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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/1997

Distribuição

03/07/2005

Valor

R$ 1,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

GILBERTO ALVES GALVAO

RICARDO PONCE ALBINO

JOSE LUIZ CAMARGO GUAZELLI

PEDRO JOSE SANTUCCI

PAULO ROBERTO DE MORAISCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO CREMASCO· OAB SP 059298· CPF 441.***.***-15

Reu:

MARCIO HENRIQUE SOUZA FOZ· CPF 155.***.***-08

Reu:

ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO· OAB SP 045313· CPF 878.***.***-34

Reu:

RODRIGO VILLAGELIN PENNA CHAVES· CPF 299.***.***-61

Reu:

LUIZ CARLOS RIBEIRO BORGES· OAB SP 122463· CPF 369.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

DANIEL AMOROSO BORGES· OAB SP 173775

MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA· OAB DF 066436· CPF 118.***.***-30

RAFAELLA BAHIA SPACH· OAB DF 050845

BRUNA SILVEIRA SAHADI· OAB DF 040606

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB SP 119324· CPF 086.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Autos no Prazo (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO JOSE SANTUCCICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 437100/2026 (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2013

Distribuição

05/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PETER BERKLEY BANDRAM WALKER

Reu

PEDRO JOSE SANTUCCI

CELSO OLIVEIRA MARCONDES DE FARIA

ROBERTO BUENO COPRCHETTI

JOSE LUIZ CAMARGO GUAZZELLI

SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO S/A.

+ 12 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2015)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/06/2012

Distribuição

30/07/2012

Valor

R$ 1,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PEDRO JOSE SANTUCCI

CELSO OLIVEIRA MARCONDES DE FARIA

ROBERTO BUENO COPRCHETTI

JOSE LUIZ CAMARGO GUAZZELLI

SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO S/A.

+ 12 outros

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS RIBEIRO BORGES· OAB SP 122463· CPF 369.***.***-04

Reu:

DANIEL AMOROSO BORGES· CPF 182.***.***-25

Reu:

CLAUDIO MAURICIO FREDDO· OAB SP 147932· CPF 122.***.***-06

Reu:

MARIO SERGIO CAVICHIO UNTI· CPF 279.***.***-25

Reu:

LEILA REGINA ALVES· OAB SP 115090· CPF 032.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/08/2022)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/07/2019

Distribuição

07/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTINHO

Reu

GEOVAN CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FILIPE FERNANDES CAMPOS· OAB PE 031509· CPF 046.***.***-37

Reu:

WESLEY MAGELLA AMARAL DOS SANTOS· OAB PE 030819· CPF 073.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (17/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTINHO

ORLANDO JOSE DA SILVA

ORLANDO JOSE DA SILVACPF

Reu

GEOVAN CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FILIPE FERNANDES CAMPOS· OAB PE 031509· CPF 046.***.***-37

Reu:

WESLEY MAGELLA AMARAL DOS SANTOS· OAB PE 030819· CPF 073.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Posse e ExercícioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVAN CARLOS DA SILVA

Reu

2. GEOVAN CARLOS DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WESLEY MAGELLA AMARAL DOS SANTOS· OAB PE 30819· CPF 073.***.***-26

Autor:

FILIPE FERNANDES CAMPOS· OAB PE 31509· CPF 046.***.***-37

Autor:

FILIPE FERNANDES CAMPOS· OAB PE 031509· CPF 046.***.***-37

Autor:

WESLEY MAGELLA AMARAL DOS SANTOS· OAB PE 030819· CPF 073.***.***-26

Reu:

WESLEY MAGELLA AMARAL DOS SANTOS· OAB PE 30819· CPF 073.***.***-26

Reu:

FILIPE FERNANDES CAMPOS· OAB PE 31509· CPF 046.***.***-37

Reu:

FILIPE FERNANDES CAMPOS· OAB PE 031509· CPF 046.***.***-37

Reu:

WESLEY MAGELLA AMARAL DOS SANTOS· OAB PE 030819· CPF 073.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: GEOVAN CARLOS DA SILVA APELADO(A): MUNICÍPIO DE ALTINHO, ORLANDO JOSE DA SILVA ATO ORDINATÓRIO - RETORNO DO 2º GRAU - IMPETRANTE Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para se manifestarem sobre... (17/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoArrolamento Sumário

Ajuizamento

15/04/2008

Distribuição

15/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOMARQUES DAMIAO DA SILVACPF

JORGE PAULO SOUSA ARAUJOCPF

JOSE FRANCELINO FILHO

Reu

ESPOLIO DE JOSE FRANCELINO DA SILVA

Advogados

Autor:

JORGE PAULO SOUSA ARAUJO· OAB BA 16091· CPF 070.***.***-72

Autor:

GEOMARQUES DAMIAO DA SILVA· OAB BA 638· CPF 113.***.***-15

Autor:

FABIANA FLAVIA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 66712· CPF 035.***.***-71

Reu:

JORGE PAULO SOUSA ARAUJO· OAB BA 16091· CPF 070.***.***-72

Reu:

GEOMARQUES DAMIAO DA SILVA· OAB BA 638· CPF 113.***.***-15

Reu:

FABIANA FLAVIA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 66712· CPF 035.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO BAHIA Vara de Família,Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, Quadra 04B, General Dutra, Paulo Afonso - BA, CEP 48607-010, Fone: (75) 3281-8386, E-mail:[email protected] PROCESSO Nº: 0000577-94.2008.8.05.0191 CLASSE JUDICIAL: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO: [AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avul... (19/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 50.453,59

Último movimento: Arquivado Provisoramente (26/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 15.333,20

Autor

JUVENTUDE EM ACAOCNPJ

CONSTRUTORA VERDES BRASIL EIRELICNPJ

Reu

TATIANE LOBAO LOPESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2020)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANE LOBAO LOPES

Reu

CONSTRUTORA VERDES BRASIL EIRELI

JUVENTUDE EM ACAOCNPJ

ORLANDO JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

POLLYANA MARIA NUNES DO NASCIMENTO· OAB DF 56348· CPF 047.***.***-97

Autor:

EDSON DONIZETI TRISTAO JUNIOR· OAB DF 58193· CPF 042.***.***-71

Autor:

VONDERCAY VONCRIGUER VITOR DE ANDRADE· OAB DF 34919· CPF 012.***.***-82

Reu:

POLLYANA MARIA NUNES DO NASCIMENTO· OAB DF 56348· CPF 047.***.***-97

Reu:

EDSON DONIZETI TRISTAO JUNIOR· OAB DF 58193· CPF 042.***.***-71

Reu:

VONDERCAY VONCRIGUER VITOR DE ANDRADE· OAB DF 34919· CPF 012.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709611-10.2018.8.07.0009. EXEQUENTE: TATIANE LOBAO LOPES EXECUTADO: JUVENTUDE EM ACAO, CONSTRUTORA VERDES BRASIL EIRELI, ORLANDO JOSE DA SILVA, GLAUBER ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora nada requereu. Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III,... (30/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANE LOBAO LOPES

Reu

CONSTRUTORA VERDES BRASIL EIRELI

JUVENTUDE EM ACAOCNPJ

ORLANDO JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

POLLYANA MARIA NUNES DO NASCIMENTO· OAB DF 56348· CPF 047.***.***-97

Autor:

EDSON DONIZETI TRISTAO JUNIOR· OAB DF 58193· CPF 042.***.***-71

Autor:

VONDERCAY VONCRIGUER VITOR DE ANDRADE· OAB DF 34919· CPF 012.***.***-82

Reu:

POLLYANA MARIA NUNES DO NASCIMENTO· OAB DF 56348· CPF 047.***.***-97

Reu:

EDSON DONIZETI TRISTAO JUNIOR· OAB DF 58193· CPF 042.***.***-71

Reu:

VONDERCAY VONCRIGUER VITOR DE ANDRADE· OAB DF 34919· CPF 012.***.***-82

Último movimento: Provisório (26/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA IZABEL TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

FERNANDO MARTINS DE SOUSA· OAB MG 83238· CPF 030.***.***-27

MARCUS VINICIUS VAZ GONTIJO· OAB MG 38598· CPF 175.***.***-20

ADRIANA OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 83614

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO· OAB MG 38676· CPF 277.***.***-20

MIGUEL ARCANJO CALDEIRA TORRES· OAB MG 92612· CPF 506.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 RÉU: EVALDO JOSÉ DA SILVA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte intimada para efetuar o pagamento das custas processuais no valor R$ 2.837,22 (dois mil, oitocentos e trinta e sete reais e vinte e dois centavos), no prazo determinado, sob pena de inclusão no cadrastro de inadimplestes. Adv - MARCUS VINICIUS VAZ GONTIJO, MIGUEL ARCANJO CALDEIRA TORRES, MAURICIO MIGU... (18/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ORLANDO JOSE DA SILVACPF

ORLANDO JOSE DA SILVA

Advogados

Reu:

ANA PAULA SILVA QUEIROZ· OAB MT 21165· CPF 028.***.***-19

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2007

Distribuição

26/01/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ORLANDO JOSE DA SILVA

Último movimento: Juntada de Certidão (01/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

OFELIA NUNES BEZERRACPF

ORLANDO JOSE DA SILVA

Reu

ANDREA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA BEZERRACPF

CRISTHIANE MARTINS BEZERRA

FERNANDO MARTINS BEZERRA

ORIVALDO NUNES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CARLOS BERGO· OAB MT 8435· CPF 915.***.***-78

Autor:

MARCELO JUNIOR GONCALVES· OAB MT 8787· CPF 326.***.***-87

Reu:

RODRIGO CARLOS BERGO· OAB MT 8435· CPF 915.***.***-78

Reu:

MARCELO JUNIOR GONCALVES· OAB MT 8787· CPF 326.***.***-87

Último movimento: Documento (Certidão) (31/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMOSINA RIBEIRO DA SILVA SANTOSCPF

ELIANE OLIVEIRA LOPES

ELISABETE MARIA DA SILVA MACHADOCPF

FERNANDA DA SILVA FRANCA

JEANE GUERRA SILVA DE LIMACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Advogados

Autor:

ARTUR DENICOLO· OAB MT 18395· CPF 038.***.***-20

Reu:

ARTUR DENICOLO· OAB MT 18395· CPF 038.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (04/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ISIDORO BERGOCPF

Reu

ORLANDO JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

RODRIGO CARLOS BERGO· OAB MT 8435· CPF 915.***.***-78

Autor:

MARCELO JUNIOR GONCALVES· OAB MT 8787· CPF 326.***.***-87

Reu:

RODRIGO CARLOS BERGO· OAB MT 8435· CPF 915.***.***-78

Reu:

MARCELO JUNIOR GONCALVES· OAB MT 8787· CPF 326.***.***-87

Último movimento: Provisório (17/01/2025)

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