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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

08/02/2013

Valor

R$ 1.469.805,17

Autor

TAKEDA PHARMA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

FERNANDO ANTÔNIO CAVANHA GAIA· OAB SP 058079· CPF 845.***.***-04

Outros

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· OAB DF 015787

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAKEDA PHARMA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005543862013403618220250904162517 (04/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 1.469.805,17

Autor

TAKEDA PHARMA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Autor:

FERNANDO ANTÔNIO CAVANHA GAIA· OAB SP 058079· CPF 845.***.***-04

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

De Concorrência DeslealContra a Propriedade IndustrialPrevistos na Legislação Extravagante+3

Ajuizamento

22/01/2009

Distribuição

10/03/2009

Valor

R$ 131.000,00

Autor

CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA

Reu

ALTANA PHARMA LTDA

ALTANA PHARMA AG

Outros

PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU· OAB DF 049600· CPF 001.***.***-00

GABRIELA JUNQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 319132

ADRIANA VELA POPOUTCHI· OAB SP 287361· CPF 334.***.***-81

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA· OAB SP 122941· CPF 248.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1904502/SP (2015/0179206-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA ADVOGADO: EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA E OUTRO(S) - SP122941 RECORRIDO: TAKEDA PHARMA LTDA DENOMINAÇÃO ANTERIOR: ALTANA PHARMA LTDA RECORRIDO: TAKEDA GMBH ADVOGADOS: RODRIGO ROCHA DE SOUZA - SP191701A ADRIANA VELA POPOUTCHI E OUTRO(S) - SP287361 GABRIELA JUNQUEIRA DOS SANTOS - SP319132 PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU - DF049600 DENOMINAÇÃO ANTERI... (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

04/01/2017

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROSCNPJ

Reu

TAKEDA PHARMA LTDACNPJ

TAKEDA GMBH

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 288.881.562,00

Autor

TAKEDA PHARMA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ANDRÉ VIVAN DE SOUZA· OAB SP 220995· CPF 294.***.***-85

Autor:

MATEUS DA COSTA MARQUES· OAB SP 373989

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAKEDA PHARMA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

TAKEDA PHARMA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

ANDREWS LEONI DA SILVA FRANCA· CPF 025.***.***-67

Autor:

FABIO PERES CAPOBIANCO· CPF 371.***.***-16

Autor:

HELOISA BARROSO UELZE BLOISI· CPF 129.***.***-05

Autor:

PIETRO GAETA PETRONE· CPF 405.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2007

Distribuição

21/09/2007

Valor

R$ 44.118,92

Autor

BLAUSIEGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CASSIMED COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR PARDI FACCIO· OAB SP 142918· CPF 274.***.***-39

Autor:

ROBERTO ALTIERI· OAB SP 136637· CPF 143.***.***-20

Reu:

ILSON APARECIDO DALLA COSTA· OAB SP 97448· CPF 715.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

EDUARDO BAPTISTELLA SEVERINO· OAB SP 98826· CPF 027.***.***-16

Reu:

LUCIANA APARECIDA CAMARGO GALHARDO· OAB SP 174570· CPF 256.***.***-00

Reu:

MARCELO JOSE GALHARDO· OAB SP 129571· CPF 056.***.***-85

Outros

WALTER LUIS BERNARDES ALBERTONI· OAB SP 123283· CPF 147.***.***-48

VALERIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA· OAB SP 131919· CPF 113.***.***-65

SIMONE PLASTER CONTI· OAB PR 44636

SILVANA BENINCASA DE CAMPOS· OAB SP 54224· CPF 591.***.***-00

RUY RIBEIRO· OAB SP 96632· CPF 001.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TAKEDA PHARMA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Autor:

SANDRYA RODRIGUEZ VALMANA DE MEDEIROS· OAB SP 250321· CPF 213.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (24/05/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 150,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICA PHARMA LTDA

Advogados

Autor:

EDSON GAMA DA SILVA· OAB MS 25380· CPF 056.***.***-38

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 1.220,46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICA PHARMA LTDA

Reu

ROSALINO DE ARRUDA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

EDSON GAMA DA SILVA· OAB MS 25380· CPF 056.***.***-38

Reu:

EDSON GAMA DA SILVA· OAB MS 25380· CPF 056.***.***-38

Último movimento: Definitivo (04/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 1.520,13

Último movimento: Publicado ato_publicado em 20/04/2026. (20/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICA PHARMA LTDA

Advogados

Autor:

EDSON GAMA DA SILVA· OAB MS 25380· CPF 056.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 711,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICA PHARMA LTDA

Advogados

Autor:

EDSON GAMA DA SILVA· OAB MS 25380· CPF 056.***.***-38

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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