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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/02/2023

Distribuição

12/02/2023

Valor

R$ 5.167,15

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

LUIZ EDUARDO DE PAULO CONGROCPF

ELIANA DE PAULA CONGRO VENTURICPF

ADRIANA DE PAULA CONGRO MICHELONECPF

HELIO CONGRO FILHOCPF

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (08/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 2.644,72

Autor

HELIO CONGRO FILHOCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA· OAB MS 23140· CPF 701.***.***-03

Autor:

ORÍGENES FRANÇA SIMÕES NETO· OAB MS 23597· CPF 024.***.***-94

Autor:

MARCOS PACHECO DA SILVA· OAB MS 23520· CPF 020.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELIO CONGRO FILHOCPF

MERCEDES MARTINEZ RODRIGUES CONGROCPF

Reu

ANTONIO MANOEL MARTINEZ SANDUBETECPF

MARYANA MARTINEZ PAIXAO SANDUBETECPF

JOAO PAULO PAIXAO MARTINEZ SANDUBETECPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 135.538,75

Autor

HELIO CONGRO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MATTOS MISQUITA OLIVEIRA· OAB MS 23017· CPF 031.***.***-24

Autor:

RAYTER ABIB SALOMÃO· OAB MS 9623· CPF 873.***.***-87

Autor:

SIUVANA DE SOUZA· OAB MS 9882· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Helio Congro Filho Advogada: Gabriela Mattos Misquita Oliveira (OAB: 23017/MS) Advogado: Rayter Abib Salomão (OAB: 9623/MS) Advogada: Siuvana de Souza (OAB: 9882/MS) Embargado: Município de Campo Grande EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA EM SEDE RECURSAL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL E FIXAÇÃO DE MULTA E... (03/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO CONGRO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MATTOS MISQUITA OLIVEIRA· OAB MS 23017· CPF 031.***.***-24

Autor:

RAYTER ABIB SALOMÃO· OAB MS 9623· CPF 873.***.***-87

Autor:

SIUVANA DE SOUZA· OAB MS 9882· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 8.712,50

Autor

HELIO CONGRO FILHOCPF

Reu

ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUBCNPJ

Outros

MARCELO GUSTAVO HAUSCHILD· OAB RS 086745· CPF 917.***.***-00

ADRIANE PAZUTTI DOS SANTOS· OAB RS 097798· CPF 023.***.***-85

FLAVIA GISELE SIQUEIRA DOS SANTOS ALVES· OAB RS 061843

NATALIA TRINDADE LACERDA· OAB RS 069206· CPF 003.***.***-70

PAOLA HARROTE AMORIM DE SOUZA· OAB RS 071224· CPF 920.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

17/02/2024

Valor

R$ 8.712,50

Autor

HELIO CONGRO FILHOCPF

Reu

ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUBCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA04CVFC (02/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 6.051,86

Autor

CLAUDINEI ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

NUMERO UM PARTS VEICULO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MORAIS ARTHUR· OAB MS 11263· CPF 991.***.***-72

Autor:

ORLANDO ARTHUR FILHO· OAB MS 5697· CPF 475.***.***-00

Autor:

JOÃO BATISTA DA ROCHA FILHO· OAB MS 13889· CPF 861.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 88.381,04

Autor

MARILDA CAETANO DA ROCHACPF

Reu

LAERTE DA SILVA ROCHACPF

ANTONIO PAULO DE AMORIMCPF

ZAHR AHMAD SALIM SALEM DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE ASSIS SARTORI· OAB MS 15823· CPF 312.***.***-37

Reu:

ZAHR AHMAD SALIM SALEM DE AMORIM· OAB MS 4034· CPF 007.***.***-03

Outros

MARIO CLAUS· OAB MS 4461· CPF 273.***.***-87

KASSYA DAYANE FRAGA DOMINGUES· OAB MS 15977· CPF 005.***.***-80

ALESSANDRA GRACIELE PIROLI· OAB MS 12929· CPF 013.***.***-51

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

ORLANDO ARTHUR FILHO· OAB MS 5697· CPF 475.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

RITA MARIA GOMES DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MORAIS ARTHUR· OAB MS 11263· CPF 991.***.***-72

Autor:

ORLANDO ARTHUR FILHO· OAB MS 5697· CPF 475.***.***-00

Autor:

JOÃO BATISTA DA ROCHA FILHO· OAB MS 13889· CPF 861.***.***-49

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457· CPF 774.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA MARIA GOMES DE LIMACPF

RITA MARIA GOMES DE LIMA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MORAIS ARTHUR· OAB MS 11263· CPF 991.***.***-72

Autor:

ORLANDO ARTHUR FILHO

Autor:

JOÃO BATISTA DA ROCHA FILHO· OAB MS 13889· CPF 861.***.***-49

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

RITA MARIA GOMES DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MORAIS ARTHUR· OAB MS 11263· CPF 991.***.***-72

Autor:

ORLANDO ARTHUR FILHO

Autor:

JOÃO BATISTA DA ROCHA FILHO· OAB MS 13889· CPF 861.***.***-49

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 16.559,94

Autor

JULIANA DA SILVA HOLANDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MORAIS ARTHUR· OAB MS 11263· CPF 991.***.***-72

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (04/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 39.416,52

Autor

JULIANA DA SILVA HOLANDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO ARTHUR FILHO· OAB MS 5697· CPF 475.***.***-00

Autor:

JULIANA MORAIS ARTHUR· OAB MS 11263· CPF 991.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (28/05/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JHONATAM BATISTA DA SILVACPF

MAICON IGO BARBOSA MOREIRACPF

MARCIA BISPO FONTOURACPF

ABRAãO BISPO FONTOURACPF

ALFREDO SILVA DE JESUSCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

FERNANDA FERREIRA VIÊGAS· OAB MS 20615· CPF 894.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO FERREIRA DO PRADO· OAB MS 5934· CPF 009.***.***-03

Reu:

MARCELO TOSHIAKI ARAI· OAB MS 15998· CPF 326.***.***-43

Reu:

RONALDO DIAS DA SILVA· OAB MS 19687· CPF 870.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento Digitalizado (17/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA BISPO FONTOURACPF

ALFREDO SILVA DE JESUSCPF

THIAGO DE MATOS LOPESCPF

JEAN WENDERSON FONTOURA MIGUEL OLIVEIRA DA SILVACPF

JHONATAM BATISTA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FERREIRA DO PRADO· OAB MS 5934· CPF 009.***.***-03

Autor:

ANA PAULA DE ALMEIDA CHAVES GASPAR

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/09/2021)

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