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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

28/09/2006

Distribuição

28/09/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Reu

ADELINO PINHEIRO DA SILVA

ARNALDO ALVES DE SOUZA

EDER DE SOUZA RIBEIRO

FRANCISCO DAS CHAGAS

GERCIBE CEZÁRIO FAGUNDESCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Autor:

MAX FELIPE ROSA JUNIOR· OAB MG 84723· CPF 035.***.***-55

Autor:

JOSE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 26121

Autor:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Autor:

FABIOLA PELUCI MONTEIRO· OAB MG 65427· CPF 000.***.***-57

Reu:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Reu:

MAX FELIPE ROSA JUNIOR· OAB MG 84723· CPF 035.***.***-55

Reu:

JOSE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 26121

Reu:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Reu:

FABIOLA PELUCI MONTEIRO· OAB MG 65427· CPF 000.***.***-57

Último movimento: Remessa (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ROBERTA LIMA DE PAULA· OAB MG 526

Reu:

ROBERTA LIMA DE PAULA· OAB MG 526

Último movimento: Definitivo (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ROBERTA LIMA DE PAULA· OAB MG 526

Reu:

ROBERTA LIMA DE PAULA· OAB MG 526

Último movimento: Trânsito em julgado (16/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO SILVA

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

LEINARA TEODORO DOS SANTOS· OAB MT 29215· CPF 017.***.***-14

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

LEINARA TEODORO DOS SANTOS· OAB MT 29215· CPF 017.***.***-14

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Documento (17/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 1.134,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (06/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 1.134,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ILMO SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Reu

ORLANDO SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO SILVA

Reu

ORLANDO SILVA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SOARES DE SOUSA· OAB MT 11530· CPF 630.***.***-44

Reu:

ANA CAROLINA SOARES DE SOUSA· OAB MT 11530· CPF 630.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1002815-75.2022.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (15/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO SILVA

Reu

ORLANDO SILVA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SOARES DE SOUSA· OAB MT 11530· CPF 630.***.***-44

Reu:

ANA CAROLINA SOARES DE SOUSA· OAB MT 11530· CPF 630.***.***-44

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/06/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 43.795,11

Autor

VERA LUCIA FELIPE SILVA DOS SANTOSCPF

VERLUCIA FELIPE SILVACPF

VALDEMIR FELIPE SILVACPF

VALDELITO FELIPE SILVACPF

WALMIR FELIPE SILVACPF

+ 6 outros

Reu

VERONICA FELIPE SILVA

MARIA FELIPE MOURA SILVACPF

ORLANDO SILVA

CERTIDAO DE OBITO

ORLANDO SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO CARVALHO DE SOUZA· OAB PE 27604· CPF 031.***.***-20

Autor:

JOHNNY PROSPERO DA SILVA· OAB BA 53945· CPF 038.***.***-43

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA· OAB AL 16035· CPF 040.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de VERONICA FELIPE SILVA em 28/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

RAFAEL CORDEIRO PONCECPF

Advogados

Reu:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Último movimento: DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS (08/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CORDEIRO PONCECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (06/08/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CORDEIRO PONCECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (07/08/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

RAFAEL CORDEIRO PONCECPF

Advogados

Autor:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Autor:

ÉRICO RODRIGO TASHIRO GONÇALVES· OAB PR 54046· CPF 030.***.***-93

Reu:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Reu:

ÉRICO RODRIGO TASHIRO GONÇALVES· OAB PR 54046· CPF 030.***.***-93

Último movimento: Documento (Decisão) (26/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

RAFAEL CORDEIRO PONCECPF

Advogados

Autor:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Autor:

ÉRICO RODRIGO TASHIRO GONÇALVES· OAB PR 54046· CPF 030.***.***-93

Reu:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Reu:

ÉRICO RODRIGO TASHIRO GONÇALVES· OAB PR 54046· CPF 030.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000367-57.2018.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Edifício Fórum - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44)3259-7395 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000367-57.2018.8.16.0168 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da... (15/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 18.000,00

Autor

JOAO BATISTA SANTICPF

Advogados

Autor:

IVAM AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB PR 53423· CPF 192.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2013

Distribuição

09/05/2013

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GISELE FRANCA DE MELLOCPF

Reu

VANIR SILVA YAMAGUTT

HARRISON PEREIRA

SANTINA DA SILVA

SEBASTIAO AGOSTINHO NUNES

EMILIA DA SILVA MACHADOCPF

+ 80 outros

Advogados

Autor:

NELY SANTOS DA CRUZ· OAB PR 46385· CPF 813.***.***-68

Reu:

LEONARDO THOMAZONI LOYOLA· OAB PR 34586· CPF 033.***.***-36

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GISELE FRANCA DE MELLOCPF

Reu

JAIME DA SILVA JUNIOR

JOSE MARTINATO MACHADO

JOSEFINA JOAQUIM DA SILVACPF

JULIETA SILVA ROSA

JOAO LETTY

+ 80 outros

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (23/02/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/12/2017

Distribuição

26/12/2017

Valor

R$ 2.305,10

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITICNPJ

Reu

ORLANDO SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO SILVA

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2008

Distribuição

05/12/2008

Valor

R$ 144.033,72

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 12/11/2025 23:59. (13/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

05/12/2008

Distribuição

05/12/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (13/11/2025)

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