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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 2.794,09

Autor

HELIO MARREIROS DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS· OAB GO 39396· CPF 037.***.***-07

JACINTO DE SOUSA· OAB GO 40512· CPF 026.***.***-80

LUANA NASCIMENTO MONTEIRO· OAB GO 49641· CPF 757.***.***-00

Último movimento: Intimação Lida (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2014

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

EDUARDO LUCENA BRAZ

JAIME LIMA DE CARVALHO

DENES NUNES DE SOUZA

MOISES MONTENEGRO SANTANA

MURILO MONTENEGRO SANTANA

+ 1 outros

Outros

JACINTO DE SOUSA· OAB GO 40512· CPF 026.***.***-80

KELVIN WALLACE CASTRO DOS SANTOS· OAB GO 39631· CPF 026.***.***-95

Último movimento: Término da Suspensão do Processo (27/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO LUCENA BRAZCPF

Reu

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO LUCENA BRAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

KELVIN WALLACE CASTRO DOS SANTOS· CPF 026.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0325851562014809006420260413102805 (13/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 55.000,00

Autor

PATRICIA MARCELINA SANTANACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREVCNPJ

Outros

JACINTO DE SOUSA· OAB GO 40512· CPF 026.***.***-80

Último movimento: Juntada -> Petição (30/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 70.803,49

Autor

JOSE PEREIRA DA SILVA

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

JACINTO DE SOUSA· OAB GO 40512

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Diligência Concluída Processo Devolvido (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 889,08

Autor

JOSé VALERIANO ARANTES FILHOCPF

Reu

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

JACINTO DE SOUSA· OAB GO 40512· CPF 026.***.***-80

Último movimento: Certidão - arquivamento - UPJ (31/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Policiais CivisCategorias Especiais de Servidor PúblicoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 50.690,26

Autor

ELIANE BATAGINI SOUZACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

JACINTO DE SOUSA· OAB GO 40512

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Certidão Expedida (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 55.992,52

Autor

LUCIO CLAUDIO RODRIGUES CAVALCANTECPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

JACINTO DE SOUSA· OAB GO 40512

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Certidão Expedida (05/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 880,41

Autor

VALDENIR DINIS LINHARES PEREIRACPF

DARLOS FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

Reu

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ORDONEZ DE MATOS· OAB GO 40512

Reu:

DANIEL WALNER SANTANA DUARTE· OAB GO 31656· CPF 695.***.***-04

Último movimento: Certidão - decurso de prazo - pedido de execução (27/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MATHEUS AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ORDONEZ DE MATOS· OAB GO 40512

Último movimento: Certidão - decurso de prazo - pedido de execução (28/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

01/06/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADELCIMAR BARREIRA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

JACINTO DE SOUSA· OAB GO 40512

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Outros

BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS· OAB GO 39396· CPF 037.***.***-07

Último movimento: Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros) (11/02/2026)

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