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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 240.213,68

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACPF

ALBERTO LOIOLA GOMES MOREIRACPF

AURELIO LOIOLA GOMES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR· OAB TO 416· CPF 052.***.***-96

Reu:

ISABEL LOIOLA GOMES MOREIRA· OAB MA 9732· CPF 014.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0003417-88.2019.8.27.2710/TO RÉU: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): ISABEL LOIOLA GOMES MOREIRA (OAB MA009732) RÉU: AURELIO LOIOLA GOMES MOREIRA ADVOGADO(A): ISABEL LOIOLA GOMES MOREIRA (OAB M (19/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

AURELIO LOIOLA GOMES MOREIRACPF

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ISABEL LOIOLA GOMES MOREIRA· OAB MA 9732· CPF 014.***.***-77

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 13.564,19

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ALBERTO LOIOLA GOMES MOREIRACPF

FRANCIMAR GOMES MOREIRACPF

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACPF

AURELIO LOIOLA GOMES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ISABEL LOIOLA GOMES MOREIRA· OAB MA 9732· CPF 014.***.***-77

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2021

Distribuição

20/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ORGANIZACOES BRAZALMEIDA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCPF

Advogados

Autor:

CIBELE ALINE PEREIRA PIMENTA· OAB MG 161763· CPF 076.***.***-06

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 154833· CPF 780.***.***-15

Autor:

EDUARDO DE SOUSA SANTOS· OAB MG 154868· CPF 059.***.***-02

Autor:

SILVIA CRISTINA LAGE GOMES· OAB MG 76658· CPF 025.***.***-03

Autor:

LEONARDO SARAIVA ZULATO MOREIRA· OAB MG 200758· CPF 019.***.***-05

Reu:

CIBELE ALINE PEREIRA PIMENTA· OAB MG 161763· CPF 076.***.***-06

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 154833· CPF 780.***.***-15

Reu:

EDUARDO DE SOUSA SANTOS· OAB MG 154868· CPF 059.***.***-02

Reu:

SILVIA CRISTINA LAGE GOMES· OAB MG 76658· CPF 025.***.***-03

Reu:

LEONARDO SARAIVA ZULATO MOREIRA· OAB MG 200758· CPF 019.***.***-05

Último movimento: Definitivo (18/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ORGANIZACOES BRAZALMEIDA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCPF

Advogados

Autor:

CIBELE ALINE PEREIRA PIMENTA· OAB MG 161763· CPF 076.***.***-06

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 154833· CPF 780.***.***-15

Autor:

EDUARDO DE SOUSA SANTOS· OAB MG 154868· CPF 059.***.***-02

Autor:

SILVIA CRISTINA LAGE GOMES· OAB MG 76658· CPF 025.***.***-03

Autor:

LEONARDO SARAIVA ZULATO MOREIRA· OAB MG 200758· CPF 019.***.***-05

Reu:

CIBELE ALINE PEREIRA PIMENTA· OAB MG 161763· CPF 076.***.***-06

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 154833· CPF 780.***.***-15

Reu:

EDUARDO DE SOUSA SANTOS· OAB MG 154868· CPF 059.***.***-02

Reu:

SILVIA CRISTINA LAGE GOMES· OAB MG 76658· CPF 025.***.***-03

Reu:

LEONARDO SARAIVA ZULATO MOREIRA· OAB MG 200758· CPF 019.***.***-05

Último movimento: Trânsito em julgado (30/11/2023)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

GestanteReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 39.698,13

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR FILOMENO PEREIRA OLIVEIRA· OAB SC 30047· CPF 061.***.***-51

Autor:

BEATRIZ KAROLINA SILVA SANTOS· OAB GO 49202· CPF 047.***.***-50

Reu:

RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS· OAB MG 98982· CPF 051.***.***-02

Reu:

FLAVIO COUTO E SILVA LOPES· OAB MG 90399· CPF 029.***.***-60

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (31/03/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

GestanteReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 39.698,13

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR FILOMENO PEREIRA OLIVEIRA· OAB SC 30047· CPF 061.***.***-51

Autor:

BEATRIZ KAROLINA SILVA SANTOS· OAB GO 49202· CPF 047.***.***-50

Reu:

FLAVIO COUTO E SILVA LOPES· OAB MG 90399· CPF 029.***.***-60

Reu:

RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS· OAB MG 98982· CPF 051.***.***-02

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/08/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

GestanteReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 39.698,13

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ KAROLINA SILVA SANTOS· OAB GO 49202· CPF 047.***.***-50

Autor:

ARTUR FILOMENO PEREIRA OLIVEIRA· OAB SC 30047· CPF 061.***.***-51

Reu:

FLAVIO COUTO E SILVA LOPES· OAB MG 90399· CPF 029.***.***-60

Reu:

RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS· OAB MG 98982· CPF 051.***.***-02

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso de Revista

GestanteRecurso de Revista

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANA MAGALHAES SOARES

Reu

ORGANIZACOES BRAZALMEIDA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ KAROLINA SILVA SANTOS· OAB GO 49202· CPF 047.***.***-50

Autor:

FLAVIO COUTO E SILVA LOPES· OAB MG 90399· CPF 029.***.***-60

Autor:

RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS· OAB MG 98982· CPF 051.***.***-02

Autor:

ARTUR FILOMENO PEREIRA OLIVEIRA· OAB SC 30047· CPF 061.***.***-51

Reu:

BEATRIZ KAROLINA SILVA SANTOS· OAB GO 49202· CPF 047.***.***-50

Reu:

FLAVIO COUTO E SILVA LOPES· OAB MG 90399· CPF 029.***.***-60

Reu:

RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS· OAB MG 98982· CPF 051.***.***-02

Reu:

ARTUR FILOMENO PEREIRA OLIVEIRA· OAB SC 30047· CPF 061.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - TATIANA MAGALHAES SOARES (10/03/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 30.712,88

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS· OAB MG 98982· CPF 051.***.***-02

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (02/09/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 30.712,88

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS· OAB MG 98982· CPF 051.***.***-02

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/09/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 30.712,88

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS· OAB MG 98982· CPF 051.***.***-02

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO PROENCA ALVESCPF

Reu

ORGANIZACOES BRAZALMEIDA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS· OAB MG 98982· CPF 051.***.***-02

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB MG 190106· CPF 249.***.***-09

Reu:

RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS· OAB MG 98982· CPF 051.***.***-02

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB MG 190106· CPF 249.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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