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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 3.286,11

Último movimento: Decorrido prazo de RENATA SOUZA DO NASCIMENTO em 05/09/2023 23:59. (18/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 3.286,11

Autor

MUNICIPIO DE JARU - RO

MUNICIPIO DE JARUCNPJ

Reu

ORION FONSECA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RENATA SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RO 5906· CPF 948.***.***-87

Reu:

BARBARA RUBYA CHAVES SILVA· OAB RO 9834· CPF 006.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (30/04/2021)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 11.900,00

Autor

RAIMUNDO ORION RODRIGUES CARDOSOCPF

BENEDITA PEREIRA LIMACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL COELHO GAMA· OAB TO 6122· CPF 029.***.***-32

Autor:

LUCIANE PEREIRA COELHO DA SILVA· OAB TO 7191· CPF 003.***.***-94

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· CPF 059.***.***-14

Reu:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· CPF 064.***.***-33

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Último movimento: Protocolizada Petição (05/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 28.254,31

Autor

RAIMUNDO ORION RODRIGUES CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LETYCIA CANTUÁRIA LEAL· OAB TO 12101· CPF 029.***.***-70

Autor:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO· OAB TO 13742· CPF 063.***.***-30

Reu:

CAROLINA MATTOS GOES· OAB TO 10618· CPF 046.***.***-98

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 (03/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/12/2025

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 22.189,52

Autor

RAIMUNDO ORION RODRIGUES CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI· OAB TO 9649· CPF 054.***.***-16

Autor:

THAYNNE GOMES CARNEIRO COLLAVITI· OAB TO 11033· CPF 049.***.***-80

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Último movimento: Conclusão para julgamento (24/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/12/2025

Distribuição

22/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO ORION RODRIGUES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

THAYNNE GOMES CARNEIRO COLLAVITI· OAB TO 11033· CPF 049.***.***-80

Autor:

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI· OAB TO 9649· CPF 054.***.***-16

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária) (17/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 40.237,37

Autor

RAIMUNDO ORION RODRIGUES CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LETYCIA CANTUÁRIA LEAL· OAB TO 12101· CPF 029.***.***-70

Autor:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO· OAB TO 13742· CPF 063.***.***-30

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

CAROLINA MATTOS GOES· OAB TO 10618· CPF 046.***.***-98

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

RAIMUNDO ORION RODRIGUES CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Autor:

LETYCIA CANTUÁRIA LEAL· OAB TO 12101· CPF 029.***.***-70

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0007606-70.2024.8.27.2731/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0007606-70.2024.8.27.2731/TO RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: RAIMUNDO ORION RODRIGUES CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): LETYCIA CANTUÁRIA LEAL (OAB TO012101) ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR ESTADUAL. PROMOÇÃO FUNCIONAL. REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO DE PROMOÇÃO. ALEGADO DIREITO ADQUI... (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

RAIMUNDO ORION RODRIGUES CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Autor:

LETYCIA CANTUÁRIA LEAL· OAB TO 12101· CPF 029.***.***-70

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 (15/05/2026)

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