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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMUALDO CARLOMUSTO FILHOCPF

NEIDE CARDOSOCPF

SONIA APARECIDA PAIVA ASSOLINICPF

SONIA APARECIDA BOCAYUVACPF

MARCO CESAR FARIACPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

TATIANA DE FARIA BERNARDI· OAB SP 166623· CPF 151.***.***-85

FERNANDO FRANCO· OAB DF 0000000· CPF 248.***.***-20

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO CESAR FARIACPF

SONIA APARECIDA PAIVA ASSOLINICPF

ROMUALDO CARLOMUSTO FILHOCPF

MARIA JOSE CORREA PINTOCPF

JAIR PINHEIRO DE SOZACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

FERNANDO FRANCO· OAB DF 0000000· CPF 248.***.***-20

Reu:

TATIANA DE FARIA BERNARDI· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-85

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR PINHEIRO DE SOZACPF

MARCO CESAR FARIACPF

MARIA JOSE CORREA PINTOCPF

NEIDE CARDOSOCPF

ORLANDO ALVES PEREIRACPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0019454692021826005320250821142754 (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO CESAR FARIACPF

SONIA APARECIDA PAIVA ASSOLINICPF

ROMUALDO CARLOMUSTO FILHOCPF

MARIA JOSE CORREA PINTOCPF

JAIR PINHEIRO DE SOZACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

FERNANDO FRANCO· OAB DF 0000000· CPF 248.***.***-20

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/01/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVIA MELLO BARONCELLICPF

JAIR PINHEIRO DE SOZACPF

MARCO CESAR FARIACPF

MARIA JOSE CORREA PINTOCPF

NEIDE CARDOSOCPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

FERNANDO FRANCO· OAB DF 0000000· CPF 248.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 552,40

Autor

SHEILA PEREIRA MUNIZ PEREIRA

CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PIRES REBELLOCNPJ

Reu

ESPOLIO DE ORLANDO ALVES PEREIRACPF

SHEILA PEREIRA MUNIZ PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELLO PERAL HAMED HUMAR· OAB RJ 94771· CPF 021.***.***-13

Autor:

YANNICK YVES ANDRADE ROBERT· OAB RJ 166654· CPF 120.***.***-79

Outros

DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO· OAB RJ 113003· CPF 072.***.***-14

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB RJ 86093· CPF 846.***.***-87

Último movimento: Redistribuição (26/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

18/07/2002

Distribuição

18/07/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

ORLANDO ALVES PEREIRA

Advogados

Reu:

CASSIO ANGELO ALVES PEREIRA· OAB MG 44972· CPF 460.***.***-49

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

08/09/2005

Distribuição

08/09/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

ORLANDO ALVES PEREIRA

Último movimento: Definitivo (18/01/2024)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Férias ProporcionaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO DONIZETTI PAES

BENEDITA APARECIDA DO CARMO

BENEDITO TOZZI

DANILLO WAINER ALVES DE FREITASCPF

DEIVIDE CRISTIANO DOS SANTOSCPF

+ 21 outros

Reu

BARRA BONITA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

EMPRESA AUTO ONIBUS F VICENTE LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO DE SOUZA DANTAS· OAB SP 34378· CPF 437.***.***-87

Autor:

EDUARDO MARCIO CAMPOS FURTADO· OAB SP 63693· CPF 798.***.***-20

Autor:

MARIA VIRGINIA BELLO· OAB SP 105664· CPF 046.***.***-55

Autor:

PAULO HENRIQUE GASBARRO· OAB SP 137556· CPF 121.***.***-88

Autor:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Reu:

CARLOS MAGNO DE SOUZA DANTAS· OAB SP 34378· CPF 437.***.***-87

Reu:

EDUARDO MARCIO CAMPOS FURTADO· OAB SP 63693· CPF 798.***.***-20

Reu:

MARIA VIRGINIA BELLO· OAB SP 105664· CPF 046.***.***-55

Reu:

PAULO HENRIQUE GASBARRO· OAB SP 137556· CPF 121.***.***-88

Reu:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DORIVAL APARECIDO SERRALHEIRO - SONIA MARIA DE SOUSA FREITAS - MARIA APARECIDA AROCA DA SILVA - DANILLO WAINER ALVES DE FREITAS - WILLIAN LUAN CORREIA DA SILVA - APARECIDO DONIZETTI PAES - DEIVIDE CRISTIANO DOS SANTOS - VALENTIM CLAUDINEI DOS SANTOS VARANDAS - FERNANDA RUIZ - BENEDITO TOZZI - JERONIMO RODRIGUES DE SOUZA - OSVALDO HILARIO - JOSE MOREIRA CRUZ - VALDOMIRO MACHADO FERREIRA - ORLANDO ALVES PEREIRA - MAURICIO BIA... (16/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILZA SILVA SANTOSCPF

Reu

JOSE ORLANDO ALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB SE 10049· CPF 955.***.***-06

Reu:

ANA PAULA ROCHA COELHO· OAB SE 2230· CPF 609.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILZA SILVA SANTOS

Reu

JOSE ORLANDO ALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROCHA COELHO· OAB SE 2230· CPF 609.***.***-04

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB SE 10049· CPF 955.***.***-06

Reu:

ANA PAULA ROCHA COELHO· OAB SE 2230· CPF 609.***.***-04

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB SE 10049· CPF 955.***.***-06

Último movimento: Definitivo (15/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILZA SILVA SANTOS

Reu

JOSE ORLANDO ALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROCHA COELHO· OAB SE 2230· CPF 609.***.***-04

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB SE 10049· CPF 955.***.***-06

Reu:

ANA PAULA ROCHA COELHO· OAB SE 2230· CPF 609.***.***-04

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB SE 10049· CPF 955.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EDILZA SILVA SANTOS ADV.: ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA - OAB: 10049-SE REQUERIDO: JOSÉ ORLANDO ALVES PEREIRA ADV.: ANA PAULA ROCHA COELHO - OAB: 2230-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201660100241 NÚMERO ÚNICO: 0000246-55.2016.8.25.0004 (28/11/2024)

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