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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/03/2005

Distribuição

17/03/2005

Valor

R$ 17.776,15

Autor

ERICH DALTON GALVAN E ARAUJO

DALTON DIAS DE ARAUJOCPF

Reu

ORTOCLINICA LTDACNPJ

PAULO EDUARDO OLIVEIRA CARNEIROCPF

PAULO EDUARDO O CARNEIRO

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE RIBEIRO PIAU· OAB BA 36980· CPF 031.***.***-22

Autor:

TULIO MACHADO VIANA· OAB BA 53152· CPF 962.***.***-04

Autor:

TELMA DE SA SANTOS· OAB BA 12002· CPF 093.***.***-87

Reu:

JEAN CARLO GONCALVES BALDISSARELLA· OAB BA 17979· CPF 469.***.***-59

Reu:

WAGNER BARBOSA PAMPLONA· OAB BA 12699· CPF 507.***.***-00

Reu:

TATYANA MELLO LIMA· OAB BA 54245· CPF 912.***.***-20

Reu:

GILSEM MATI TSUMANUMA FUSSUMA· OAB BA 16753· CPF 023.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 440.000,00

Autor

GILCEIA DOS SANTOS SILVA PACHECOCPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA-CNPJ

BEL JARDIM DE IGUACU PLANTAS E GRAMADOS LTDACNPJ

DOMO RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

SAQUA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDACNPJ

PATHDIN'S TURISMO E EVENTOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

TIAGO GONÇALVES SOUZA· OAB RJ 157027· CPF 088.***.***-16

ELISABETE NASCIMENTO CHRISTIANO DA SILVA· OAB RJ 117712· CPF 077.***.***-65

KÁTIA PIMENTEL ESPÍNDOLA GARCIA· OAB RJ 062466· CPF 876.***.***-20

ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT· OAB RJ 037092

Último movimento: Conclusão (27/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA-CNPJ

Reu

GILCEIA DOS SANTOS SILVA PACHECOCPF

BEL JARDIM DE IGUACU PLANTAS E GRAMADOS LTDACNPJ

DOMO RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

SAQUA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDACNPJ

PATHDIN'S TURISMO E EVENTOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANNA LUIZA GAYOSO ALMENDRA E MONNERAT

Reu:

KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA· CPF 876.***.***-20

Reu:

ELISABETE NASCIMENTO CHRISTIANO DA SILVA· CPF 077.***.***-65

Reu:

TIAGO GONCALVES SOUZA· CPF 088.***.***-16

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMO RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME REP/P/CURADORIA ESPECIAL

SAQUA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA EPP REP/P/CURADORIA ESPECIAL

PATHDIN'S TURISMO E EVENTOS LTDA ME REP/P/CURADORIA ESPECIAL

PALACIO DAS CARNES REP/P/CURADORIA ESPECIAL

BEL JARDIM DE IGUACU PLANTAS E GRAMADOS LTDA. ME REP/P/CURADORIA ESPECIAL

+ 1 outros

Reu

GILCEIA DOS SANTOS SILVA PACHECO

JUCERJA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILCEIA DOS SANTOS SILVA PACHECOCPF

Reu

BEL JARDIM DE IGUAÇU PLANTAS E GRAMADOS LTDA. ME

DOMO RIO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA

PALACIO DAS CARNES

PATHDIN'S TURISMO E EVENTOS LTDA ME

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELISABETE NASCIMENTO CHRISTIANO DA SILVA· OAB RJ 117712· CPF 077.***.***-65

Autor:

KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA· OAB RJ 62466· CPF 876.***.***-20

Autor:

TIAGO GONÇALVES SOUZA· OAB RJ 157027· CPF 088.***.***-16

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

KÁTIA PIMENTEL ESPÍNDOLA GARCIA· OAB RJ 062466· CPF 876.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISABETE NASCIMENTO CHRISTIANO DA SILVA· OAB RJ 117712· CPF 077.***.***-65

Reu:

KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA· OAB RJ 62466· CPF 876.***.***-20

Reu:

TIAGO GONÇALVES SOUZA· OAB RJ 157027· CPF 088.***.***-16

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

KÁTIA PIMENTEL ESPÍNDOLA GARCIA· OAB RJ 062466· CPF 876.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À parte autora, para cumprimento de fl 1527. (16/07/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 91.575,07

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA· OAB RJ 62466· CPF 876.***.***-20

ELISABETE NASCIMENTO CHRISTIANO DA SILVA· OAB RJ 117712· CPF 077.***.***-65

RAFAEL DE SOUZA LACERDA· OAB SP 300694· CPF 314.***.***-09

TIAGO GONCALVES SOUZA· OAB RJ 157027· CPF 088.***.***-16

DR. THIAGO AUGUSTO SIERRA PAULUCCI· OAB SP 300715· CPF 338.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25011700300454800000063837357?instancia=3 (20/01/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 91.575,07

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

TIAGO GONCALVES SOUZA· OAB RJ 157027· CPF 088.***.***-16

Reu:

KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA· OAB RJ 62466· CPF 876.***.***-20

Reu:

ELISABETE NASCIMENTO CHRISTIANO DA SILVA· OAB RJ 117712· CPF 077.***.***-65

Reu:

DR. THIAGO AUGUSTO SIERRA PAULUCCI· OAB SP 300715· CPF 338.***.***-60

Reu:

RAFAEL DE SOUZA LACERDA· OAB SP 300694· CPF 314.***.***-09

Último movimento: Redistribuído por sucessão por determinação judicial (11/05/2026)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária / Recurso Ordinário

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 91.575,07

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (26/08/2024)

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