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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2011

Distribuição

27/04/2011

Valor

R$ 159.259,06

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIACNPJ

Reu

ANDRE LUIZ BURIN BATARRACPF

DESIGN & PROJETOS S/S LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER· OAB RJ 72809· CPF 707.***.***-87

Autor:

ALESSANDER TARANTI· OAB SP 139933· CPF 158.***.***-52

Autor:

SANTA FATIMA CANOVA GRANJA FALCAO· OAB SP 145112· CPF 173.***.***-57

Reu:

VERONICA DUARTE COELHO LIBONI· OAB SP 240907· CPF 175.***.***-06

Reu:

AUGUSTO FAUVEL DE MORAES· OAB SP 202052· CPF 082.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (25/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DESIGN & PROJETOS S/S LTDA.CNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO FAUVEL DE MORAES· OAB SP 202052· CPF 082.***.***-99

Autor:

MICHELLE DE CARVALHO CASALE FAUVEL· OAB SP 273650· CPF 214.***.***-17

Reu:

SANTA FATIMA CANOVA GRANJA FALCAO· OAB SP 145112· CPF 173.***.***-57

Reu:

ALESSANDER TARANTI· OAB SP 139933· CPF 158.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/12/2019)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/2014

Distribuição

30/12/2014

Valor

R$ 159.259,06

Autor

DESIGN & PROJETOS S/S LTDA.CNPJ

Reu

ANDRE LUIZ BURIN BATARRACPF

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPACPF

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 96561 para JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SÃO CARLOS 15ªSSJ SP. SP01E2542 (13/01/2020)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MOB PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PLANISUL PROJETOS E SERVICOS S/S LTDACNPJ

LOPES E RISSETO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Outros

ELAINE SAYONARA GRACHER MARQUES· OAB SC 033964· CPF 062.***.***-50

MARCELO JOSÉ SCHIESSL· OAB SC 010137· CPF 653.***.***-87

PEDRO FRANCISCO DUTRA DA SILVA· OAB SC 008016· CPF 537.***.***-53

BARBARA WIETHORN DE OLIVEIRA· OAB SC 046820

ALEXANDRA PAGLIA· OAB SC 033096· CPF 827.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2089670/SC (2022/0376793-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: MOB PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADOS: FLÁVIA WIETHORN DE OLIVEIRA QUEIROZ GONÇALVES - SC032831 ALEXANDRA PAGLIA - SC033096B BARBARA WIETHORN DE OLIVEIRA - SC046820 RECORRIDO: PLANISUL PROJETOS E SERVICOS S/S LTDA ADVOGADOS: PEDRO FRANCISCO DUTRA DA SILVA - SC008016 MARCELO JOSÉ SCHIESSL - SC010137 ELAINE SAYONARA GRACHER MARQUES - SC033964 Processo distribuído pelo sistema automático... (06/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOB PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PLANISUL PROJETOS E SERVICOS S/S LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MOB PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PLANISUL PROJETOS E SERVICOS S/S LTDACNPJ

LOPES E RISSETO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA PAGLIA· OAB SC 033096· CPF 827.***.***-49

Autor:

VITORIA REGINA MULLER SANTOS· CPF 419.***.***-67

Reu:

ELAINE SAYONARA GRACHER MARQUES· OAB SC 033964· CPF 062.***.***-50

Reu:

PEDRO FRANCISCO DUTRA DA SILVA· OAB SC 008016· CPF 537.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/02/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MOB PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PLANISUL PROJETOS E SERVICOS S/S LTDACNPJ

LOPES E RISSETO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Outros

ALEXANDRA PAGLIA· OAB SC 033096· CPF 827.***.***-49

MARCELO JOSÉ SCHIESSL· OAB SC 010137· CPF 653.***.***-87

PEDRO FRANCISCO DUTRA DA SILVA· OAB SC 008016· CPF 537.***.***-53

ELAINE SAYONARA GRACHER MARQUES· OAB SC 033964· CPF 062.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/04/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOB PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PLANISUL PROJETOS E SERVICOS S/S LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MOB PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PLANISUL PROJETOS E SERVICOS S/S LTDACNPJ

LOPES E RISSETO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA PAGLIA· OAB SC 033096· CPF 827.***.***-49

Autor:

VITORIA REGINA MULLER SANTOS· CPF 419.***.***-67

Reu:

ELAINE SAYONARA GRACHER MARQUES· OAB SC 033964· CPF 062.***.***-50

Reu:

PEDRO FRANCISCO DUTRA DA SILVA· OAB SC 008016· CPF 537.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/02/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASTRIT MARIA SAVARIS TOZZOCPF

Reu

PLANISUL PROJETOS E SERVICOS S/S LTDACNPJ

LOPES E RISSETO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Outros

ALEXANDRA PAGLIA· OAB SC 033096· CPF 827.***.***-49

MARCELO JOSÉ SCHIESSL· OAB SC 010137· CPF 653.***.***-87

ELAINE SAYONARA GRACHER MARQUES· OAB SC 033964· CPF 062.***.***-50

PEDRO FRANCISCO DUTRA DA SILVA· OAB SC 008016· CPF 537.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASTRIT MARIA SAVARIS TOZZOCPF

Reu

PLANISUL PROJETOS E SERVICOS S/S LTDACNPJ

LOPES E RISSETO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/11/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVALBERTO TOZZOCPF

Reu

PLANISUL PROJETOS E SERVICOS S/S LTDACNPJ

LOPES E RISSETO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA WIETHORN DE OLIVEIRA· CPF 087.***.***-05

Reu:

PEDRO FRANCISCO DUTRA DA SILVA· OAB SC 008016· CPF 537.***.***-53

Reu:

ELAINE SAYONARA GRACHER MARQUES· OAB SC 033964· CPF 062.***.***-50

Reu:

MARCELO JOSÉ SCHIESSL· OAB SC 010137· CPF 653.***.***-87

Outros

GUSTAVO ANTONIO ZANDONA MINICHIELLO BAVARESCO· OAB SC 063687

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVALBERTO TOZZOCPF

Reu

PLANISUL PROJETOS E SERVICOS S/S LTDACNPJ

LOPES E RISSETO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO ZANDONA MINICHIELLO BAVARESCO· OAB SC 063687· CPF 054.***.***-95

Reu:

ELAINE SAYONARA GRACHER MARQUES· OAB SC 033964· CPF 062.***.***-50

Reu:

PEDRO FRANCISCO DUTRA DA SILVA· OAB SC 008016· CPF 537.***.***-53

Reu:

MARCELO JOSÉ SCHIESSL· OAB SC 010137· CPF 653.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (09/04/2026)

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