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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2009

Distribuição

11/11/2009

Valor

R$ 13.696,00

Autor

LUCINETE DO NASCIMENTO SPAGGIARICPF

JURANDIR PEREIRA NASCIMENTOCPF

SOPHIA SANTOS LOPES DO NASCIMENTOCPF

DULCIANE DE ALMEIDACPF

DILMA DE ALMEIDA LOPESCPF

+ 14 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

FATIMA MARIA DOS SANTOS· CPF 293.***.***-23

Autor:

MARIA ALVARINA DO NASCIMENTO

Autor:

PAULO ROGERIO GONCALVES DA SILVA· OAB SP 294562· CPF 159.***.***-90

Autor:

PRISCILA TEREZA FRANZIN· CPF 314.***.***-07

Autor:

ARNALDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 294160· CPF 675.***.***-49

Outros

PRISCILA TEREZA FRANZIN WEISHAUPT· OAB SP 272185

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2009

Distribuição

11/11/2009

Valor

R$ 13.696,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

ESPOLIO DE GERALDO DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

MARIA ALVARINA DO NASCIMENTO· CPF 166.***.***-78

Reu:

PAULO ROGERIO GONCALVES DA SILVA· OAB SP 294562· CPF 159.***.***-90

Reu:

PRISCILA TEREZA FRANZIN· CPF 314.***.***-07

Reu:

ARNALDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 294160· CPF 675.***.***-49

Último movimento: Remessa - BAIXA EM DILIGÊNCIA (19/07/2021)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

LAURO CESAR DE OLIVEIRACPF

OSCAR DE ALMEIDA JUNIORCPF

ANDERSON FABIANO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JUDA BEN HUR VELOSO· OAB SP 215221· CPF 561.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (13/01/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

LicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

ANDERSON FABIANO DE OLIVEIRACPF

LAURO CESAR DE OLIVEIRACPF

OSCAR DE ALMEIDA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JUDA BEN HUR VELOSO· OAB SP 215221· CPF 561.***.***-78

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 (07/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

LicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURO CESAR DE OLIVEIRACPF

OSCAR DE ALMEIDA JUNIORCPF

ANDERSON FABIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

JUDA BEN HUR VELOSO· OAB SP 215221· CPF 561.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/04/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

ANDERSON FABIANO DE OLIVEIRACPF

LAURO CESAR DE OLIVEIRACPF

OSCAR DE ALMEIDA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JUDA BEN HUR VELOSO· OAB SP 215221· CPF 561.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (28/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2008

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 23.000,00

Autor

TEREZINHA ELIZABETH MAGNUSSONCPF

FAUSTO WEILERCPF

CARLOS ALBERTO BEVILACQUACPF

CARLOS DONIZETI EUZEBIOCPF

CLAUDIO JOSE FERREIRA DORTACPF

+ 51 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DUARTE DE OLIVEIRA E COUTO

Autor:

PEDRO ILAN DA SILVA ANDRADE· OAB SE 7958· CPF 989.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2023)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2008

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 23.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MATEUS ANTONIO DE SOUSACPF

MARIA DAS GRACAS DE ANDRADECPF

ADEMIR CARDOSO DIONIZIOCPF

JOSE MENEZES DE MELOCPF

TEREZINHA ELIZABETH MAGNUSSONCPF

+ 50 outros

Advogados

Reu:

LUCIANA DUARTE DE OLIVEIRA E COUTO

Reu:

PEDRO ILAN DA SILVA ANDRADE

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2023)

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