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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

28/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO RESERVA NAçõES

Reu

FREDERICO ROSSINI

Advogados

Autor:

PEDRO CARLOS DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 390748· CPF 410.***.***-98

Autor:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Autor:

EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR· OAB SP 445700· CPF 402.***.***-93

Autor:

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA· OAB SP 148496· CPF 137.***.***-21

Autor:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO· OAB CE 3432· CPF 081.***.***-87

Reu:

PEDRO CARLOS DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 390748· CPF 410.***.***-98

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Reu:

EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR· OAB SP 445700· CPF 402.***.***-93

Reu:

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA· OAB SP 148496· CPF 137.***.***-21

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO· OAB CE 3432· CPF 081.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1033379-90.2023.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Reserva Nações - Frederico Rossini - Caixa Econômica Federal - Vistos. Ante a discordância manifestada expressamente pelo condomínio-exequente às fls. 480, somado ao fato de que a sentença proferida no Proc. 1019056-46.2024.8.26.0071 ainda não teria transitado em julgado (fls. 487/488), deixo de acolher, ao menos por ora, o... (01/06/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2004

Distribuição

22/06/2004

Valor

R$ 45.084,04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NELSON ISIDORO DA SILVACPF

OSCAR FREDERICO SEEMANNCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Reu:

MARILANE KOERICH DE SOUZA NOBRE· CPF 572.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> SIZ02 Número: 00017049220048240057/TJSC (15/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 45.084,04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

NELSON ISIDORO DA SILVACPF

Reu

OSCAR FREDERICO SEEMANNCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIZ020 (15/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON ISIDORO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001704922004824005720250915142615 (15/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NELSON ISIDORO DA SILVA (AGRAVANTE)

3. OSCAR FREDERICO SEEMANN (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 15781· CPF 025.***.***-01

Autor:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Autor:

MARILANE KOERICH DE SOUZA NOBRE· OAB SC 007573· CPF 572.***.***-00

Reu:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 15781· CPF 025.***.***-01

Reu:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Reu:

MARILANE KOERICH DE SOUZA NOBRE· OAB SC 007573· CPF 572.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2004

Distribuição

22/06/2004

Valor

R$ 45.084,04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NELSON ISIDORO DA SILVACPF

OSCAR FREDERICO SEEMANNCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Reu:

MARILANE KOERICH DE SOUZA NOBRE· OAB SC 007573· CPF 572.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> SIZ02 Número: 00017049220048240057/TJSC (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 45.084,04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

NELSON ISIDORO DA SILVACPF

Reu

OSCAR FREDERICO SEEMANNCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIZ020 (15/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON ISIDORO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001704922004824005720250915142615 (15/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAção Civil Pública

Ajuizamento

21/06/2004

Distribuição

22/06/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NELSON ISIDORO DA SILVA (AGRAVANTE)

3. OSCAR FREDERICO SEEMANN (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 15781· CPF 025.***.***-01

Autor:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Autor:

MARILANE KOERICH DE SOUZA NOBRE· OAB SC 007573· CPF 572.***.***-00

Reu:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 15781· CPF 025.***.***-01

Reu:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Reu:

MARILANE KOERICH DE SOUZA NOBRE· OAB SC 007573· CPF 572.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2732058/SC (2024/0323664-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: NELSON ISIDORO DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO BERNARDINO RACHADEL - SC015781 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: OSCAR FREDERICO SEEMANN ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por unanim... (18/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

25/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NELSON ISIDORO DA SILVA (AGRAVANTE)

3. OSCAR FREDERICO SEEMANN (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 15781· CPF 025.***.***-01

Autor:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Autor:

MARILANE KOERICH DE SOUZA NOBRE· OAB SC 007573· CPF 572.***.***-00

Reu:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 15781· CPF 025.***.***-01

Reu:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Reu:

MARILANE KOERICH DE SOUZA NOBRE· OAB SC 007573· CPF 572.***.***-00

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2004

Distribuição

30/03/2004

Valor

R$ 191.899,83

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NELSON ISIDORO DA SILVACPF

OSCAR FREDERICO SEEMANNCPF

JOSE ADOLFO BECKERCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Reu:

EDISON MENDES· OAB SC 017719· CPF 488.***.***-53

Reu:

VINICIUS UBERTI PELLIZZARO· OAB SC 036859· CPF 057.***.***-52

Reu:

JOSE CARLOS LAURINDO MACHADO· OAB SC 007621· CPF 320.***.***-49

Último movimento: Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP (11/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON ISIDORO DA SILVACPF

OSCAR FREDERICO SEEMANNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 191.899,83

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

NELSON ISIDORO DA SILVACPF

OSCAR FREDERICO SEEMANNCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (17/10/2023)

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