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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 109.563,40

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

FENIX D'ORO DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E CEREAIS LTDA - EPPCNPJ

BRENO JOSE DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724· CPF 046.***.***-40

Outros

CLARISSE HOLANDA QUEIROZ LEITE· OAB MS 026521

DOUGLAS CAPELARI RANGEL· OAB MS 018852

LIGIANE SANDRA SCHMIDT· OAB MS 017690

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 063292

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO JOSE DE LIMACPF

FENIX D'ORO DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E CEREAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724· CPF 046.***.***-40

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB RJ 138058· CPF 940.***.***-87

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

LIGIANE SANDRA SCHMIDT· CPF 696.***.***-04

Reu:

DOUGLAS CAPELARI RANGEL· CPF 046.***.***-30

Reu:

CLARISSE HOLANDA QUEIROZ LEITE· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO JOSE DE LIMACPF

FENIX D'ORO DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E CEREAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO FONSECA REIS

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

BRENO JOSE DE LIMACPF

FENIX D'ORO DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E CEREAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724

Reu:

ELCIO FONSECA REIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO JOSE DE LIMACPF

FENIX D'ORO DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E CEREAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724

Autor:

ELCIO FONSECA REIS

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 079757

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO JOSE DE LIMACPF

FENIX D'ORO DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E CEREAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724

Autor:

ELCIO FONSECA REIS

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 079757

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO JOSE DE LIMACPF

FENIX D'ORO DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E CEREAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO FONSECA REIS

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 079757

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

BRENO JOSE DE LIMA

FENIX D'ORO DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E CEREAIS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

LIGIANE SANDRA SCHMIDT· OAB MS 17690· CPF 696.***.***-04

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

LIGIANE SANDRA SCHMIDT· OAB MS 17690· CPF 696.***.***-04

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5110955-11.2017.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) Nome: FENIX D'ORO DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E CEREAIS LTDA - EPP e OUTRO RodoviaFernão Di... (09/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 1.922,99

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ORO & ORO LTDA - MECNPJ

Outros

ALEX FATURI DELEVATTI· OAB SC 019535· CPF 922.***.***-53

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 272,54 (04/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 1.922,99

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ORO & ORO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17 (18/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 18.666,55

Autor

ORO & ORO LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO OESTECNPJ

Outros

ALEX FATURI DELEVATTI· OAB SC 019535· CPF 922.***.***-53

LEDJANE CAMARA ISSA· OAB SC 058231

JULIO ANTONIO BAGETTI· OAB SC 011820· CPF 758.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ORO & ORO LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEX FATURI DELEVATTI (OAB SC019535) ADVOGADO(A): LEDJANE CAMARA DELEVATTI (OAB SC058231) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno... (24/03/2023)

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