Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REBECA GADELHA VIDALCPF

Reu

TOPSPORTS VENTURES LTDA.

Advogados

Autor:

AMANDA GADELHA VIDAL· OAB CE 42454· CPF 026.***.***-46

Autor:

PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES· OAB MG 110459· CPF 063.***.***-27

Reu:

AMANDA GADELHA VIDAL· OAB CE 42454· CPF 026.***.***-46

Reu:

PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES· OAB MG 110459· CPF 063.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: REBECA GADELHA VIDALPromovido(s): REU: TOPSPORTS VENTURES LTDA. CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO DE DESPACHO) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), que procedo à INTIMAÇÃO da parte interessada, por seu(sua) advogado(a) habilitado(a) nestes autos eletrônicos, acerca do despacho de ID 182556287, a segu... (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 20.109,54

Autor

STEPHANIE MIRANDA DOS SANTOS

Reu

TOPSPORTS VENTURES LTDA

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MS 20842· CPF 134.***.***-07

Outros

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

STEPHANIE MIRANDA DOS SANTOSCPF

TOPSPORTS VENTURES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MS 20842· CPF 134.***.***-07

Reu:

PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STEPHANIE MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

TOPSPORTS VENTURES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MS 20842· CPF 134.***.***-07

Reu:

PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 20.109,54

Autor

STEPHANIE MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

TOPSPORTS VENTURES LTDACNPJ

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Certidão (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 2.111,60

Autor

VITORIA DOURADO DE OLIVEIRACPF

Reu

HBO BRASIL LTDACNPJ

TOPSPORTS VENTURES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE BRAGA RODRIGUES· OAB MS 15842· CPF 025.***.***-85

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB SP 270651· CPF 819.***.***-68

Reu:

PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES

Último movimento: Prazo em Curso (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assinatura Básica MensalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VITóRIA DOURADO DE OLIVEIRA

Reu

TOPSPORTS VENTURES LTDA

Advogados

Autor:

PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES· OAB MG 110459· CPF 063.***.***-27

Autor:

DANIELE BRAGA RODRIGUES· OAB MS 15842· CPF 025.***.***-85

Autor:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Autor:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB SP 270651· CPF 819.***.***-68

Reu:

PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES· OAB MG 110459· CPF 063.***.***-27

Reu:

DANIELE BRAGA RODRIGUES· OAB MS 15842· CPF 025.***.***-85

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB SP 270651· CPF 819.***.***-68

Último movimento: Petição (Contra-razões) (02/07/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPSPORTS VENTURES LTDACNPJ

Reu

RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE CABO FRIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Reu:

ERALDO JORGE DE OLIVEIRA· OAB RJ 73743· CPF 355.***.***-53

Reu:

KELVEN AMBROGI LIMA· OAB RJ 156909· CPF 079.***.***-50

Outros

FERNANDO LUCIO DE OLIVEIRA MANHAES· OAB RJ 200613· CPF 117.***.***-26

Último movimento: Juntada de petição (24/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2022

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPSPORTS VENTURES LTDA.

Reu

RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE CABO FRIO LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAQUETA CALCADOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

LUCIANE FLECK PONTES· OAB RS 44126· CPF 699.***.***-34

Autor:

ANTONIO DE PADUA FARIA· OAB SP 71162· CPF 286.***.***-20

Autor:

NELSON ZUNINO NETO· OAB SC 13428· CPF 715.***.***-87

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 14826· CPF 020.***.***-31

Autor:

DANIEL ZARZA· OAB RS 75524· CPF 003.***.***-24

+ outros advogados do autor

Último movimento: Petição (03/07/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO MARCANTE

RUDIMAR LUIS BROGLIATO

Reu

TOPSPORTS VENTURES LTDA.

TURNER BROADCASTING SYSTEM LATIN AMERICA, INC.

Advogados

Autor:

LEANDRO MARCANTE· OAB RS 49211· CPF 722.***.***-53

Autor:

SIMONE VILLAÇA AGUIAR· OAB SP 181498· CPF 008.***.***-23

Autor:

RUDIMAR LUIS BROGLIATO· OAB RS 36733· CPF 983.***.***-49

Autor:

KEISY INÁCIO NOGUEIRA· OAB SP 475810· CPF 469.***.***-42

Autor:

CÉSAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB RS 46897

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO MARCANTE· OAB RS 49211· CPF 722.***.***-53

Reu:

SIMONE VILLAÇA AGUIAR· OAB SP 181498· CPF 008.***.***-23

Reu:

RUDIMAR LUIS BROGLIATO· OAB RS 36733· CPF 983.***.***-49

Reu:

KEISY INÁCIO NOGUEIRA· OAB SP 475810· CPF 469.***.***-42

Reu:

CÉSAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB RS 46897

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1018297-14.2024.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apte/Apdo: Rudimar Luis Brogliato - Apte/Apdo: Leandro Marcante - Apdo/Apte: Turner Broadcasting System Latin America, Inc. - Apdo/Apte: Topsports Ventures Ltda. - Vistos Defiro a realização de julgamento na modalidade presencial ou telepresenc... (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 3.131,41

Autor

CONDOMINIO MUNDO PLAZACNPJ

Reu

OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO VALENCA BOVE· OAB BA 21164· CPF 831.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

11/06/2014

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 17/10/2024 23:59. (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.CNPJ

Reu

OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES· OAB BA 28911· CPF 025.***.***-00

Reu:

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO· OAB BA 12589· CPF 501.***.***-25

Reu:

CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN· OAB BA 10375· CPF 188.***.***-87

Reu:

ITALO DA CONCEICAO BRAGA SANTOS· OAB BA 42896

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/09/2024 (23/09/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

LEO DOS ANJOS VEIMROBERCPF

MARIA APARECIDA FERREIRA VEIMROBERCPF

Último movimento: Decorrido prazo de LEO DOS ANJOS VEIMROBER em 26/08/2024 23:59. (27/08/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 142.712,92

Autor

TAIANE COSTA MARINHOCPF

Reu

OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS COSTA DE ALENCAR MARINHO· OAB BA 16568· CPF 562.***.***-15

Reu:

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO· OAB BA 12589· CPF 501.***.***-25

Reu:

ADEMIR SACRAMENTO MACEDO· OAB BA 29408· CPF 022.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Taiane Costa Marinho Advogado: Antonio Carlos Costa De Alencar Marinho (OAB:BA16568) Apelado: Or Ba Patamares Empreendimento Imobiliario Ltda. Advogado: Cynthia Maria Tavares Falcao (OAB:BA12589) Advogado: Ademir Sacramento Macedo (OAB:BA29408) Apelado: Odebrecht Reali PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0543731-78.2017.8.05.00... (02/10/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 142.712,92

Autor

OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Reu

TAIANE COSTA MARINHOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL CARVALHO MORAES· OAB BA 60633· CPF 850.***.***-15

Autor:

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO· OAB BA 12589· CPF 501.***.***-25

Autor:

YURI PERES CORREA

Reu:

ANTONIO CARLOS COSTA DE ALENCAR MARINHO· OAB BA 16568· CPF 562.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/05/2022 (13/05/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal