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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 19.145,63

Autor

OSCAR CARDOSOCPF

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA EMILIA GOMES RIBAS· OAB PR 72910· CPF 781.***.***-49

Autor:

EVALDO CICERO BUENO· OAB PR 44219· CPF 026.***.***-87

Autor:

JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS· OAB PR 4395· CPF 010.***.***-00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (21/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/08/2013

Distribuição

19/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

OSCAR VIEIRA

Advogados

Autor:

DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 38922

Autor:

LUCIANA LEÃO LARA· OAB MG 545

Reu:

DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 38922

Reu:

LUCIANA LEÃO LARA· OAB MG 545

Último movimento: Autos Eliminados (20/03/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/12/2006

Distribuição

15/12/2006

Valor

R$ 2.100,00

Autor

OSCAR VIEIRACPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NELLO RICCI NETO· OAB MS 8225

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MS 10665

Reu:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos para destino. (19/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR VIEIRACPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NELLO RICCI NETO· OAB MS 8225· CPF 609.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Último movimento: Prazo em Curso (19/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR VIEIRACPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NELLO RICCI NETO· OAB MS 8225· CPF 609.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Último movimento: Prazo em Curso (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 2.100,00

Autor

OSCAR VIEIRACPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NELLO RICCI NETO· OAB MS 8225· CPF 609.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (17/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/12/2007

Distribuição

03/12/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (17/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Assinatura Básica MensalCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/12/2006

Distribuição

15/12/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

09/02/1970

Distribuição

12/07/1989

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

CELSO BELEM GOULARTCPF

FERNANDO LYRIO ALVES DE ALMEIDACPF

OSCAR VIEIRA

Advogados

Autor:

LEONARDO PRAIS LAGE· OAB MG 102365· CPF 000.***.***-51

Autor:

MANOEL BERNARDINO SOARES· OAB MG 056940· CPF 197.***.***-87

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 057527· CPF 555.***.***-49

Autor:

MARCELO ALKMIN FERREIRA DE PADUA· OAB MG 064694

Autor:

ROSA MARIA CARVALHO PINHO TAVARES· OAB MG 052517

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO PRAIS LAGE· OAB MG 102365· CPF 000.***.***-51

Reu:

MANOEL BERNARDINO SOARES· OAB MG 056940· CPF 197.***.***-87

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 057527· CPF 555.***.***-49

Reu:

MARCELO ALKMIN FERREIRA DE PADUA· OAB MG 064694

Reu:

ROSA MARIA CARVALHO PINHO TAVARES· OAB MG 052517

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO Nº 0000023-77.1970.4.01.3800/MG AUTOR: CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADVOGADO(A): MARCELO ALKMIN FERREIRA DE PADUA (OAB MG064694) ADVOGADO(A): FATIMA INACIO DE MORAIS REGIO VAZ DE MELLO (OAB MG046847) ADVOGADO(A): MANOEL BERNARDINO SOARES (OAB MG056940) RÉU: OSCAR VIEIRA ADVOGADO(A): LEONARDO PRAIS LAGE (OAB MG102365) ADVOGADO(A): VINICIO KALID ANTONIO (OAB MG057527) ADVOGADO(A): ROSA MARIA CARVALHO PINHO TAVARES (OAB MG052517) RÉU: CELSO BE... (15/07/2025)

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