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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ORTEC CONTABILIDADE LTDA - EPP

Advogados

Autor:

QUELI FERNANDA DE FARIAS TEIXEIRA· OAB MT 12623· CPF 700.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/06/2012

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 82.810,97

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SEBASTIAO PAULO TAVARESCPF

MARIA GORETTI DE SOUZA SILVACPF

ORTEC CONTABILIDADE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Reu:

WHILLAM MACIEL BASTOS· OAB TO 4340· CPF 626.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5002472-94.2012.8.27.2731/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional em face do executado, tendo como objeto a cobrança de crédito tributário. Compulsando os autos, verifica-se a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 40, §§ 1º e 4º, da Lei nº 6.830/1980 (LEF), considerando o longo período de suspensão do feito sem manifestação útil... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/07/2007

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 31.275,37

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SEBASTIAO PAULO TAVARESCPF

ORTEC CONTABILIDADE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Reu:

WHILLAM MACIEL BASTOS· OAB TO 4340· CPF 626.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000270-23.2007.8.27.2731/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente foi devidamente cientificada (evento 93) acerca da iminente suspensão da presente execução fiscal, caso não promovesse diligências voltadas à satisfação do seu crédito. Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem qualquer manifestação ou requerimento útil, resta evidenciada a ausência de impulso proc... (24/04/2026)

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