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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CLAUDIO DOMICIANO DOS REISCPF

JEOVA ANANIASCPF

NAIR ISALINA SOUSA MADEIRACPF

NEOMAR DONISETE DE OLIVEIRACPF

ISRAEL RODRIGUESCPF

+ 7 outros

Reu

HEROILTON BUENO MENDESCPF

COBUCCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

ADRIANO COBUCCIOCPF

Advogados

Autor:

WELITON CORREA DA SILVA· OAB MG 161576· CPF 085.***.***-47

Reu:

EDER BERNARDES FERREIRA· OAB MG 118657· CPF 062.***.***-00

Reu:

ROSIMAR ROCHA· CPF 087.***.***-01

Reu:

LANA MARA BUENO FERREIRA OLIVEIRA· CPF 040.***.***-24

Último movimento: Conclusos para decisão (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

R$ 13.342,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no REsp 1795982/SP (2019/0032658-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ZILDA NEVES DA SILVA FERREIRA ADVOGADOS: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - RJ055328 THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF021343 EUCLIDES RIBEIRO S JUNIOR - SP266539 NELSI CASSIA GOMES SILVA - SP320461 LUCAS SCHWINDEN DALLAMICO - DF062177 RECORRIDO: EXPRESSO ITAMARATI S/A ADVOGADOS: RICARDO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER - DF019535 ADRIANO HENRIQUE LUIZON - SP160903 GUSTAVO C... (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO ITAMARATI S/ACNPJ

Reu

ZILDA NEVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER· OAB DF 019535· CPF 876.***.***-20

Autor:

ADRIANO HENRIQUE LUIZON· OAB SP 160903· CPF 121.***.***-50

Autor:

GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO· OAB MG 089370

Autor:

RODRIGO EL KOURY DAOUD· OAB DF 060727· CPF 057.***.***-46

Reu:

LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE· OAB RJ 055328· CPF 690.***.***-91

Reu:

THALLES MESSIAS DE ANDRADE· CPF 866.***.***-68

Reu:

EUCLIDES RIBEIRO S JUNIOR· OAB MT 005222· CPF 630.***.***-87

Reu:

NELSI CASSIA GOMES SILVA· CPF 276.***.***-48

Reu:

LUCAS SCHWINDEN DALLAMICO· OAB MT 016309· CPF 053.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1031901022014826057620250625155214 (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ZILDA NEVES DA SILVACPF

Reu

EXPRESSO ITAMARATI S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NELSI CASSIA GOMES SILVA· CPF 276.***.***-48

Reu:

ADRIANO HENRIQUE LUIZON· OAB SP 160903· CPF 121.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 13.342,00

Autor

EXPRESSO ITAMARATI S/ACNPJ

Reu

ZILDA NEVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO HENRIQUE LUIZON· OAB SP 160903· CPF 121.***.***-50

Reu:

NELSI CASSIA GOMES SILVA· CPF 276.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (31/01/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Transporte de PessoasRecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ZILDA NEVES DA SILVA FERREIRA (RECORRENTE)

10. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL (INTERESSADO)

11. CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB (OUTRO NOME)

3. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIARIAS - ABRAINC (INTERESSADO)

4. CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL (INTERESSADO)

+ 5 outros

Reu

2. EXPRESSO ITAMARATI S/A (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 041765

Autor:

LEONARDO SARMET MOREIRA UCHOA· OAB RJ 233947· CPF 156.***.***-09

Autor:

ANSELMO MOREIRA GONZALEZ· OAB SP 248433· CPF 310.***.***-37

Autor:

THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS· OAB RJ 123483· CPF 091.***.***-90

Autor:

NELSI CASSIA GOMES SILVA· OAB SP 320461· CPF 276.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 041765

Reu:

LEONARDO SARMET MOREIRA UCHOA· OAB RJ 233947· CPF 156.***.***-09

Reu:

ANSELMO MOREIRA GONZALEZ· OAB SP 248433· CPF 310.***.***-37

Reu:

THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS· OAB RJ 123483· CPF 091.***.***-90

Reu:

NELSI CASSIA GOMES SILVA· OAB SP 320461· CPF 276.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/1996

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ASSIS GONÇALVES, KLOSS NETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (07/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIB ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVCPF

Advogados

Autor:

MARCONNI CHIANCA TOSCANO DA FRANCA· OAB DF 020772· CPF 557.***.***-91

Autor:

PATRICIA YAMASAKI· OAB PR 034143· CPF 026.***.***-07

Autor:

GUILHERME BROTO FOLLADOR· OAB PR 040517· CPF 046.***.***-70

Autor:

ALFREDO DE ASSIS GONÇALVES NETO· OAB PR 003948· CPF 006.***.***-53

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB RS 066123· CPF 215.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ALVARO BRITO ARANTES· OAB SP 234926· CPF 222.***.***-51

Reu:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

Reu:

MARINA SAMPAIO GALVANI· OAB SP 305188· CPF 357.***.***-02

Reu:

ORLANDO MAGALHAES MAIA NETO· CPF 018.***.***-50

Reu:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625· CPF 106.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00193715/2025 - AgInt nos EREsp 2115768/PR (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO ITAIPAVA ALL SUITES RESIDENCE

Reu

AGUAS DO IMPERADOR S A

Advogados

Autor:

DANIEL ALMEIDA VARGAS· CPF 136.***.***-31

Reu:

LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS· CPF 077.***.***-01

Reu:

JOAO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487· CPF 898.***.***-91

Reu:

DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO· OAB SP 143746· CPF 546.***.***-34

Outros

LEONARDO CLESTON DE SOUZA MARIZ· OAB SP 501428

TÚLIO DE MEDEIROS JALES· OAB SP 473698

WELLINGTON MARCIO KUBLISCKAS· OAB SP 224392

EDUARDO XAVIER· OAB SP 207671

ANA LUISA FERREIRA PINTO· OAB SP 345204· CPF 369.***.***-18

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO ITAIPAVA ALL SUITES RESIDENCE

Reu

AGUAS DO IMPERADOR S A

Advogados

Autor:

DANIEL ALMEIDA VARGAS· CPF 136.***.***-31

Reu:

LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS· CPF 077.***.***-01

Reu:

JOAO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487· CPF 898.***.***-91

Reu:

DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO· OAB SP 143746· CPF 546.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DO IMPERADOR SACNPJ

Reu

CONDOMINIO ITAIPAVA ALL SUITESCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

Autor:

JOAO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487· CPF 898.***.***-91

Reu:

FERNANDA MARINHO REGO GOUVEA· CPF 082.***.***-90

Reu:

DANIEL ALMEIDA VARGAS· CPF 120.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO OPERA DI MILANO RESIDENZA JARDIM ICARAICNPJ

Reu

AGUAS DE NITEROI S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE· OAB RJ 139963· CPF 053.***.***-07

Autor:

LUIS FELIPE FERREIRA DIB· CPF 136.***.***-60

Autor:

ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA· OAB RJ 167237· CPF 114.***.***-40

Reu:

RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA· CPF 082.***.***-33

Reu:

JOAO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487· CPF 898.***.***-91

Reu:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

LEONARDO CLESTON DE SOUZA MARIZ· OAB SP 501428

TÚLIO DE MEDEIROS JALES· OAB SP 473698

WELLINGTON MARCIO KUBLISCKAS· OAB SP 224392

EDUARDO XAVIER· OAB SP 207671

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no REsp 1937887/RJ (2021/0143785-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: CONDOMÍNIO ÓPERA DI MILANO RESIDENZA JARDIM ICARAÍ ADVOGADOS: GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF007383 ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA - RJ167237 MARIANA AZEVEDO DA CUNHA - RJ210679 ANA CAROLINA WESTER E OUTRO(S) - RJ229433 RECORRIDO: ÁGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADOS: JOÃO ALBERTO ROMEIRO - RJ084487 BRUNO CALFAT - RJ105258 DIEGO PORTO DE CABRERA E OUTRO(S) - RJ133991 I... (21/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DE NITEROI S/ACNPJ

Reu

CONDOMINIO OPERA DI MILANO RESIDENZA JARDIM ICARAICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

Autor:

JOAO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487· CPF 898.***.***-91

Reu:

ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA· OAB RJ 167237· CPF 114.***.***-40

Reu:

ANA CAROLINA WESTER BENZECRY· CPF 157.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CONDOMINIO OPERA DI MILANO RESIDENZA JARDIM ICARAI

AGUAS DE NITEROI S.A

Advogados

Reu:

ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA· CPF 011.***.***-62

Reu:

ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA· OAB RJ 167237· CPF 114.***.***-40

Reu:

LUIS FELIPE FERREIRA DIB· CPF 136.***.***-60

Reu:

ANA CAROLINA WESTER BENZECRY· CPF 157.***.***-47

Reu:

DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO· OAB SP 143746· CPF 546.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (09/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/11/2007

Distribuição

21/11/2007

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EREsp 1840754/SP (2019/0292266-3) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA ADVOGADOS: JOAO PAULO GOMES ALMEIDA - DF037155 MARCELO MONTALVAO MACHADO - DF034391 ORLANDO MAGALHÃES MAIA NETO - DF046096 CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 DESYREE TAVARES RAMOS - DF062942 HELENA VERAS MENEZES CAVALCANTE - DF077214 EMBARGADO: FERRARI E MAGALHAES - ADVOGADOS OUTRO NOME: FERRARI MAGALHÃES E FERRAZ ADVOG... (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDACNPJ

Reu

FERRARI E MAGALHAES - ADVOGADOSCNPJ

JULIANA APARECIDA JACETTE - ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GOMES ALMEIDA· OAB DF 037155· CPF 997.***.***-53

Autor:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

Autor:

ORLANDO MAGALHAES MAIA NETO· CPF 018.***.***-50

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

DESYREE TAVARES RAMOS· CPF 997.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão : Recursos de agravo retirados da pauta da sessão virtual da Corte Especial. (20/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRARI MAGALHAES E FERRAZ ADVOGADOS

PAPA-TERRA LIMONGI RISSON E JACETTE ADVOGADOS

Reu

IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CASABONA PAPATERRA LIMONGI· OAB SP 297050· CPF 222.***.***-23

Autor:

ANDRÉIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA· OAB SP 257302· CPF 297.***.***-99

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (01/10/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERRARI MAGALHAES E FERRAZ ADVOGADOS

PAPA-TERRA LIMONGI RISSON E JACETTE ADVOGADOS

Reu

IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CASABONA PAPATERRA LIMONGI· OAB SP 297050· CPF 222.***.***-23

Autor:

ANDRÉIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA· OAB SP 257302· CPF 297.***.***-99

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Recebidos os autos (01/10/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (AGRAVANTE)

3. FERRARI MAGALHÃES E FERRAZ ADVOGADOS (OUTRO NOME)

5. LUIZ HENRIQUE DALMASO ADVOGADOS (OUTRO NOME)

Reu

2. FERRARI E MAGALHAES - ADVOGADOS (AGRAVADO)

4. JULIANA APARECIDA JACETTE - ADVOGADOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

JOAO PAULO GOMES ALMEIDA· OAB DF 37155· CPF 997.***.***-53

Autor:

TÚLIO GONÇALVES DE ARAÚJO· OAB DF 34420· CPF 016.***.***-65

Autor:

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO· OAB DF 30851· CPF 006.***.***-13

Autor:

ANA CAROLINA CASABONA PAPATERRA LIMONGI· OAB SP 297050· CPF 222.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

JOAO PAULO GOMES ALMEIDA· OAB DF 37155· CPF 997.***.***-53

Reu:

TÚLIO GONÇALVES DE ARAÚJO· OAB DF 34420· CPF 016.***.***-65

Reu:

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO· OAB DF 30851· CPF 006.***.***-13

Reu:

ANA CAROLINA CASABONA PAPATERRA LIMONGI· OAB SP 297050· CPF 222.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBER PARTICIPACOES S.ACNPJ

ELETRICIDADE PARAENSE S/ACNPJ

ANA PAULA GIL DIASCPF

MARA DAISY GIL DIASCPF

Reu

MARA DAISY GIL DIASCPF

ANA PAULA GIL DIASCPF

ELETRICIDADE PARAENSE S/ACNPJ

HEBER PARTICIPACOES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA· OAB DF 012500· CPF 004.***.***-68

Autor:

SAMIR HAMMOUD· OAB MT 005265· CPF 468.***.***-15

Autor:

MARCOS SOUZA DE BARROS· OAB MT 003947· CPF 329.***.***-20

Autor:

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO· OAB RO 005850· CPF 369.***.***-80

Reu:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

Reu:

ORLANDO MAGALHAES MAIA NETO· CPF 018.***.***-50

Reu:

CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO· OAB DF 040040· CPF 003.***.***-59

Reu:

ALEXANDER ANDRADE LEITE· OAB DF 029136· CPF 770.***.***-00

Reu:

ARIADNE SELLA SIMÕES· OAB MT 020639· CPF 957.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

VICTOR SANTOS RUFINO· OAB PI 004943

SOFIA CAVALCANTI CAMPELO· OAB PE 042072· CPF 057.***.***-85

IVAN SIMAO BARTOLI· OAB SP 376976· CPF 402.***.***-01

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 026966· CPF 333.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2110766/MT (2023/0418673-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: HEBER PARTICIPACOES S. A. EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: HEBER PARTICIPACOES S.A ADVOGADOS: SAMIR HAMMOUD - MT005265 RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF026966 VICTOR SANTOS RUFINO - PI004943 IVAN SIMAO BARTOLI - SP376976 SAMIR HAMMOUD - MT005265O SOFIA CAVALCANTI CAMPELO - PE042072 VICTOR SANTOS RUFINO - SP407119 RECORRIDO: MARA DAISY GIL DIAS RECORRIDO: ANA PAULA GIL DIA... (06/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBER PARTICIPACOES S.ACNPJ

Reu

MARA DAISY GIL DIASCPF

ANA PAULA GIL DIASCPF

ELETRICIDADE PARAENSE S/ACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 489703/2026 (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBER PARTICIPACOES S.ACNPJ

Reu

ELETRICIDADE PARAENSE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SAMIR HAMMOUD· OAB MT 005265· CPF 468.***.***-15

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Autor:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 026966· CPF 333.***.***-65

Autor:

LEONARDO DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 027069· CPF 707.***.***-87

Autor:

VICTOR SANTOS RUFINO· OAB PI 004943· CPF 624.***.***-63

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (29/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

MoraRecurso Especial

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE ARNALDO DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

2. CARLOS ALBERTO DE SALES HERCULANO (AGRAVANTE)

4. NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

Reu

3. S1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AIRANA AVOHAY NASCIMENTO DE MORAIS· OAB DF 77204· CPF 058.***.***-59

Autor:

RICARDO MUCIO SANTANA DE ABREU LIMA JUNIOR· OAB SE 5551· CPF 809.***.***-53

Autor:

BIANCA DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 462123· CPF 429.***.***-03

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE MORAES MONTEIRO· OAB PR 112896· CPF 052.***.***-80

Autor:

HELENA VERAS MENEZES CAVALCANTE· OAB DF 77214· CPF 071.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

AIRANA AVOHAY NASCIMENTO DE MORAIS· OAB DF 77204· CPF 058.***.***-59

Reu:

RICARDO MUCIO SANTANA DE ABREU LIMA JUNIOR· OAB SE 5551· CPF 809.***.***-53

Reu:

BIANCA DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 462123· CPF 429.***.***-03

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE MORAES MONTEIRO· OAB PR 112896· CPF 052.***.***-80

Reu:

HELENA VERAS MENEZES CAVALCANTE· OAB DF 77214· CPF 071.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (18/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalApelação Criminal

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EVANDRO MAIA DA SILVEIRA (AGRAVANTE)

3. ANTONIO FERREIRA MAIA (CORRÉU)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELE GOMES COLAÇO· OAB DF 46549· CPF 019.***.***-09

Autor:

SAUL TOURINHO LEAL· OAB DF 22941

Autor:

ADRIELE PINHEIRO REIS AYRES DE BRITTO· OAB DF 23490· CPF 833.***.***-00

Autor:

MARCELO MONTALVÃO MACHADO· OAB SE 4187· CPF 004.***.***-09

Autor:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB SP 363188· CPF 372.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELE GOMES COLAÇO· OAB DF 46549· CPF 019.***.***-09

Reu:

SAUL TOURINHO LEAL· OAB DF 22941

Reu:

ADRIELE PINHEIRO REIS AYRES DE BRITTO· OAB DF 23490· CPF 833.***.***-00

Reu:

MARCELO MONTALVÃO MACHADO· OAB SE 4187· CPF 004.***.***-09

Reu:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB SP 363188· CPF 372.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ARE no RE nos EDcl no AgRg no AgRg no AREsp 2383997/GO (2023/0201024-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EVANDRO MAIA DA SILVEIRA ADVOGADOS: IRAN MACHADO NASCIMENTO - DF013105 SILVIA AMELIA DE SANTANA G. NASCIMENTO - DF014594 SAUL TOURINHO LEAL - DF022941 SAMUEL MEZZALIRA - SP257984 ADRIELE PINHEIRO REIS AYRES DE BRITTO - DF023490 MARCELO MONTALVÃO MACHADO - SE004187 JOAO PAULO GOMES ALMEIDA - DF037155 FERNANDO GONÇALVES - DF03284... (18/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 2.660.250,00

Autor

COOPERCIGES COOPERAT DOS CIRURGIOES GERAIS DO E.E.SANTOCNPJ

Reu

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA· OAB ES 010653· CPF 081.***.***-37

Autor:

LUCIANA PATROCINIO BORLINI· OAB ES 010211· CPF 082.***.***-24

Autor:

LÂINA PESSIMILIO CASER· OAB ES 012829· CPF 098.***.***-10

Autor:

MARCELO HENRIQUE COUTO FERREIRA· OAB ES 016656· CPF 053.***.***-08

Outros

VITOR DE PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 069626

TULIO GONZALEZ DAL POZ· OAB SP 422845

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

DESYREE TAVARES RAMOS· OAB DF 062942

JOAO PAULO GOMES ALMEIDA· OAB DF 037155

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028374-70.2017.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 00283747020174025001/ES) RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELADO: COOPERCIGES COOPERAT DOS CIRURGIOES GERAIS DO E.E.SANTO ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA (OAB ES010653) ADVOGADO(A): LUCIANA PATROCINIO BORLINI (OAB ES010211) ADVOGADO(A): LÂINA PESSIMILIO CASER (OAB ES012829) ADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE COUTO FERREIRA (OAB ES016656) ADVOGADO(A): EDUARDO MONTALVAO MACHA... (20/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COOPERCIGES COOPERAT DOS CIRURGIOES GERAIS DO E.E.SANTOCNPJ

Reu

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADECNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO MAGALHAES MAIA NETO· CPF 018.***.***-50

Autor:

CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO· CPF 003.***.***-59

Autor:

EDUARDO MONTALVAO MACHADO· CPF 011.***.***-81

Autor:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· CPF 004.***.***-09

Autor:

CLARISSA ABRANTES SOUZA· CPF 089.***.***-61

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (12/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERCIGES COOPERAT DOS CIRURGIOES GERAIS DO E.E.SANTOCNPJ

Reu

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0028374-70.2017.4.02.5001 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2022/0328549-3, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0217802-3. (12/06/2025)

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