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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

PrescriçãoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALOISIO SOUZA DA CUNHA (RECORRENTE)

Reu

ALOISIO SOUZA DA CUNHACPF

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL

Advogados

Autor:

CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO· OAB RJ 89883

Autor:

CÉLIO DAMIÃO LIPPI PINHEIRO· OAB RJ 089883

Reu:

CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO· OAB RJ 89883

Reu:

CÉLIO DAMIÃO LIPPI PINHEIRO· OAB RJ 089883

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Habeas Corpus - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - HABEAS CORPUS 0062776-94.2024.8.19.0000 Assunto: Extinção da Punibilidade / Parte Geral / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 5004902-55.2023.8.19.0500 Protocolo: 3204/2024.00692743 IMPTE: CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO OAB/RJ-089883 PACIENTE: ALOISIO SOUZA DA CUNHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA D... (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIA BRITO NEVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/08/1994

Distribuição

18/08/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIMEIA BRITO NEVES

Reu

ROSIMEIA BRITO NEVES

Advogados

Autor:

CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO· OAB RJ 89883

Reu:

CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO· OAB RJ 89883

Último movimento: Definitivo (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIMEIA BRITO NEVES

Reu

ROSIMEIA BRITO NEVES

Advogados

Autor:

CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO· OAB RJ 89883

Reu:

CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO· OAB RJ 89883

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 RÉU: ROSIMÉIA BRITO NEVES Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Ao procurador da ré fica intimado, para, no prazo de 05(cinco) dias apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5(cinco), oportunidade em que poderá juntar documentos, requer diligencias e informar, caso sejam arroladas testemunhas residentes em outra Comarca e com a cláusula de impre... (20/06/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2016

Distribuição

14/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CRISTIANO DA SILVA VIEIRA

JOABSON SOARES DA SILVA

GIOVANI DE MIRANDA NUNES

Outros

CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO· OAB RJ 89883

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOABSON SOARES DA SILVA

CRISTIANO DA SILVA VIEIRA

GIOVANI DE MIRANDA NUNES

Último movimento: Conclusão (21/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2008

Distribuição

26/05/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

Reu

ADEMIR PEREIRA DA SILVACPF

Outros

CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO· OAB RJ 89883

Último movimento: Juntada de petição (08/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauArresto / Hipoteca Legal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ROBERTO BENCK FILHOCPF

Outros

CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO· OAB RJ 89883

Último movimento: Juntada de petição (04/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2014

Distribuição

01/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BRIANDA CARDOSO DO CARMO RIGHETTOCPF

RENATO RIGUETTOCPF

Outros

LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL· OAB RJ 144038· CPF 080.***.***-99

CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO· OAB RJ 89883

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Extinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOISIO SOUZA DA CUNHA

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL

Reu

CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO

Outros

CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO· OAB RJ 89883

Último movimento: Definitivo (19/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOISIO SOUZA DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO· CPF 318.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO REIS RODRIGUES DE MIRANDACPF

Reu

54.503.220 ELTON DE MELO COSTA

MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

TONER BRASIL SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAMAL RAMADAN AHMAD· OAB PR 13566· CPF 463.***.***-15

Autor:

CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO· OAB RJ 89883

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

CAMILA FERRARI· OAB SP 397365· CPF 325.***.***-78

Autor:

CAMILA GARCIA· OAB SP 250371· CPF 315.***.***-07

Reu:

JAMAL RAMADAN AHMAD· OAB PR 13566· CPF 463.***.***-15

Reu:

CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO· OAB RJ 89883

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

CAMILA FERRARI· OAB SP 397365· CPF 325.***.***-78

Reu:

CAMILA GARCIA· OAB SP 250371· CPF 315.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

ANDREA MARCIA GABRIG PEREIRA

Advogados

Reu:

CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO· OAB RJ 89883

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (09/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Verba de RepresentaçãoRemuneraçãoParlamentares+3

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2837655/RJ (2025/0016191-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA AGRAVANTE: JOSE FRANCISCO DA COSTA AGRAVANTE: MARIO SERGIO LEAL CORDEIRO AGRAVANTE: DIOGO DO NASCIMENTO AZEVEDO AGRAVANTE: JARBAS JOSE SOARES AGRAVANTE: MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS AGRAVANTE: IGNACIO JOSE DIAS AGRAVANTE: ANDRE AGUIAR MOREIRA AGRAVANTE: EDILSON DIAS ALVES AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO MAGDALENA PEREIRA AGRAVANTE: TIAGO MARTINS CARDOSO DE SOUZA A... (06/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RemuneraçãoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CLAUDIO DE ALMEIDACPF

JOSE FRANCISCO DA COSTACPF

MARIO SERGIO LEAL CORDEIROCPF

DIOGO DO NASCIMENTO AZEVEDOCPF

JARBAS JOSE SOARESCPF

+ 6 outros

Reu

FABIO DE ALMEIDA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI· OAB RJ 137844· CPF 095.***.***-90

Autor:

ANGELA MEDEIROS RAMOS· CPF 127.***.***-50

Autor:

HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS· OAB RJ 082524· CPF 010.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (12/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RemuneraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

10. CARLOS EDUARDO MAGDALENA PEREIRA (AGRAVANTE)

11. TIAGO MARTINS CARDOSO DE SOUZA (AGRAVANTE)

2. JOSE FRANCISCO DA COSTA (AGRAVANTE)

3. MARIO SERGIO LEAL CORDEIRO (AGRAVANTE)

+ 6 outros

Reu

12. FABIO DE ALMEIDA RIBEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAISSA COELHO DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB RJ 242960· CPF 162.***.***-60

Autor:

ANGELA MEDEIROS RAMOS· OAB RJ 239552

Autor:

JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI· OAB RJ 137844· CPF 095.***.***-90

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS· OAB RJ 082524· CPF 010.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RAISSA COELHO DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB RJ 242960· CPF 162.***.***-60

Reu:

ANGELA MEDEIROS RAMOS· OAB RJ 239552

Reu:

JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI· OAB RJ 137844· CPF 095.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS· OAB RJ 082524· CPF 010.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/05/2025)

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