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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2009

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 17.000,00

Autor

ORDALIO CAVALCANTE LIMA

Reu

MUNICIPIO DE UIBAI BAHIA

MUNICIPIO DE UIBAICNPJ

Advogados

Autor:

ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO· OAB BA 18068· CPF 637.***.***-91

Autor:

SAVIGNY MACHADO LIMA· OAB BA 26451· CPF 019.***.***-40

Autor:

PAULO ANDRE CARDOSO DA SILVA FILHO· OAB PE 58239· CPF 126.***.***-89

Reu:

ADERLAN PORTO DE CARVALHO· OAB BA 10866· CPF 181.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 17.000,00

Autor

MUNICIPIO DE UIBAICNPJ

JUIZ DE DIREITO 1 V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CIVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECE

Reu

ORDALIO CAVALCANTE LIMACPF

MUNICIPIO DE UIBAICNPJ

ORDALIO CAVALCANTE LIMA

Advogados

Reu:

ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO· OAB BA 18068· CPF 637.***.***-91

Reu:

SAVIGNY MACHADO LIMA

Reu:

PAULO ANDRE CARDOSO DA SILVA FILHO· OAB PE 58239· CPF 126.***.***-89

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/01/2026 (23/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HERMES GONCALVESCPF

ORDALIA PEREIRACPF

GILBERTO VITOR MACIELCPF

LUIZ ANTONIO DA SILVACPF

Outros

THAISA MARA DE SOUZA· OAB MG 129975· CPF 079.***.***-31

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· OAB MG 59821· CPF 894.***.***-68

BRENO TRAJANO DOS SANTOS· OAB MG 91807· CPF 004.***.***-30

FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MG 184035· CPF 281.***.***-60

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DA SILVACPF

MUNICIPIO DE ALFENAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/08/2024 (21/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordenação da Cidade / Plano DiretorAção Civil Pública

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

11/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GILBERTO VITOR MACIEL

HERMES GONÇALVES

LUIZ ANTONIO DA SILVA

ORDÁLIA PEREIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

Autor:

BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO· OAB MG 101730· CPF 085.***.***-23

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Autor:

ADENILSON NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 101300· CPF 498.***.***-53

Autor:

NAIRO JOSE BORGES LOPES· OAB MG 129422· CPF 089.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

Reu:

BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO· OAB MG 101730· CPF 085.***.***-23

Reu:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Reu:

ADENILSON NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 101300· CPF 498.***.***-53

Reu:

NAIRO JOSE BORGES LOPES· OAB MG 129422· CPF 089.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

26/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GILBERTO VITOR MACIEL

HERMES GONÇALVES

LUIZ ANTONIO DA SILVA

ORDÁLIA PEREIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

Autor:

BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO· OAB MG 101730· CPF 085.***.***-23

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Autor:

ADENILSON NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 101300· CPF 498.***.***-53

Autor:

NAIRO JOSE BORGES LOPES· OAB MG 129422· CPF 089.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

Reu:

BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO· OAB MG 101730· CPF 085.***.***-23

Reu:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Reu:

ADENILSON NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 101300· CPF 498.***.***-53

Reu:

NAIRO JOSE BORGES LOPES· OAB MG 129422· CPF 089.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: LUIZ ANTÔNIO DA SILVA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NAIRO JOSE BORGES LOPES, GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES, TARSO DUARTE DE TASSIS, BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO, BRENO TRAJANO DOS SANTOS, THAISA MARA DE SOUZA, ANTONIO CARLOS ESTE... (02/08/2023)

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