

MAICON CARLOS BORBA· OAB PR 083958· CPF 017.***.***-01

Autor:

ISABELA DA ROCHA LEAL· OAB PR 094504· CPF 095.***.***-07

Autor:

FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENÇO· OAB PR 029134· CPF 846.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

EMILY CARLIM BRENNSEN· CPF 034.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 786.684,03

Autor

ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPAR01 (25/04/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/05/2022

Distribuição

21/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA· CPF 925.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (04/05/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Reu:

HONORINO JOSE GONCALVES· CPF 229.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Reu:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/09/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR· CPF 388.***.***-34

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE (09/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (10/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/10/2025)

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