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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 58.180.793,18

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

CARLOS DA SILVEIRA BUENO NETOCPF

GALAPAGOS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

FENIX GESTAO EM SERVICOS CONTROLADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FÁBIO LUÍS AMBROSIO· OAB SP 154209

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CARLOS DA SILVEIRA BUENO NETOCPF

GALAPAGOS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

FENIX GESTAO EM SERVICOS CONTROLADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA ORMANES

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· CPF 071.***.***-66

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (27/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Substituição TributáriaRecurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARÁ (RECORRENTE)

Reu

2. CARLOS DA SILVEIRA BUENO NETO (RECORRIDO)

3. GALAPAGOS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA (RECORRIDO)

4. FENIX GESTAO EM SERVICOS CONTROLADOS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FÁBIO LUÍS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Reu:

FÁBIO LUÍS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 58.180.793,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CARLOS DA SILVEIRA BUENO NETOCPF

GALAPAGOS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

FENIX CURTIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA ORMANES

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 24688· CPF 071.***.***-66

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (27/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Substituição TributáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARÁ (RECORRENTE)

Reu

2. CARLOS DA SILVEIRA BUENO NETO (RECORRIDO)

3. GALAPAGOS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA (RECORRIDO)

4. FENIX GESTAO EM SERVICOS CONTROLADOS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Definitivo (17/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

VIVIAN LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

VICTOR LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

LUIZ CARLOS LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

DEBORAH KATIA LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

LVV - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOLDING LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

BIANCA ORMANES DA CUNHA· CPF 651.***.***-53

Reu:

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 7961· CPF 458.***.***-00

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 16865· CPF 830.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (27/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARÁ (RECORRENTE)

Reu

10. BRASNOR AGROPECUARIA S/A (RECORRIDO)

2. VIVIAN LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENO (RECORRIDO)

3. VICTOR LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENO (RECORRIDO)

4. LUIZ CARLOS LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENO (RECORRIDO)

5. DEBORAH KATIA LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENO (RECORRIDO)

+ 4 outros

Advogados

Autor:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 16865· CPF 830.***.***-49

Autor:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB RJ 173741· CPF 830.***.***-49

Autor:

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 7961· CPF 458.***.***-00

Autor:

BIANCA ORMANES

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 16865· CPF 830.***.***-49

Reu:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB RJ 173741· CPF 830.***.***-49

Reu:

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 7961· CPF 458.***.***-00

Reu:

BIANCA ORMANES

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2192243/PA (2025/0012158-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: BIANCA ORMANES - PA014601 RECORRIDO: VIVIAN LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENO RECORRIDO: VICTOR LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENO RECORRIDO: LUIZ CARLOS LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENO RECORRIDO: DEBORAH KATIA LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENO RECORRIDO: LVV - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOLDING LTDA RECORRIDO: DELU PARTICIPACOES LTDA. RECORRIDO: VERMONT EMPREENDIME... (29/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

12/12/2014

Valor

R$ 12.324,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 12.324,44

Autor

JOSE ORMANESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

12/12/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência à SaúdeApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/01/2025)

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