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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ONILIA ALVES PEREIRA COSTACPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

CHERRYNE TEIXEIRA BARBOSA ZUCCON· OAB MG 98251· CPF 048.***.***-92

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Autor:

ANDERSON FILIPE TEIXEIRA JORGE· OAB MG 164636· CPF 111.***.***-76

Autor:

CHERRYNE TEIXEIRA BARBOSA ZUCCON· OAB MG 098251· CPF 048.***.***-92

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

ANDERSON FILIPE TEIXEIRA JORGE· OAB MG 164636· CPF 111.***.***-76

Reu:

CHERRYNE TEIXEIRA BARBOSA ZUCCON· OAB MG 098251· CPF 048.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVAN DE SOUZA MAGALHAES

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL EM MATA DE SAO JOAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDA PEREIRA ALVES· CPF 067.***.***-15

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2882279/BA (2025/0088413-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: EDIVAN DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025. (19/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVAN DE SOUZA MAGALHAES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ONILDA PEREIRA ALVES· CPF 067.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

EDIVAN DE SOUZA MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVAN DE SOUZA MAGALHAESCPF

Reu

2. EDIVAN DE SOUZA MAGALHAES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ONILDA PEREIRA ALVES· OAB BA 13648· CPF 067.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO· OAB DF 0000000

Reu:

ONILDA PEREIRA ALVES· OAB BA 13648· CPF 067.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: EDIVAN DE SOUZA MAGALHAES Advogado(s): APELADO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): ONILDA PEREIRA ALVES (OAB:BA13648) DECISÃO R.H. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos presentes autos (certidão de id 501611233), que não conheceu do agravo em recurso especial (id 501611234- fs. 23), com manutenção do acórdão que declarou a extinção da punibilidade do ac... (22/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

THALIS BISPO DOS SANTOSCPF

ELTON COSTA BONFIMCPF

REINALDO SANTOS SANTIAGOCPF

ANDERSON DE JESUS PEREIRACPF

ALISON DOMIENSE SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

NAIANA PEREIRA JONES· OAB BA 43731· CPF 048.***.***-82

Autor:

LUIZ ALFREDO FERNANDES JALES· CPF 373.***.***-34

Autor:

ANDERSON EDUARDO RODRIGUES DA SILVA· CPF 620.***.***-91

Autor:

BRUNA RAFAELA PEREIRA DE JESUS· OAB BA 78499· CPF 031.***.***-03

Autor:

ALAN CERQUEIRA FREITAS· OAB BA 77966· CPF 827.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 27.000,00

Autor

RAIMUNDO DE JESUS AVELINO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MAISA NASCIMENTO FRAGA BARREIROSCPF

DANIEL DE JESUS SANTOSCPF

DANIEL DE JESUS SANTOS

Advogados

Autor:

FLAUBER ROCHA MOREIRA· OAB BA 56239· CPF 029.***.***-07

Autor:

ONILDA PEREIRA ALVES· OAB BA 13648· CPF 067.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2020

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 400.000,00

Autor

LARISSA SOUZA FERREIRACPF

MARILENE SOUZA FERREIRACPF

Reu

ALZENIRA MARIA DA CONCEICAO FERREIRACPF

LUIZ DOS SANTOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO SOUZA DA SILVA· OAB BA 54110· CPF 021.***.***-75

Autor:

ONILDA PEREIRA ALVES· OAB BA 13648· CPF 067.***.***-15

Reu:

LEANDRO CARVALHO SANSON· CPF 972.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MARILENE SOUZA FERREIRA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2011

Distribuição

05/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AILTON FRANCISCO DE ANDRADE

ANTONIO ROCI OLIVEIRA CUNHA

JUAREZ ANTONIO SILVA SANTOS

IRANILDO FARIASCPF

Advogados

Reu:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Reu:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Reu:

JANILDA SALES PEREIRA· OAB BA 13582· CPF 004.***.***-00

Reu:

ORLANDO IMBASSAHY DA SILVA FILHO· OAB BA 10264· CPF 292.***.***-53

Reu:

RAIDALVA ALVES SIMOES DE FREITAS· OAB BA 13386· CPF 090.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Ailton Francisco De Andrade Advogado: Niamey Karine Almeida Araujo (OAB:BA15433-A) Advogado: Vinicio Dos Santos Vilas Boas (OAB:BA26508-A) Apelante: Antonio Roci Oliveira Cunha Advogado: Raidalva Alves Simoes De Freitas (OAB:BA13386-A) Apelante: Juarez Antonio Silva Santos Advogado: Ciro Brito Da Silva (OAB:BA28279-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES... (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

AILTON FRANCISCO DE ANDRADE

JUAREZ ANTONIO SILVA SANTOS

IRANILDO FARIASCPF

ANTONIO ROCI OLIVEIRA CUNHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Autor:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Autor:

CIRO BRITO DA SILVA

Autor:

ONILDA PEREIRA ALVES· OAB BA 13648· CPF 067.***.***-15

Autor:

JANILDA SALES PEREIRA· OAB BA 13582· CPF 004.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/01/2026 (27/01/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/10/2011

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CLAUDIO CAVALCANTE DE AZEVEDO

Reu

UBIRACI CONTREIRAS SIMOESCPF

Advogados

Autor:

ONILDA PEREIRA ALVES· OAB BA 13648· CPF 067.***.***-15

Autor:

SANDRA VIEIRA DE ANDRADE VERISSIMO· OAB BA 10937· CPF 097.***.***-15

Reu:

LEYLLA MARCIA DE MATTOS E ALMEIDA· OAB BA 11590· CPF 399.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de UBIRACI CONTREIRAS SIMOES em 15/10/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER BATISTA DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDA PEREIRA ALVES· OAB BA 13648· CPF 067.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de WALTER BATISTA DE ALMEIDA em 21/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

30/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCOS ANDRE BATISTA DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ONILDA PEREIRA ALVES· OAB BA 13648· CPF 067.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Marcos André Batista Da Silva Santos Advogado: Onilda Pereira Alves (OAB:BA13648-A) Terceiro Interessado: Carlos Henrique De Souza Conceição Terceiro Interessado: Dermeval De Jesus Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0502009-18.2015.8.05.0039 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal... (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARCOS ANDRE BATISTA DA SILVA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDA PEREIRA ALVES· OAB BA 13648· CPF 067.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/03/2026 (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2011

Distribuição

22/06/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Raimundo Alberto Dos Santos Muniz Advogado: Nerivaldo Matos De Araujo (OAB:BA10493-A) Advogado: Onilda Pereira Alves (OAB:BA13648-A) Terceiro Interessado: Ivo Leite Farias Terceiro Interessado: Antonio Pedro De Almeida Terceiro Interessado: Ednaldo Da Conceição Terceiro Interessado: Creuza Maria Bispo Dos Santos Terceiro Interessado: Denilson Ferreira Dos Santos Terceiro Interessado:... (26/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ROBSON SILVA MACIELCPF

RAIMUNDO ALBERTO DOS SANTOS MUNIZ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

NERIVALDO MATOS DE ARAUJO

Autor:

ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS· OAB BA 11089· CPF 424.***.***-87

Autor:

ANTONIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA TIGRE· OAB BA 34384· CPF 776.***.***-49

Autor:

ONILDA PEREIRA ALVES· OAB BA 13648· CPF 067.***.***-15

Reu:

ANDRE GOES SILVA PEREIRA· OAB BA 14588· CPF 672.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (17/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/06/2011

Distribuição

22/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

NERIVALDO MATOS DE ARAUJOCPF

ONILDA PEREIRA ALVES

RAIMUNDO ALBERTO DOS SANTOS MUNIZCPF

ROBSON SILVA MACIEL

Advogados

Autor:

ONILDA PEREIRA ALVES· OAB BA 13648· CPF 067.***.***-15

Autor:

NERIVALDO MATOS DE ARAUJO· OAB BA 10493· CPF 006.***.***-63

Autor:

ANDRE GOES SILVA PEREIRA· OAB BA 14588· CPF 672.***.***-87

Autor:

ANTONIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA TIGRE· OAB BA 34384· CPF 776.***.***-49

Autor:

ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS· OAB BA 11089· CPF 424.***.***-87

Reu:

ONILDA PEREIRA ALVES· OAB BA 13648· CPF 067.***.***-15

Reu:

NERIVALDO MATOS DE ARAUJO· OAB BA 10493· CPF 006.***.***-63

Reu:

ANDRE GOES SILVA PEREIRA· OAB BA 14588· CPF 672.***.***-87

Reu:

ANTONIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA TIGRE· OAB BA 34384· CPF 776.***.***-49

Reu:

ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS· OAB BA 11089· CPF 424.***.***-87

Último movimento: Documento (Certidão) (16/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

NERIVALDO MATOS DE ARAUJOCPF

ONILDA PEREIRA ALVES

RAIMUNDO ALBERTO DOS SANTOS MUNIZCPF

ROBSON SILVA MACIEL

Advogados

Autor:

ONILDA PEREIRA ALVES· OAB BA 13648· CPF 067.***.***-15

Autor:

NERIVALDO MATOS DE ARAUJO· OAB BA 10493· CPF 006.***.***-63

Autor:

ANDRE GOES SILVA PEREIRA· OAB BA 14588· CPF 672.***.***-87

Autor:

ANTONIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA TIGRE· OAB BA 34384· CPF 776.***.***-49

Autor:

ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS· OAB BA 11089· CPF 424.***.***-87

Reu:

ONILDA PEREIRA ALVES· OAB BA 13648· CPF 067.***.***-15

Reu:

NERIVALDO MATOS DE ARAUJO· OAB BA 10493· CPF 006.***.***-63

Reu:

ANDRE GOES SILVA PEREIRA· OAB BA 14588· CPF 672.***.***-87

Reu:

ANTONIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA TIGRE· OAB BA 34384· CPF 776.***.***-49

Reu:

ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS· OAB BA 11089· CPF 424.***.***-87

Último movimento: Documento (Certidão) (12/11/2025)

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