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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 108.240,85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EURO RP VEICULOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS· OAB SP 155640· CPF 087.***.***-12

Autor:

EVANDRO JOSE PLEZ· OAB SP 377626· CPF 399.***.***-07

Reu:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1025998842023826050620250512142105 (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EURO RP VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO JOSE PLEZ· OAB SP 377626· CPF 399.***.***-07

Autor:

JOSÉ HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS· OAB SP 155640· CPF 087.***.***-12

Reu:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 108.240,85

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EURO RP VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Reu:

JOSÉ HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS· OAB SP 155640· CPF 087.***.***-12

Reu:

EVANDRO JOSE PLEZ· OAB SP 377626· CPF 399.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EURO RP VEICULOS LTDACPF

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS· OAB SP 155640· CPF 087.***.***-12

Autor:

EVANDRO JOSÉ PLEZ· OAB SP 377626· CPF 399.***.***-07

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS· OAB SP 155640· CPF 087.***.***-12

Reu:

EVANDRO JOSÉ PLEZ· OAB SP 377626· CPF 399.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1025998-84.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Euro Rp Veiculos Ltda - Ciência ao requerente. - ADV: EVANDRO JOSÉ PLEZ (OAB 377626/SP), JOSÉ HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS (OAB 155640/SP) (05/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 480.033,99

Autor

EURO RP VEICULOS LTDACNPJ

ATRI LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

ATRI COMERCIAL LTDACPF

NEW VEICULOS E PECAS LTDA.CPF

+ 23 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO EM RIBEIRAO PRETO

GERENTE REGIONAL

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS· OAB SP 204962· CPF 282.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 480.033,99

Autor

TONIELLO VEICULOS LTDACNPJ

ORTOVEL VEICULOS E PECAS LTDACPF

+ 23 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS· OAB SP 204962· CPF 282.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EURO RP VEICULOS LTDACPF

Reu

EURO RP VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS· OAB SP 155640· CPF 087.***.***-12

Autor:

PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 130163· CPF 155.***.***-70

Reu:

PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 130163· CPF 155.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA IMPETRANTE: EURO RP VEICULOS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS - SP155640, PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO - SP130163 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO S E N T E N Ç A Intimação - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0007243-41.2016.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. ID 285777329: a impetrante está a desistir da execução do títul... (13/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EURO RP VEICULOS LTDACPF

Reu

EURO RP VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS· OAB SP 155640· CPF 087.***.***-12

Autor:

PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 130163· CPF 155.***.***-70

Reu:

PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 130163· CPF 155.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2011

Distribuição

13/06/2011

Valor

R$ 21.800,00

Autor

LUIZA CRISTIANA ALVES SILVACPF

Reu

REPRESENTANTE COMERCIAL PROGRESSO

VIA PLAN

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ PONTES DE SOUSA· OAB CE 22151· CPF 647.***.***-97

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/02/2025)

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