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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ROSSET & CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CNPJ

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

EDUARDO BROCK· OAB RS 041656· CPF 681.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSET & CIA LTDACNPJ

VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BROCK· OAB RS 041656· CPF 681.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5035326122021403610020250226154815 (26/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ROSSET & CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BROCK· OAB RS 041656· CPF 681.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/07/1997

Distribuição

25/07/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSET & CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA· OAB SP 15581· CPF 045.***.***-87

Autor:

ADRIANE MARIA XAVIER BIONDO· CPF 185.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ROSSET & CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

EDUARDO BROCK· OAB SP 230808· CPF 681.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSET & CIA LTDACNPJ

VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BROCK· OAB SP 230808· CPF 681.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5035326122021403610020250226154815 (26/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ROSSET & CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BROCK· OAB SP 230808· CPF 681.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/06/1999

Distribuição

25/06/1999

Valor

R$ 2.624,22

Autor

ROSSET & CIA LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA· OAB SP 15581· CPF 045.***.***-87

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (11/11/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

16/09/2009

Distribuição

16/09/2009

Valor

R$ 262.422,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROSSET & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE CESARE· OAB SP 179415· CPF 272.***.***-61

Reu:

CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA· OAB SP 15581· CPF 045.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 2.197.835,75

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ROSSET & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO BROCK· OAB SP 230808· CPF 681.***.***-34

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2008

Distribuição

01/08/2008

Valor

R$ 4.401,11

Autor

CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Reu

LAERBENSON GONCALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELIA ONÓRIO· OAB SP 275512· CPF 305.***.***-74

Autor:

THIAGO FELICIANO· OAB SP 264283· CPF 291.***.***-55

Autor:

EDEMILSON KOJI MOTODA· OAB SP 231747· CPF 135.***.***-93

Último movimento: Apensado ao processo 0802647-44.2025.8.14.0049 (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CARLOS ANTONIO PINHEIROCPF

Reu

RCA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE BANANAS LTDACNPJ

RAMILTON DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

MARCELIA ONORIO· OAB SP 275512· CPF 305.***.***-74

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CARLOS ANTONIO PINHEIROCPF

Reu

RCA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE BANANAS LTDACNPJ

RAMILTON DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

MARCELIA ONORIO· OAB SP 275512· CPF 305.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

30/04/2013

Valor

R$ 253.157,39

Autor

SILVIO MORIBECPF

SADAO TAKEICPF

Reu

MUNICIPIO DE JUQUITIBACNPJ

Advogados

Autor:

ROSELY CASTIGLIA· OAB SP 39749· CPF 757.***.***-53

Autor:

MARCELIA ONORIO· OAB SP 275512· CPF 305.***.***-74

Outros

ILIANA GRABER DE AQUINO· OAB SP 43046· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

30/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SADAO TAKEICPF

Reu

MUNICIPIO DE JUQUITIBACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELIA ONORIO· OAB SP 275512· CPF 305.***.***-74

Último movimento: Autos no Prazo (26/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

30/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO MORIBECPF

Reu

MUNICIPIO DE JUQUITIBACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELIA ONORIO· OAB SP 275512· CPF 305.***.***-74

Último movimento: Autos no Prazo (26/04/2026)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELY CASTIGLIACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUQUITIBACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDACNPJ

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA DO CANTO· CPF 974.***.***-04

Autor:

MARCELIA ONORIO· CPF 305.***.***-74

Reu:

MARCELIA ONORIO· CPF 305.***.***-74

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DO CANTO· CPF 974.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDACNPJ

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Advogados

Autor:

MARCELIA ONORIO· CPF 305.***.***-74

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA DO CANTO· CPF 974.***.***-04

Reu:

CHRISTIANNE MARIA FIERRO PASCHOAL PEDOTE· OAB SP 121488· CPF 125.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (11/03/2020)

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