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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2005

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 795.126,26

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

INDUSTRIA DE ARAMES SUPER LTDA - EPPCNPJ

EUCLYDES SAERA DIAS FERNANDESCPF

NILTON CESAR CAVICCHIOLICPF

EDISON SERAFIM DA SILVACPF

ORLANDO PEIXOTOCPF

Advogados

Reu:

ROSANGELA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 105947· CPF 008.***.***-07

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2012

Distribuição

15/10/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GISELLE COSTA DE ARAUJO SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SITIO NOVOCNPJ

WANIRA DE HOLANDA BRASIL

Outros

MONIQUE GUEDES DUARTE GASPAR PINTO· OAB RN 8120· CPF 008.***.***-39

ORLANDO FRYE PEIXOTO· OAB RN 4404· CPF 535.***.***-72

CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO GOMES· OAB RN 8778· CPF 053.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GISELLE COSTA DE ARAUJO SOUZACPF

Reu

WANIRA DE HOLANDA BRASIL

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SITIO NOVO

MUNICIPIO DE SITIO NOVOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (17/10/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2005

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 11.593.031,98

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONALCPF

Reu

DISPAR-DISTRIBUIDORA PARNAMIRIM DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Outros

RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES· OAB RN 8328· CPF 012.***.***-39

ORLANDO FRYE PEIXOTO· OAB RN 4404· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (08/05/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 5.395.723,00

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONALCPF

DISPAR-DISTRIBUIDORA PARNAMIRIM DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA NACIONALCPF

DISPAR-DISTRIBUIDORA PARNAMIRIM DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES· OAB RN 8328· CPF 012.***.***-39

Reu:

RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES· OAB RN 8328· CPF 012.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2007

Distribuição

01/06/2007

Valor

R$ 380,00

Autor

JOSE MARIA DE FREITAS XAVIERCPF

Reu

UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ACNPJ

Outros

ORLANDO FRYE PEIXOTO· OAB RN 4404· CPF 535.***.***-72

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. ADVOGADOS: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO E OUTRO APELADOS: MARINETE RODRIGUES XAVIER, CARLA CHRISTINA RODRIGUES XAVIER DA ROCHA, ANA PAULA RODRIGUES XAVIER E ANALU RODRIGUES XAVIER ADVOGADO: ORLANDO FRYE PEIXOTO RELATOR: DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO DECISÃO Considerando que: 1) a parte apelada não manifestou interesse na proposta de acordo apresentada pelo apelante; 2) embora intimado, o... (03/04/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 380,00

Autor

UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ACNPJ

Reu

MARINETE RODRIGUES XAVIERCPF

CARLA CHRISTINA RODRIGUES XAVIER DA ROCHACPF

ANA PAULA RODRIGUES XAVIERCPF

ANALU RODRIGUES XAVIERCPF

JOSE MARIA DE FREITAS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Autor:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 3558· CPF 596.***.***-72

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ORLANDO FRYE PEIXOTO· OAB RN 4404· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/03/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

07/11/2007

Distribuição

07/11/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JACILEIDE AUGUSTINHO DOS ANJOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Outros

ORLANDO FRYE PEIXOTO· OAB RN 4404· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência DESPACHO Do compulsar dos autos, verifica-se o longo tempo decorrido desde o ajuizamento da ação e a provável modificação da situação fática, seja no que se refere à saúde do autor, seja no que diz respeito à incorporação do medicamento pleiteado à listagem do SUS. Ressalte-se, ainda, o elástico lapso temporal decorrido entre a afetação e fixação da t... (13/12/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

JACILEIDE AUGUSTINHO DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

ORLANDO FRYE PEIXOTO· OAB RN 4404· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (09/10/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CirurgiaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/11/2007

Distribuição

07/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO FRYE PEIXOTOCPF

Reu

JACILEIDE AUGUSTINHO DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

ORLANDO FRYE PEIXOTO· OAB RN 4404· CPF 535.***.***-72

Reu:

ORLANDO FRYE PEIXOTO· OAB RN 4404· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Evolução da Classe Processual (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CirurgiaApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO FRYE PEIXOTOCPF

Reu

JACILEIDE AUGUSTINHO DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

ORLANDO FRYE PEIXOTO· OAB RN 4404· CPF 535.***.***-72

Reu:

ORLANDO FRYE PEIXOTO· OAB RN 4404· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0239058-50.2007.8.20.0001. AUTOR: JACILEIDE AUGUSTINHO DOS ANJOS REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, et... (10/02/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2004

Distribuição

13/01/2024

Valor

R$ 3.492,01

Autor

DISPAR-DISTRIBUIDORA PARNAMIRIM DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Reu

ADERSON ALVES DA FONSECACNPJ

Outros

ORLANDO FRYE PEIXOTO· OAB RN 4404· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DISPAR-DISTRIBUIDORA PARNAMIRIM DE BEBIDAS LTDA. EXECUTADO: ADERSON ALVES DA FONSECA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, em razão da juntada do(s) documento(s) de ID(s) 135536746, requerer o que entender de direito. NATAL, 3 de fevere... (04/02/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/06/2004

Distribuição

30/06/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO FRYE PEIXOTOCPF

Reu

LORENA KARINA VARELA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ORLANDO FRYE PEIXOTO· OAB RN 4404· CPF 535.***.***-72

Reu:

LORENA KARINA VARELA SANTOS· OAB RN 14130· CPF 081.***.***-02

Último movimento: Publicação (19/06/2026)

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TRT21- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Dispensa DiscriminatóriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 205.337,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

MARIO HENRIQUE MARTINS DE QUEIROZ· OAB PE 35595· CPF 093.***.***-28

EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA· OAB PE 17898· CPF 021.***.***-77

DR. ORLANDO FRYE PEIXOTO· OAB RN 4404· CPF 535.***.***-72

DR. RONIE PETERSON RODRIGUES DE FRANÇA· OAB RN 7124· CPF 039.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Nona Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início à zero hora do dia 31/3/2025 e encerramento à zero hora do dia 8/4/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao(à) advogado(a) encaminhar a sustentação por meio elet... (19/03/2025)

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TRT21- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Atos DiscriminatóriosIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 205.337,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/05/2026)

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TRT21- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Cerceamento de DefesaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 205.337,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (16/09/2021)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ORIENT DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.

Reu

ABDENAGO LOURENCO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DR. RONIE PETERSON RODRIGUES DE FRANÇA· OAB RN 7124· CPF 039.***.***-38

Autor:

MARIO HENRIQUE MARTINS DE QUEIROZ· OAB PE 35595· CPF 093.***.***-28

Autor:

DR. ORLANDO FRYE PEIXOTO· OAB RN 4404· CPF 535.***.***-72

Autor:

EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA· OAB PE 17898· CPF 021.***.***-77

Autor:

DR. ANDRÉ FONSECA ROLLER· OAB DF 20742· CPF 923.***.***-72

Reu:

DR. RONIE PETERSON RODRIGUES DE FRANÇA· OAB RN 7124· CPF 039.***.***-38

Reu:

MARIO HENRIQUE MARTINS DE QUEIROZ· OAB PE 35595· CPF 093.***.***-28

Reu:

DR. ORLANDO FRYE PEIXOTO· OAB RN 4404· CPF 535.***.***-72

Reu:

EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA· OAB PE 17898· CPF 021.***.***-77

Reu:

DR. ANDRÉ FONSECA ROLLER· OAB DF 20742· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (07/05/2026)

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