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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 344.692,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OP - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPPCNPJ

OSNI PESSAMILIOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 344.692,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OP - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPPCNPJ

OSNI PESSAMILIOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/01/1998

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RICLE REFRIGERACAO E INSTALACOES COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

OSNI PESSAMILIOCPF

CLEVERSON PESSAMIGLIOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

SHEILA DEL DUCA TAVARES· OAB MG 55393· CPF 852.***.***-34

Reu:

ARIDES BRAGA NETO· OAB MG 96909· CPF 033.***.***-38

Reu:

HORACIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 97311· CPF 007.***.***-60

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/01/1998

Distribuição

30/01/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RICLE REFRIGERACAO E INSTALACOES COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

OSNI PESSAMILIOCPF

CLEVERSON PESSAMIGLIOCPF

Advogados

Reu:

SHEILA DEL DUCA TAVARES· OAB MG 55393· CPF 852.***.***-34

Reu:

ARIDES BRAGA NETO· OAB MG 96909· CPF 033.***.***-38

Reu:

HORACIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 97311· CPF 007.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2000

Distribuição

02/03/2000

Valor

R$ 20.744,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLEVERSON PESSAMIGLIOCPF

RICLE REFRIGERACAO E INSTALACOES COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

OSNI PESSAMILIOCPF

CLAUDIO LADEIRA PESSAMIGLIOCPF

Advogados

Reu:

MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 31349· CPF 099.***.***-44

Reu:

BRUNO CARVALHO ROCHA NEVES· OAB MG 111303· CPF 065.***.***-50

Reu:

ARISIO ANTONIO FONSECA JUNIOR· OAB MG 111297· CPF 060.***.***-96

Reu:

MARCIANO FERREIRA SARAIVA· OAB MG 145342· CPF 078.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Preparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

SELMO DOS SANTOS MARQUESCPF

Advogados

Reu:

ORLNDO MENDES PIMENTA· OAB RO 9111· CPF 354.***.***-91

Reu:

ANTONIO JUAREZ BEZERRA MAIA· OAB RO 8309· CPF 236.***.***-15

Último movimento: Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2020. (26/02/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 30.416,41

Autor

CICERO PEREIRA LEITE NETOCPF

Reu

MARILZA TARTAGLIA DE SOUZACPF

ISAIAS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JUAREZ BEZERRA MAIA· OAB RO 8309· CPF 236.***.***-15

Autor:

ORLNDO MENDES PIMENTA· OAB RO 9111· CPF 354.***.***-91

Reu:

NAIR DE OLIVEIRA ORTEGA· OAB RO 7640· CPF 559.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ISAIAS DE SOUZA em 17/08/2022 23:59. (18/08/2022)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 30.416,41

Autor

CICERO PEREIRA LEITE NETOCPF

Reu

MARILZA TARTAGLIA DE SOUZACPF

ISAIAS DE SOUZACPF

Último movimento: Recebidos os autos (09/07/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOANDERSON PEDRO DE CARVALHOCPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ORLNDO MENDES PIMENTA· OAB RO 9111· CPF 354.***.***-91

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/ACNPJ

Reu

JOANDERSON PEDRO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

ORLNDO MENDES PIMENTA· OAB RO 9111· CPF 354.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/01/2020)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ORLANDO MENDES PIMENTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JUAREZ BEZERRA MAIA· OAB RO 8309· CPF 236.***.***-15

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RO 6676· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ORLANDO MENDES PIMENTACPF

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

ORLANDO MENDES PIMENTACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JUAREZ BEZERRA MAIA· OAB RO 8309· CPF 236.***.***-15

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RO 6676· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RO 6676· CPF 497.***.***-34

Reu:

ANTONIO JUAREZ BEZERRA MAIA· OAB RO 8309· CPF 236.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2021 23:59:59. (09/03/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 13.027,84

Autor

ANTONIO JUAREZ BEZERRA MAIACPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ORLNDO MENDES PIMENTA· OAB RO 9111· CPF 354.***.***-91

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RO 7520· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (16/02/2022)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 13.027,84

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

ANTONIO JUAREZ BEZERRA MAIACPF

Reu

ANTONIO JUAREZ BEZERRA MAIACPF

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RO 7520· CPF 689.***.***-72

Autor:

ORLNDO MENDES PIMENTA· OAB RO 9111· CPF 354.***.***-91

Reu:

ORLNDO MENDES PIMENTA· OAB RO 9111· CPF 354.***.***-91

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RO 7520· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCuratela

NomeaçãoCuratelaFamília+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

HELANY CAROLINE NERY XIMENESCPF

Reu

CHARLES WILLIAN NERY XIMENESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JUAREZ BEZERRA MAIA· OAB RO 8309· CPF 236.***.***-15

Autor:

ORLNDO MENDES PIMENTA· OAB RO 9111· CPF 354.***.***-91

Autor:

ALEX DOS REIS FERNANDES· OAB AC 2365· CPF 004.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/09/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 12.349,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 12.349,30

Autor

SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/ACNPJ

ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Reu

SIMONE DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EVELYSE DAYANE STELMATCHUK· OAB PR 100778· CPF 051.***.***-98

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

ANTONIO JUAREZ BEZERRA MAIA· OAB RO 8309· CPF 236.***.***-15

Reu:

ORLNDO MENDES PIMENTA· OAB RO 9111· CPF 354.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 26/07/2023 23:59. (02/08/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (02/08/2023)

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