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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 71.661,47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (24/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 71.661,47

Autor

MARCOS HONORATO DE OLIVEIRACPF

Reu

BRAVUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO FERREIRA DO MONTE VEIGA

Reu:

SERGIO ROGERIO MACHADO DA SILVA· OAB DF 8850· CPF 459.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 71.661,47

Autor

MARCOS HONORATO DE OLIVEIRACPF

Reu

BRAVUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO FERREIRA DO MONTE VEIGA· OAB DF 66917· CPF 997.***.***-87

Reu:

SERGIO ROGERIO MACHADO DA SILVA· OAB DF 8850· CPF 459.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (18/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS HONORATO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. BRAVUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO FERREIRA DO MONTE VEIGA· OAB DF 66917· CPF 997.***.***-87

Autor:

SERGIO ROGERIO MACHADO DA SILVA· OAB DF 8850· CPF 459.***.***-91

Reu:

CARLOS FREDERICO FERREIRA DO MONTE VEIGA· OAB DF 66917· CPF 997.***.***-87

Reu:

SERGIO ROGERIO MACHADO DA SILVA· OAB DF 8850· CPF 459.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3150821/DF (2025/0506660-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: MARCOS HONORATO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS FREDERICO FERREIRA DO MONTE VEIGA - DF066917 AGRAVADO: BRAVUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: SÉRGIO ROGÉRIO MACHADO DA SILVA - DF008850 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 15/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS HONORATO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. BRAVUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO FERREIRA DO MONTE VEIGA· OAB DF 66917· CPF 997.***.***-87

Autor:

SERGIO ROGERIO MACHADO DA SILVA· OAB DF 8850· CPF 459.***.***-91

Reu:

CARLOS FREDERICO FERREIRA DO MONTE VEIGA· OAB DF 66917· CPF 997.***.***-87

Reu:

SERGIO ROGERIO MACHADO DA SILVA· OAB DF 8850· CPF 459.***.***-91

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 71.661,47

Autor

BRAVUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MARCOS HONORATO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO ROGERIO MACHADO DA SILVA· OAB DF 8850· CPF 459.***.***-91

Reu:

CARLOS FREDERICO FERREIRA DO MONTE VEIGA· OAB DF 66917· CPF 997.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 129.738,15

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

BRAVOS AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB BA 39585· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAVOS AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

TAYANNE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB BA 53631· CPF 024.***.***-48

Autor:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB BA 36968· CPF 040.***.***-21

Reu:

TAYANNE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB BA 53631· CPF 024.***.***-48

Reu:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB BA 36968· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Documento (Ofício) (01/04/2025)

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