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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO ONG NOVA ESPERANCACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DOM BASILIO

MUNICIPIO DE DOM BASILIOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG· OAB BA 19647· CPF 801.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM BASILIO em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MARCOS SUEL DA SILVA MALAQUIASCPF

GILVANJO DA SILVA SANTOS

Advogados

Reu:

JOSE SANTANA DE MACEDO· CPF 004.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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