Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 5.444,37

Autor

NICOLI IARA SANTOS MOTA,CPF

ORLANDO MOTACPF

Reu

DECOLAR.COM LTDACPF

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN· OAB SP 425761· CPF 469.***.***-02

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

MARCELO FERREIRA BORTOLINI· OAB RS 54293

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 5.444,37

Autor

ORLANDO MOTACPF

NICOLI IARA SANTOS MOTA,CPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

DECOLAR.COM LTDACPF

Último movimento: Expedido certidão (22/04/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PEDRO LUCIANO ARAUJO JATOBACPF

PEDREIRAS UNIAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ZACARIAS FRANCISCO DA SILVA

LAURINDO FRANCISCO DA SILVACPF

LUZIA ADELINA DA SILVA FRANCISCOCPF

ZACARIAS FRANCISCO DA SILVACPF

Outros

EDENILTON XAVIER DA SILVA· OAB BA 054324

JESSE PEREIRA MELO· OAB BA 008686

ORLANDO MOTA RIBEIRO· OAB BA 043042

JOAO PEDRO FRANCA TEIXEIRA· OAB BA 049205

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDREIRAS UNIAO LTDA - EPPCNPJ

PEDRO LUCIANO ARAUJO JATOBACPF

Reu

LAURINDO FRANCISCO DA SILVACPF

LUZIA ADELINA DA SILVA FRANCISCOCPF

ZACARIAS FRANCISCO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO FRANCA TEIXEIRA· CPF 049.***.***-24

Autor:

ORLANDO MOTA RIBEIRO· CPF 028.***.***-80

Reu:

JESSE PEREIRA MELO· CPF 000.***.***-50

Reu:

EDENILTON XAVIER DA SILVA· CPF 122.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/06/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PEDREIRAS UNIAO LTDA - EPPCNPJ

PEDRO LUCIANO ARAUJO JATOBACPF

Reu

LAURINDO FRANCISCO DA SILVACPF

LUZIA ADELINA DA SILVA FRANCISCOCPF

ZACARIAS FRANCISCO DA SILVA

ZACARIAS FRANCISCO DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (19/04/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 36.050,00

Autor

SAO FRANCISCO SERVICOS EIRELI - MECNPJ

Reu

ROLL CENTER ROLAMENTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO MOTA RIBEIRO· OAB BA 43042· CPF 028.***.***-80

Reu:

RENATO MAZZAFERA FREITAS· CPF 141.***.***-10

Reu:

EVA OLIVEIRA BOMFIM SANTOS· CPF 057.***.***-86

Reu:

LEANDRO PARRAS ABBUD· OAB SP 162179· CPF 248.***.***-57

Reu:

LEANDRO GODINES DO AMARAL· OAB SP 162628· CPF 158.***.***-70

Outros

CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO· OAB BA 29556

Último movimento: Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SERVICOS EIRELI - ME em 10/05/2023 23:59. (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EDER VILELA DA SILVACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO MOTA RIBEIRO· OAB BA 43042· CPF 028.***.***-80

Autor:

MARCO AURELIO DE SOUZA· OAB BA 44607· CPF 028.***.***-92

Autor:

ALEX ANTONIO FIGUEIREDO BARBOSA· OAB BA 43850· CPF 028.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59. (29/06/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EDER VILELA DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/07/2024 (05/07/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

VestibularProcesso SeletivoAcesso+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 102.716,40

Autor

VALQUIRIA MERCE FARIASCPF

Reu

AGNI ESTETICA ESPECIALIZADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS GOMES DA SILVA· OAB BA 64149· CPF 882.***.***-15

Reu:

JOAO PEDRO FRANCA TEIXEIRA· OAB BA 49205· CPF 049.***.***-24

Reu:

ORLANDO MOTA RIBEIRO· OAB BA 43042· CPF 028.***.***-80

Reu:

RAFAEL CARNEIRO DAVILA TEIXEIRA· OAB BA 45575· CPF 034.***.***-24

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 102.716,40

Autor

VALQUIRIA MERCE FARIASCPF

Reu

AGNI ESTETICA ESPECIALIZADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS GOMES DA SILVA· OAB BA 64149· CPF 882.***.***-15

Reu:

JOAO PEDRO FRANCA TEIXEIRA· OAB BA 49205· CPF 049.***.***-24

Reu:

ORLANDO MOTA RIBEIRO· OAB BA 43042· CPF 028.***.***-80

Reu:

RAFAEL CARNEIRO DAVILA TEIXEIRA· OAB BA 45575· CPF 034.***.***-24

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/09/2025 (04/09/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CENTRAL DE TRATAMENTO E VALORIZACAO DE RESIDUOS DE ITATIM LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITATIMCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO MOTA RIBEIRO· OAB BA 43042· CPF 028.***.***-80

Autor:

JOAO PEDRO FRANCA TEIXEIRA· OAB BA 49205· CPF 049.***.***-24

Autor:

ANDERSON FERREIRA SOUZA· OAB BA 44967· CPF 810.***.***-87

Reu:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 15806· CPF 498.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA SOUZA em 08/10/2024 23:59. (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (26/05/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONTRASTE EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

SECRETARIA MUNICIPAL FAZENDARIA DA CIDADE DE SALVADOR/BA

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR, DRA. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Advogados

Autor:

ORLANDO MOTA RIBEIRO· OAB BA 43042· CPF 028.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 1.070.169,00

Autor

OITO PHARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Reu

ATIVIA SERVICOS DE SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON FERREIRA SOUZA· OAB BA 44967· CPF 810.***.***-87

Autor:

ORLANDO MOTA RIBEIRO· OAB BA 43042· CPF 028.***.***-80

Autor:

JOAO PEDRO FRANCA TEIXEIRA· OAB BA 49205· CPF 049.***.***-24

Reu:

GUILHERME SACOMANO NASSER· OAB SP 216191· CPF 293.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON FERREIRA SOUZA

JOAO PEDRO FRANCA TEIXEIRA

OITO PHARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

ORLANDO MOTA RIBEIRO

Reu

ATIVIA SERVICOS DE SAUDE S/ACPF

GUILHERME SACOMANO NASSERCPF

Advogados

Autor:

ORLANDO MOTA RIBEIRO· OAB BA 43042· CPF 028.***.***-80

Autor:

ANDERSON FERREIRA SOUZA· OAB BA 44967· CPF 810.***.***-87

Autor:

GUILHERME SACOMANO NASSER· OAB SP 216191· CPF 293.***.***-19

Autor:

JOAO PEDRO FRANCA TEIXEIRA· OAB BA 49205· CPF 049.***.***-24

Reu:

ORLANDO MOTA RIBEIRO· OAB BA 43042· CPF 028.***.***-80

Reu:

ANDERSON FERREIRA SOUZA· OAB BA 44967· CPF 810.***.***-87

Reu:

GUILHERME SACOMANO NASSER· OAB SP 216191· CPF 293.***.***-19

Reu:

JOAO PEDRO FRANCA TEIXEIRA· OAB BA 49205· CPF 049.***.***-24

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 5.390,00

Autor

CORREIA DUARTE TRANSPORTES EIRELI - MECNPJ

Reu

RODOVALE TRANSPORTES LTDACNPJ

DANIEL COSTA FRAGACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON FERREIRA SOUZA· OAB BA 44967· CPF 810.***.***-87

Autor:

ORLANDO MOTA RIBEIRO· OAB BA 43042· CPF 028.***.***-80

Autor:

JOAO PEDRO FRANCA TEIXEIRA· OAB BA 49205· CPF 049.***.***-24

Reu:

ELENILSON BALLARDIN MORAES· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de CORREIA DUARTE TRANSPORTES EIRELI - ME em 01/11/2024 23:59. (11/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROSANGELA DE ANDRADE COSTACPF

Reu

SILICA DEL PIERO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO GALVAO NONATO ALVES· OAB BA 24734· CPF 779.***.***-72

Autor:

ORLANDO MOTA RIBEIRO· OAB BA 43042· CPF 028.***.***-80

Autor:

JOAO PEDRO FRANCA TEIXEIRA· OAB BA 49205· CPF 049.***.***-24

Autor:

VITOR RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 67847· CPF 034.***.***-93

Autor:

RAFAEL CARNEIRO DAVILA TEIXEIRA· OAB BA 45575· CPF 034.***.***-24

Reu:

CASSIO PITANGUEIRA DIAS ICO RIBEIRO· OAB BA 33093· CPF 010.***.***-42

Outros

JOAO PAULO AMARAL DE SOUSA· OAB BA 38293· CPF 013.***.***-83

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023. (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO FRANCA TEIXEIRA

ORLANDO MOTA RIBEIRO

RAFAEL CARNEIRO DAVILA TEIXEIRACPF

RODRIGO OTAVIO GALVAO NONATO ALVESCPF

ROSANGELA DE ANDRADE COSTA

+ 1 outros

Reu

CASSIO PITANGUEIRA DIAS ICO RIBEIROCPF

SILICA DEL PIERO LIMITADA

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO FRANCA TEIXEIRA· OAB BA 49205· CPF 049.***.***-24

Autor:

ORLANDO MOTA RIBEIRO· OAB BA 43042· CPF 028.***.***-80

Autor:

RAFAEL CARNEIRO DAVILA TEIXEIRA· OAB BA 45575· CPF 034.***.***-24

Autor:

RODRIGO OTAVIO GALVAO NONATO ALVES· OAB BA 24734· CPF 779.***.***-72

Autor:

VITOR RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 67847· CPF 034.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PEDRO FRANCA TEIXEIRA· OAB BA 49205· CPF 049.***.***-24

Reu:

ORLANDO MOTA RIBEIRO· OAB BA 43042· CPF 028.***.***-80

Reu:

RAFAEL CARNEIRO DAVILA TEIXEIRA· OAB BA 45575· CPF 034.***.***-24

Reu:

RODRIGO OTAVIO GALVAO NONATO ALVES· OAB BA 24734· CPF 779.***.***-72

Reu:

VITOR RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 67847· CPF 034.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (22/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal