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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

13/11/2013

Valor

R$ 35.923,33

Autor

RAFAEL PENICHE NETOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

HELIO BUCK NETO· OAB SP 228620· CPF 294.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PENICHE NETOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO BUCK NETO· OAB SP 228620· CPF 294.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

RAFAEL PENICHE NETOCPF

Advogados

Autor:

FILIPE PAULINO MARTINS· OAB SP 329160· CPF 022.***.***-25

Autor:

THIAGO DE PAULA LEITE· OAB SP 332789· CPF 007.***.***-00

Reu:

HELIO BUCK NETO· OAB SP 228620· CPF 294.***.***-60

Último movimento: INCONSISTENTE (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PENICHE NETOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO BUCK NETO· OAB SP 228620· CPF 294.***.***-60

Reu:

FILIPE PAULINO MARTINS· OAB SP 329160· CPF 022.***.***-25

Reu:

THIAGO DE PAULA LEITE· OAB SP 332789· CPF 007.***.***-00

Último movimento: INCONSISTENTE (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

21/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

RAFAEL PENICHE NETOCPF

Advogados

Autor:

FILIPE PAULINO MARTINS· OAB SP 329160· CPF 022.***.***-25

Autor:

THIAGO DE PAULA LEITE· OAB SP 332789· CPF 007.***.***-00

Reu:

HELIO BUCK NETO· OAB SP 228620· CPF 294.***.***-60

Último movimento: INCONSISTENTE (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2014

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 35.923,33

Autor

RAFAEL PENICHE NETOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 2.829,30

Autor

ABATEDOURO DE AVES CALIFORNIA - LTDACNPJ

Reu

DIEGO ANTONIO DA SILVACNPJ

DIEGO ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HELIO BUCK NETO· OAB SP 228620· CPF 294.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 2.612,68

Autor

DOUGLAS ALVES GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO BUCK NETO· OAB SP 228620· CPF 294.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 2.612,68

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

DOUGLAS ALVES GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

HELIO BUCK NETO· OAB SP 228620· CPF 294.***.***-60

Último movimento: Expedição de certidão. (03/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ROGERIO APARECIDO LOPESCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO BUCK NETO· OAB SP 228620· CPF 294.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO APARECIDO LOPESCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (27/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ROGERIO APARECIDO LOPESCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2014

Distribuição

11/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAOCNPJ

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO

Reu

MARIA RITA BOSSOLANI BUCK MECNPJ

MARIA RITA BOSSOLANI BUCKCPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DIAS FURTADO KRATSAS· OAB SP 194162· CPF 255.***.***-62

Reu:

HELIO BUCK NETO· OAB SP 228620· CPF 294.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Outros

HELIO BUCK NETO· OAB SP 228620· CPF 294.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Reginaldo Marcelo Schiavon - Requerido: Estado de São Paulo - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei: vista à parte contrária para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Helio Buck Neto (OAB: 228620/SP) - Sala 2100 Nº 0001950-50.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Ribeirão Preto - (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

RecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO MARCELO SCHIAVONCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO BUCK NETO· OAB SP 228620· CPF 294.***.***-60

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (09/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO MARCELO SCHIAVONCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO BUCK NETO· OAB SP 228620· CPF 294.***.***-60

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 8.716,50

Autor

JOAO BALDORICCI DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO BUCK NETO· OAB SP 228620· CPF 294.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOAO BALDORICCI DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HELIO BUCK NETO· OAB SP 228620· CPF 294.***.***-60

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (14/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 8.716,50

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOAO BALDORICCI DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HELIO BUCK NETO· OAB SP 228620· CPF 294.***.***-60

Último movimento: Expedição de certidão. (14/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANDRE LUIZ TAVARESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO BUCK NETO· OAB SP 228620· CPF 294.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ TAVARES

Advogados

Reu:

HELIO BUCK NETO· OAB SP 228620· CPF 294.***.***-60

Último movimento: Expedição de certidão. (16/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 1.314,28

Autor

EVALDO SILVA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO BUCK NETO· OAB SP 228620· CPF 294.***.***-60

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 1.314,28

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

EVALDO SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

HELIO BUCK NETO· OAB SP 228620· CPF 294.***.***-60

Último movimento: Expedição de certidão. (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 16.285,91

Autor

ARNALDO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO BUCK NETO· OAB SP 228620· CPF 294.***.***-60

Reu:

ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA· OAB SP 300899· CPF 220.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 16.285,91

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ARNALDO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA

Reu:

HELIO BUCK NETO· OAB SP 228620· CPF 294.***.***-60

Último movimento: Expedição de certidão. (06/10/2025)

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